Curso de Direito Constitucional

asseverar que a detenção do poder outorga ao partido dominante a
forma de poder político que supera de muito o simples valor das
normas, observa Carl Schmitt:
1041/2051
“El partido dominante dispone de toda la preponderancia que lleva
consigo, en un Estado donde impera esta clase de legalidad,
la mera posesión de los medios legales del poder. La mayoría deja
repentinamente de ser un partido; es el Estado mismo. Por mas estrictas
y delimitadas que sean las normas a las que se sujeta el
Estado legislativo en la ejecución de la ley, resalta ‘siempre lo
ilimitado que está detrás’, como dijo una vez Otto Mayer. En consecuencia,
por encima de toda normatividad, la mera posesión del
poder estatal produce una plusvalía política adicional, que viene a
añadirse al poder puramente legal y normativista, una prima superlegal
a la posesión legal del poder legal y al logro de la mayoría”
130 .
Não se pode negar, pois, que os partidos estabelecidos
gozam de evidente primazia em relação aos newcomers, decorrente
sobretudo de sua posição consolidada na ordem política 131 .
Por outro lado, a realização de eleições com o propósito de formar
um Parlamento capaz de tomar decisões respaldado por uma
nítida maioria enseja, não raras vezes, modificações legítimas nas
condições de igualdade. Disso pode resultar, à evidência, um congelamento
(Erstarrung) do sistema partidário 132 .
Todavia, há de se observar que o direito de igualdade de
chances não se compadece com a ampliação ou a consolidação
dos partidos estabelecidos. Eventual supremacia há de ser obtida
e renovada em processo eleitoral justo (fairer Wettbewerb) e
abrangente da totalidade da composição partidária 133 .
Como já ressaltado, a gradação da igualdade de chances, tal
como desenvolvida pelo Tribunal Constitucional e assente na Lei
dos Partidos (§ 5º), há de levar em conta a “significação do
partido”. Esta deve corresponder à sua participação na formação
da vontade política (... Anteil den sie an der politischen Willensbildung
des Volkes hat) 134 . E o critério fundamental para aferição
do grau de influência na vontade política é fornecido, basicamente,
pelo desempenho eleitoral 135 .