Curso de Direito Constitucional

não lograssem alcançar o quociente eleitoral teriam seus votos divididos
por 1 (um) 41 .
Convém assinalar que o modelo proporcional de listas abertas
adotado entre nós contribui acentuadamente para a personalização
da eleição, o que faz com que as legendas dependam, em
grande medida, do desempenho de candidatos específicos. Daí o
destaque que se confere às candidaturas de personalidades dos diversos
setores da sociedade ou de representantes de corporação.
Essa personalização do voto acaba por acentuar a dependência do
partido e a determinar a sua fragilidade programática.
A legislação brasileira chegou a prever a adoção de uma
forma peculiar de “cláusula de barreira” ou “de desempenho”
— um certo eufemismo — como requisito para o pleno funcionamento
parlamentar dos partidos políticos. A regra possuía fundamento
no art. 17, inciso IV, da Constituição, que assegura aos
partidos políticos o funcionamento parlamentar, de acordo com a
lei.
O art. 13 da Lei dos Partidos Políticos previa que somente
“tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas
para as quais tenha elegido representante, o partido que,
em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio
de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados
os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço
dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada
um deles”. Assim, o partido político que não obtivesse tais percentuais
de votação não teria direito ao funcionamento parlamentar,
o que significaria a não formação de bancadas e de suas lideranças,
com todas as repercussões que isso poderia causar, como a
não participação em comissões parlamentares e o não exercício de
cargos e funções nas Casas Legislativas. Além disso, o partido
somente teria direito (a) a receber 1% (um por cento) do Fundo
Partidário (art. 41, II); e (b) à realização de um programa em cadeia
nacional, em cada semestre, com a duração de apenas 2
(dois) minutos (art. 48).
Observe-se, nesse ponto, que, diversamente dos modelos
adotados no direito comparado — cito, como referência, o sistema
alemão — a fórmula adotada pela legislação brasileira restringia o
funcionamento parlamentar do partido, mas não afetava a própria
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