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OAB/PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU | MARÇO | 2<strong>01</strong>7 | ANO I | #<strong>01</strong> | WWW.OABFI.COM.BR<br />
FOZ DO IGUAÇU<br />
Questão<br />
<strong>de</strong>Or<strong>de</strong>m<br />
Artigo<br />
Cidadania se constrói<br />
com voz e respeito<br />
Dr. José Augusto <strong>de</strong> Noronha,<br />
Presi<strong>de</strong>nte da OAB Paraná<br />
Entrevista<br />
Mantenham-se<br />
Humanos<br />
Conheça a trajetória do Juiz<br />
Marcos Antonio Frason<br />
BASTA DE VERGONHA!<br />
OAB, ACIFI e Observatório Social promovem<br />
campanha pela Moralização da Política em Foz<br />
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
| 1
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REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
| 3
DIRETORIA OAB/PR<br />
SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU<br />
GESTÃO 2<strong>01</strong>6 / 2<strong>01</strong>8<br />
Presi<strong>de</strong>nte<br />
Valter Cândido Domingos<br />
Vice-Presi<strong>de</strong>nte<br />
Neandro Lunardi<br />
Secretário Geral<br />
Emerson Ricardo Galiciolli<br />
Secretária Adjunta<br />
Isadora Minotto Gomes Schwertner<br />
Tesoureiro<br />
Cesar Edward Abbate Sosa<br />
CONSELHEIROS ESTADUAIS<br />
OAB/PR<br />
Abner Wan<strong>de</strong>mberg Rabelo<br />
Gil<strong>de</strong>r Cesar Longui Neres<br />
CONSELHEIROS TITULARES<br />
OAB/FI<br />
Angélica Tatiana Tonin<br />
Ariane Dias Teixeira Leite<br />
Carlos Wisland Sanways<br />
Jorge Ricardo Kuhn<br />
Jose Brito <strong>de</strong> Almeida Sobrinho<br />
Leandro <strong>de</strong> Oliveira<br />
Marcos Apolloni Neumann<br />
Plinio Ricardo Scappini Junior<br />
Yara Sueli Lang<br />
CONSELHEIROS SUPLENTE<br />
OAB/FI<br />
Eliane Davilla Savio<br />
Fernando Castro da Silva Maraninchi<br />
João Vladimir Viland Policeno<br />
Jorge Luis Nunes<br />
José Claudio Rorato Filho<br />
José Guilherme Zoboli<br />
Julmara Luiza Hubner<br />
Jusilei Solei<strong>de</strong> Matick<br />
Luis Miguel Barudi <strong>de</strong> Matos<br />
Poliana Cavaglieri Saldanha dos Anjos<br />
DELEGADO DA CAA/PR<br />
OAB/FI<br />
Eduardo Costa Apolinário<br />
COMISSÕES<br />
Comissão <strong>de</strong> Fiscalização do Exercício<br />
Profissional<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Allan Weston <strong>de</strong> Lima Wan<strong>de</strong>rley<br />
Tel: 3522 1<strong>01</strong>1/ 99929 2030<br />
email: awan<strong>de</strong>rley@gmail.com<br />
Comissão <strong>de</strong> Prerrogativas<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Andre Eyng<br />
Tel: 3572 22<strong>01</strong>/ 99809 4397<br />
email: eyng2<strong>01</strong>3@gmail.com<br />
Comissão do Direito do Consumidor<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Bruno Rodrigo Lichtnow<br />
Tel: 3028-3115/ 99921 8979<br />
email: bruno_amalgam@yahoo.com.br<br />
Comissão da Mulher Advogada<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Thaíse Vieira Thomé Werri<br />
Tel: 3028 9193/ 99912 9229<br />
email: thaisethome@hotmail.com<br />
Comissão Direitos Humanos<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Daniel Fernan<strong>de</strong>s Apolinário<br />
Tel: 3027 4221/ 99103 4221<br />
email: apolinario_adv@hotmail.com<br />
Comissão do Jovem Advogado Iniciante<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Georgia Gabriele Braz Domingos<br />
Tel: 3522 1<strong>01</strong>1/ 99931 8055<br />
email: georgiagabriele@gmail.com<br />
Comissão <strong>de</strong> Direito Previ<strong>de</strong>nciário<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Everaldo Larssen<br />
Tel: 3027 1851/ 99114029<br />
email: larssen.adv@hotmail.com<br />
Comissão da Criança e Adolescente<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Rafael Alexandre Lira Baumgartner<br />
Tel: 30282666/ 99964 0824<br />
email: rafoles_zizu@msn.com<br />
Comissão <strong>de</strong> Direito Eleitoral<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Keila Rodrigues Lopes<br />
Tel: 99915 6857<br />
email: krladvogados@gmail.com<br />
Comissão <strong>de</strong> Esportes<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Oscar Tsuneji Takahashi Müller<br />
Tel: 3029 3069/( 44 ) 99850 3600<br />
email: oscarttm1@gmail.com<br />
Comissão <strong>de</strong> Direito <strong>de</strong> Família<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Gabriela Regina <strong>de</strong> Machado Cardoso<br />
Tel: 99114 6611<br />
email: gabi.c@msn.com<br />
Comissão Direito do Trabalho<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Samira Zeinedin<br />
Tel: 3523 8420/ 99964 5180<br />
email: samiraadv@superig.com.br<br />
Comissão da Advocacia Criminal<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Gustavo Ramalho <strong>de</strong> Almeida<br />
Tel: 99915 3<strong>01</strong>2<br />
email: gra.advogado@gmail.com<br />
Comissão Advocacia Dativa (Lei n.º 18.664/2<strong>01</strong>15 )<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Douglas Irlan Kalichevski<br />
Tel: 3572 9574 / 99936 8109<br />
email: douglaskali@hotmail.com<br />
Comissão <strong>de</strong> Mediação e Práticas Restaurativas<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Marcia Mihailescu<br />
Tel: 3572 4655<br />
email: marciamihailescu@gmail.com<br />
Comissão <strong>de</strong> Obras<br />
Presi<strong>de</strong>nte: Marcelo Rodrigues <strong>de</strong> Almeida<br />
Tel: 3025 2002 / 99975 0046<br />
email: marceloalmeida@foz.net<br />
FOZ DO IGUAÇU<br />
Rua José Menezes, 40 – Jardim Guarapuav<br />
CEP 85856-220<br />
Telefones: 45 3025 3222 / 3025 2604<br />
fozdoiguacu@oabpr.org.br<br />
www.oabfi.com.br<br />
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<strong>de</strong>scubra<br />
Comunicação<br />
Rua Guaratuba, 247 – Jardim<br />
Copacabana – CEP: 85856 - 520<br />
Foz do Iguaçu / PR<br />
Direção Executiva<br />
Wellington Correia<br />
wcorreia9@gmail.com<br />
45 99960 7797<br />
Direção Comercial<br />
Laércio <strong>de</strong> Mello<br />
laercio_mello@hotmail.com<br />
45 99929 9093<br />
Jornalista Responsável<br />
Cyntia Braga<br />
MTb 3176/12/08 PR<br />
Diagramação<br />
Studio E<br />
Impressão<br />
Gráfica Tuicial<br />
Tiragem<br />
2.500 exemplares<br />
Versão Digital: distribuída a<br />
todos os advogados inscritos na<br />
OAB/PR Subseção Foz do Iguaçu<br />
e para todas as subseções do<br />
Estado do Paraná<br />
4 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
PALAVRA DO PRESIDENTE<br />
Senhoras Advogadas,<br />
Senhores Advogados,<br />
Aproveitando esta primeira oportunida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> me dirigir a todos os inscritos na<br />
Subseção <strong>de</strong> Foz do Iguaçu da Or<strong>de</strong>m<br />
dos Advogados do Brasil, renovo os meus votos<br />
<strong>de</strong> um Feliz 2<strong>01</strong>7, na esperança <strong>de</strong> que todos<br />
possam vivenciar um ano <strong>de</strong> muita prosperida<strong>de</strong>,<br />
paz e saú<strong>de</strong>.<br />
Esta é a primeira edição da “Questão <strong>de</strong><br />
Or<strong>de</strong>m”, a revista da nossa Subseção! Um importante<br />
instrumento <strong>de</strong> comunicação entre os<br />
integrantes dos órgãos da OAB e seus inscritos,<br />
a fim <strong>de</strong> que possamos apresentar a todos os<br />
interessados tudo o que acontece na nossa casa.<br />
Sim, a subseção é a casa <strong>de</strong> todos aqueles<br />
que se encontram inscritos na Or<strong>de</strong>m dos<br />
Advogados do Brasil, e é importante que todos<br />
participem ativamente dos nossos cursos, palestras,<br />
encontros, reuniões <strong>de</strong> trabalho, bem como<br />
das diversas comissões que atuam no <strong>de</strong>senvolvimento<br />
da nossa Subseção.<br />
Não basta tão somente ser um advogado<br />
ou advogada em dia com a tesouraria. Essa é<br />
apenas uma <strong>de</strong> nossas obrigações com a Or<strong>de</strong>m<br />
dos Advogados do Brasil. Mas ela necessita<br />
mais <strong>de</strong> todos nós. Permanecer na zona <strong>de</strong> conforto,<br />
muitas vezes tecendo críticas nas re<strong>de</strong>s<br />
sociais, em outras expelindo rancor pelos cantos<br />
dos Fóruns locais, <strong>de</strong> nada adiantará para que<br />
possamos aprimorar a nossa instituição. Críticas,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que construtivas e com fundamento,<br />
sempre serão muito bem-vindas, pois só assim<br />
po<strong>de</strong>remos melhorar.<br />
Não <strong>de</strong>vemos nos calar, temos que lutar pelos<br />
nossos interesses. Se você tem uma ou mais<br />
críticas a fazer, que as faça diretamente à diretoria<br />
da OAB local, pessoalmente ou por escrito,<br />
para que possam ser analisadas e, se pertinentes,<br />
providências certamente serão adotadas a fim <strong>de</strong><br />
aprimorar a atuação <strong>de</strong> seus órgãos. Nenhuma<br />
<strong>de</strong>las ficará sem resposta, seja para acatar e agra<strong>de</strong>cer,<br />
seja para <strong>de</strong>sconstruir eventual entendimento<br />
equivocado.<br />
Aproveito a oportunida<strong>de</strong> para registrar os<br />
sinceros agra<strong>de</strong>cimentos à equipe do “Boletim<br />
Informativo”, capitaneada pelo Bel. Eduardo <strong>de</strong><br />
Oliveira Gomes e pela jornalista Idionete Gomes,<br />
que durante décadas foram responsáveis<br />
pelo nosso jornal mensal, bem como pela manutenção<br />
do nosso sítio eletrônico, com relevantes<br />
serviços prestados à nossa Subseção. Suas atuações<br />
ficarão marcadas na nossa história.<br />
Por <strong>de</strong>rra<strong>de</strong>iro, informo a todos que juntamente<br />
com a nossa “Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m” teremos<br />
a reformulação completa da nossa página<br />
na re<strong>de</strong> mundial <strong>de</strong> computadores, a www.<br />
oabfi.com.br. Críticas e sugestões ao conteúdo<br />
da home page po<strong>de</strong>rão ser encaminhadas diretamente<br />
para a Descubra Comunicação Corporativa<br />
e Eventos, a empresa agora responsável<br />
pelos nossos veículos <strong>de</strong> comunicação.<br />
Saudações!<br />
Valter Cândido Domingos<br />
Presi<strong>de</strong>nte da OAB/PR<br />
Subseção <strong>de</strong> Foz do Iguaçu<br />
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
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ARTIGO<br />
Cidadania se constrói<br />
com voz e respeito<br />
José Augusto Araújo <strong>de</strong> Noronha<br />
Presi<strong>de</strong>nte da OAB Paraná<br />
A<br />
liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> expressão é, ao<br />
mesmo tempo, fruto e pilar<br />
da <strong>de</strong>mocracia. Só as socieda<strong>de</strong>s<br />
verda<strong>de</strong>iramente <strong>de</strong>mocráticas<br />
garantem que seus cidadãos possam se<br />
manifestar livremente, sem represálias.<br />
Ao mesmo tempo, a <strong>de</strong>mocracia se<br />
alimenta da multiplicida<strong>de</strong> e da troca<br />
<strong>de</strong> i<strong>de</strong>ias proporcionada pela livre<br />
agremiação e pela livre expressão.<br />
Para nós, brasileiros, o valor da liberda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> expressão não é conceito teórico,<br />
aprendido nos livros. A história<br />
recente nos mostra o quão caro pagamos<br />
para nos livrar da censura típica<br />
dos regimes ditatoriais. Dos anos <strong>de</strong><br />
chumbo ficam a memória e a lição daquilo<br />
que <strong>de</strong>vemos evitar. Felizmente,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1988, o direito <strong>de</strong> cada brasileiro<br />
à livre manifestação <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ias,<br />
opiniões e pensamentos está garantido<br />
pela Constituição Fe<strong>de</strong>ral, em seu<br />
artigo 5.º, inciso IX.<br />
Contudo, mesmo na base do Estado<br />
Democrático, a liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> expressão<br />
não é um direito absoluto. Ainda no<br />
artigo 5.º, inciso XVI, a própria Constituição<br />
<strong>de</strong>fine que “todos po<strong>de</strong>m reunir-se<br />
pacificamente, sem armas, em<br />
locais abertos ao público, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente<br />
<strong>de</strong> autorização, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não<br />
frustrem outra reunião anteriormente<br />
convocada para o mesmo local, sendo<br />
apenas exigido prévio aviso à autorida<strong>de</strong><br />
competente”. Ou seja, como um<br />
conjunto <strong>de</strong> princípios harmônicos, a<br />
Constituição garante os atos públicos,<br />
mas, por óbvio, não dá margem para<br />
que sejam realizados em contextos <strong>de</strong><br />
violência ou <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>m.<br />
Como em junho <strong>de</strong> 2<strong>01</strong>3 e em fevereiro<br />
<strong>de</strong> 2<strong>01</strong>4, assistimos novamente,<br />
na capital do Paraná, a cenas <strong>de</strong> <strong>de</strong>predação<br />
e vandalismo que nos envergonham,<br />
por mostrar que nossa cida-<br />
dania não está no grau <strong>de</strong> maturida<strong>de</strong><br />
que imaginávamos ter alcançado, e<br />
que colocam em <strong>de</strong>scrédito a garantia<br />
constitucional às manifestações.<br />
Protestos em vias públicas são um<br />
saudável e <strong>de</strong>mocrático recurso para<br />
o exercício da cidadania. Contudo,<br />
como quaisquer outras situações da<br />
vida em socieda<strong>de</strong>, <strong>de</strong>vem ocorrer<br />
<strong>de</strong>ntro dos limites do respeito à or<strong>de</strong>m<br />
legal. Quando manifestantes se aproveitam<br />
<strong>de</strong> um questionamento legítimo<br />
para <strong>de</strong>predar prédios públicos e<br />
privados, não apenas praticam atos ilícitos,<br />
mas também prestam um imenso<br />
<strong>de</strong>sfavor à socieda<strong>de</strong> e muitas vezes<br />
<strong>de</strong>sestimulam simpatizantes da causa.<br />
Afinal, ao <strong>de</strong>sprezar a livre manifestação<br />
e ao usá-la como mero disfarce<br />
para a prática <strong>de</strong> atos <strong>de</strong>sprovidos <strong>de</strong><br />
legitimida<strong>de</strong>, há um verda<strong>de</strong>iro ataque<br />
à própria cidadania, violentando a história<br />
<strong>de</strong> muitos que lutaram para que<br />
a liberda<strong>de</strong> fosse plena. Desse modo,<br />
também confun<strong>de</strong>m os cidadãos <strong>de</strong><br />
bem e colocam em xeque um princípio<br />
que tantos anos <strong>de</strong> luta custou aos<br />
brasileiros.<br />
As manifestações <strong>de</strong> opinião diante <strong>de</strong><br />
medidas tomadas pelo po<strong>de</strong>r público<br />
são legítimas, <strong>de</strong>vem ser sempre garantidas<br />
e têm o apoio da OAB. São<br />
atos bem-vindos, como um lembrete<br />
salutar do nosso apreço pela <strong>de</strong>mocracia<br />
e uma antítese à apatia que nenhum<br />
bem po<strong>de</strong> fazer à socieda<strong>de</strong>.<br />
O i<strong>de</strong>al é que em qualquer cida<strong>de</strong><br />
brasileira as vias públicas possam ser<br />
espaços para protestos e atos pacíficos,<br />
livres <strong>de</strong> vandalismo. A maturida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>mocrática se constrói com respeito<br />
às instituições e ao Estado <strong>de</strong> Direito,<br />
com o rigor da norma constitucional,<br />
para que possamos chegar a um país<br />
que tanto sonhamos.<br />
6 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
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ENTREVISTA<br />
Juiz Marcos Antonio Frason<br />
Mantenham-se humanos<br />
O<br />
juiz Marcos Antonio Frason veio a Foz do Iguaçu em 2002 para ficar apenas<br />
3 meses no Juizado Especial Cível, pensando numa breve remoção à Curitiba,<br />
mas os laços <strong>de</strong> amiza<strong>de</strong> o fizeram permanecer até hoje. Nesses 15 anos,<br />
construiu uma relação <strong>de</strong> <strong>de</strong>stacado respeito e consi<strong>de</strong>ração com os advogados e<br />
advogadas iguaçuenses, com o jurisdicionado local, bem como em sua atuação na<br />
condição <strong>de</strong> Juiz <strong>de</strong> Direito. Seu nome é admirado em especial pela comunida<strong>de</strong><br />
jurídica, o que fundamentou a sua escolha para a primeira entrevista da Revista<br />
Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m, da OAB/PR Subseção Foz do Iguaçu. Da costura <strong>de</strong> processos<br />
na Seção Criminal, aos 13 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, à Direção Geral do Tribunal <strong>de</strong> Alçadas do<br />
Paraná, conheça um pouco mais sobre a trajetória <strong>de</strong> Marcos Frason, atualmente Juiz<br />
Supervisor do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca,<br />
Professor do núcleo local da Escola da Magistratura do Paraná, Juiz Eleitoral da 46ª<br />
Zona Eleitoral e Diretor do Fórum da Comarca <strong>de</strong> Foz do Iguaçu.<br />
8 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
1. Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m - Há um gran<strong>de</strong><br />
volume <strong>de</strong> tarefas que estão sob sua<br />
responsabilida<strong>de</strong>, algumas até mesmo<br />
alheias à sua função <strong>de</strong> juiz. Sendo o<br />
Sr. o Juiz <strong>de</strong> Direito que há mais tempo<br />
está lotado nesta comarca, quais os<br />
diferenciais <strong>de</strong>sta comarca que o motivam<br />
a permanecer em Foz do Iguaçu?<br />
Frason - Confesso que quando solicitei<br />
minha transferência à Foz do Iguaçu,<br />
a intenção era permanecer nesta Comarca<br />
por um período máximo <strong>de</strong> três<br />
meses, sendo que objetivava meu pedido<br />
<strong>de</strong> transferência para Curitiba. Foz<br />
do Iguaçu, em 2002, já era Comarca <strong>de</strong><br />
entrância final e seria mais fácil para<br />
promoção e <strong>de</strong>pois remoção à Curitiba,<br />
pois haviam várias unida<strong>de</strong>s judiciárias<br />
vagas, tanto é que cheguei aqui na qualida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> titular e além <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r o Juizado<br />
Especial Cível, também fui <strong>de</strong>signado<br />
para a 2ª Vara Criminal e Vara <strong>de</strong><br />
Família. O motivo <strong>de</strong>terminante que me<br />
fez permanecer nesta Comarca foi minha<br />
equipe <strong>de</strong> trabalho. Naquele tempo<br />
(2002) contava apenas com a Dra.<br />
Heliane e estagiários, mas todos muitos<br />
<strong>de</strong>dicados e competentes. Diante <strong>de</strong> um<br />
ambiente <strong>de</strong> trabalho saudável e produtivo,<br />
encontrei a realização profissional<br />
<strong>de</strong> forma plena. Mesmo diante <strong>de</strong> editais<br />
<strong>de</strong> remoção, inclusive por antiguida<strong>de</strong>,<br />
eu os rejeitava. A<strong>de</strong>mais, criei laços<br />
<strong>de</strong> amiza<strong>de</strong>s com muitas pessoas, pois<br />
Foz do Iguaçu – acredito por ser uma<br />
cida<strong>de</strong> turística – tem um povo receptivo.<br />
Ainda, friso a questão do ambiente<br />
<strong>de</strong> trabalho agradável, pois sempre recebi<br />
cordialida<strong>de</strong> <strong>de</strong> advogados e <strong>de</strong> partes<br />
que recebo em meu gabinete e, da forma<br />
mais profissional possível, retribuo esta<br />
cordialida<strong>de</strong> e faço dos meus dias laborais,<br />
dias prazerosos.<br />
2. Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m -<br />
Resumidamente, como se <strong>de</strong>u o início<br />
da sua caminhada na magistratura<br />
paranaense? Sabemos que mesmo<br />
antes <strong>de</strong> vestir a Toga, o Sr. foi servidor<br />
do Tribunal <strong>de</strong> Justiça do Estado do<br />
Paraná. E o ingresso na carreira se <strong>de</strong>u<br />
por mero acaso, ou foi manifestação da<br />
vocação?<br />
Frason - Talvez um mero acaso aliado<br />
à aptidão que, modéstia parte, creio ter<br />
pela profissão. Minha formação técnica<br />
foi na área da Contabilida<strong>de</strong>, e me sentia<br />
realizado com isso. Inclusive trabalhei<br />
num escritório <strong>de</strong>ste ramo. Minha<br />
primeira faculda<strong>de</strong>, a qual não concluí,<br />
era <strong>de</strong> Economia. Mas durante o curso<br />
já trabalhava no extinto e querido<br />
Tribunal <strong>de</strong> Alçada. Aos treze anos <strong>de</strong><br />
ida<strong>de</strong> costurava processos na Seção Criminal,<br />
on<strong>de</strong> fui relocado para o fichário<br />
e após para o registro <strong>de</strong> acórdãos. Após,<br />
por questões <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m administrativas,<br />
fui transferido para a Seção Cível, on<strong>de</strong><br />
exerci vários cargos, até me tornar Chefe<br />
da <strong>de</strong>nominada Divisão Cível. Na sequência,<br />
após formado em Direito (sempre<br />
falei aos meus alunos da FACET, Faculda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> Direito <strong>de</strong> Curitiba, Unipar,<br />
Unifoz e Escola da Magistratura), meu<br />
diploma, <strong>de</strong> couro <strong>de</strong> carneiro, abriu as<br />
portas para outras oportunida<strong>de</strong>s. Fui<br />
por várias vezes Assessor <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>ntes<br />
do Tribunal <strong>de</strong> Alçada, on<strong>de</strong> além<br />
<strong>de</strong> outras ativida<strong>de</strong>s, minutava <strong>de</strong>cisões<br />
para Tribunais Superiores (STF e STJ).<br />
Na sequência fui elevado ao Cargo <strong>de</strong><br />
Diretor do Departamento Judiciário do<br />
TA, on<strong>de</strong> permaneci por vários anos e<br />
vários Presi<strong>de</strong>ntes. Por fim, antes <strong>de</strong> ser<br />
aprovado no concurso da Magistratura,<br />
em oitavo lugar, exerci o cargo <strong>de</strong> Diretor<br />
Geral do Tribunal <strong>de</strong> Alçada do<br />
Paraná, na gestão do Desembargador<br />
Jair Ramos Braga “in memoriam”, quem<br />
muito admiro.<br />
3. Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m - Para aqueles<br />
que sonham com o ingresso na<br />
magistratura, o Sr. po<strong>de</strong>ria <strong>de</strong>stacar<br />
alguns pontos positivos e negativos da<br />
atuação <strong>de</strong> um Juiz <strong>de</strong> Direito?<br />
Frason - Eis uma pergunta <strong>de</strong> difícil resposta.<br />
Todos dizem que “o Juiz não tem<br />
Patrão”, mas subordina-se diretamente<br />
a Lei e sua consciência, sempre observando<br />
as questões <strong>de</strong> ética e moral que<br />
envolvem a profissão. Em alguns momentos<br />
a ativida<strong>de</strong> é prazerosa, as i<strong>de</strong>ias<br />
surgem rapidamente, a pesquisa é ágil.<br />
Entretanto, em tantos outros momentos,<br />
o Juiz se sente num labirinto escuro,<br />
não encontra respaldo na doutrina, nem<br />
em <strong>de</strong>cisões a respeito. Igualmente, nos<br />
vemos perdidos quando são muitas as<br />
possíveis soluções, mas nenhuma parece<br />
ser justa o suficiente. Cito um exemplo<br />
clássico em que o Magistrado – creio<br />
que posso falar por todos – sente um<br />
conflito entre leis, posicionamentos judiciais<br />
e sua consciência: a judicialização<br />
da saú<strong>de</strong>. Quando enfrento uma questão<br />
<strong>de</strong> urgência em medicamento, consulta<br />
ou intervenção cirúrgica, nem sempre a<br />
resposta esta na lei ou nos princípios da<br />
dignida<strong>de</strong> da pessoa humana, na reserva<br />
do possível ou na universalida<strong>de</strong> do direito<br />
à saú<strong>de</strong>. É extremamente complexo<br />
<strong>de</strong>cidir em favor <strong>de</strong> um quando sua<br />
consciência clama pelos <strong>de</strong>mais que não<br />
buscaram o judiciário (seja por <strong>de</strong>sconhecimento<br />
ou <strong>de</strong>scrença neste po<strong>de</strong>r).<br />
Por outro lado, a inteligência emocional,<br />
acurada sensibilida<strong>de</strong> para com o próximo<br />
e a certeza <strong>de</strong> ser o último recurso<br />
do cidadão na busca <strong>de</strong>sesperada por seu<br />
direito fundamental, não <strong>de</strong>ixa que a <strong>de</strong>cisão<br />
seja meramente matemática. São<br />
inúmeros os pontos positivos e negativos<br />
da carreira, mas algo que eu diria a<br />
alguém que quer ingressar na carreira, é<br />
que o faça por amor à Justiça, ao Direito,<br />
à uma prestação jurisdicional <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong><br />
e que tenham consciência que não<br />
lidarão com números ou apenas “partes”,<br />
mas pessoas que recorrem ao judiciário<br />
como a última porta a ser aberta, ou seja,<br />
mantenham-se humanos acima <strong>de</strong> tudo.<br />
4. Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m - Quais os<br />
gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong>safios da magistratura<br />
paranaense para os próximos anos?<br />
Frason - O principal <strong>de</strong>safio que já enfrentamos<br />
é o gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> processos,<br />
necessitando <strong>de</strong> aumento no número<br />
<strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s judiciárias, pois algumas<br />
estão acima do limite. Acredito que a<br />
consciência por uma socieda<strong>de</strong> menos<br />
litigiosa também seria um bom caminho,<br />
os operadores do direito no geral<br />
<strong>de</strong>vem se conscientizar sobre as técnicas<br />
<strong>de</strong> conciliação, <strong>de</strong> mediação e <strong>de</strong>vemos<br />
buscar meios <strong>de</strong> solução <strong>de</strong> conflitos extrajudiciais.<br />
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
| 9
ENTREVISTA<br />
5. Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m - A migração<br />
do processo físico para o processo<br />
eletrônico resultou na celerida<strong>de</strong><br />
almejada pelos operadores do<br />
Direito? No seu Juizado Especial essa<br />
mudança se refletiu em números?<br />
Frason - Não tenho dúvidas que o processo<br />
eletrônico é mais célere e menos<br />
custoso. Hoje, tanto o Juiz, quanto a<br />
assessoria e os auxiliares, trabalham em<br />
qualquer local. Como vivemos em tempos<br />
<strong>de</strong> tecnologia e resposta em tempo<br />
real, todos almejam uma resposta <strong>de</strong><br />
imediato, mas nem sempre há possibilida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> isso acontecer nos processos.<br />
Alguns exigem uma pesquisa aprofundada,<br />
amadurecimento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ias e por<br />
isso tomam mais tempo. Sem contar,<br />
claro, na quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> processos que<br />
são distribuídos a um único Juiz.<br />
6. Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m - Com tantos<br />
afazeres sobra tempo para atualizar<br />
seus conhecimentos jurídicos, para a<br />
leitura <strong>de</strong> obras jurídicas e o estudo <strong>de</strong><br />
atualização? Qual é a obra jurídica que<br />
o Sr. está lendo neste momento?<br />
Frason - A atualização <strong>de</strong> conhecimentos<br />
é uma ativida<strong>de</strong> concomitante ao<br />
meu trabalho. Todos os dias recebo boletins<br />
informativos com posicionamentos<br />
das Cortes Superiores, instruções<br />
normativas, ofícios... A leitura <strong>de</strong> todo<br />
o conteúdo é uma forma <strong>de</strong> atualização.<br />
Assim como é, também, a leitura<br />
<strong>de</strong> acórdãos dos processos em trâmite<br />
perante o Juizado em que atuo e das<br />
pesquisas realizadas <strong>de</strong> acordo com cada<br />
caso concreto. No momento, diante da<br />
atuação como Juiz Eleitoral, <strong>de</strong>diquei<br />
leitura a essa matéria <strong>de</strong> diversos autores<br />
e nas recentes resoluções eleitorais. Ainda,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> o ano passado, tenho lido os<br />
Código <strong>de</strong> Processo Civil comentados<br />
<strong>de</strong> Daniel Amorim Assumpção Neves e<br />
do Theotonio Negrão.<br />
7. Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m - O Sr. é favorável<br />
a regra do “quinto constitucional”<br />
prevista no artigo 94 da Constituição<br />
da República Fe<strong>de</strong>rativa do Brasil <strong>de</strong><br />
1988, pela qual 20% das vagas dos<br />
tribunais <strong>de</strong>vem ser preenchidas por<br />
representantes oriundos da advocacia<br />
e do Ministério Público, mesmo sem<br />
que esses tenham se submetido ao<br />
concurso público <strong>de</strong> provas e títulos da<br />
magistratura? Por quê?<br />
Frason - Sei da relevância <strong>de</strong>ste tema<br />
e que são diversas as posições sobre o<br />
assunto. Há que <strong>de</strong>fenda que os Tribunais<br />
<strong>de</strong>veriam ser formado por Juízes <strong>de</strong><br />
Carreira, ou que o quinto constitucional<br />
é uma forma <strong>de</strong> oxigenação nas <strong>de</strong>cisões.<br />
Sobre isso apenas <strong>de</strong>ixo a constatação<br />
<strong>de</strong> que existem Desembargadores do<br />
quinto mais jovens do que eu com atribuições<br />
constitucionais <strong>de</strong> reformarem<br />
minhas <strong>de</strong>cisões. Assim, <strong>de</strong>ixo ao leitor<br />
refletir sobre o que enten<strong>de</strong> <strong>de</strong> direito.<br />
8. Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m - Atribuem a<br />
Rui Barbosa a autoria da frase “justiça<br />
tardia nada mais é do que injustiça<br />
institucionalizada.” Como o Sr. avalia a<br />
questão da “morosida<strong>de</strong> do judiciário”,<br />
a qual é apontada como sendo um<br />
dos problemas mais graves a ser<br />
vencido pela justiça brasileira? Qual é a<br />
principal causa <strong>de</strong>ssa situação? O que<br />
po<strong>de</strong> ser feito para agilizar a prestação<br />
jurisdicional?<br />
Frason - A morosida<strong>de</strong> da justiça é apenas<br />
a consequência <strong>de</strong> uma socieda<strong>de</strong> litigiosa<br />
e com <strong>de</strong>sproporcionais unida<strong>de</strong>s<br />
jurisdicionais. A agilida<strong>de</strong> que se busca<br />
po<strong>de</strong> ser alcançada <strong>de</strong> duas formas: diminuindo<br />
a distribuição <strong>de</strong> processos<br />
com a busca alternativa <strong>de</strong> soluções extrajudiciais<br />
ou aumentando as unida<strong>de</strong>s<br />
jurisdicionais e estrutura do judiciário<br />
num geral.<br />
9. Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m - Seu nome<br />
foi sugerido por todos os integrantes<br />
da diretoria da OAB, subseção <strong>de</strong><br />
Foz do Iguaçu, para ser o primeiro<br />
entrevistado da primeira edição da<br />
Revista Questão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m. Quando o<br />
Tribunal <strong>de</strong> Justiça do Estado do Paraná<br />
o terá como Desembargador?<br />
Frason - Primeiramente, gostaria <strong>de</strong><br />
agra<strong>de</strong>cer a oportunida<strong>de</strong> à OAB e a todos<br />
advogados que citaram meu nome,<br />
sinto-me lisonjeado. Aos que me conhecem<br />
sabem que sempre estou à disposição<br />
para atendê-los e, aos que não<br />
conhecem, saibam que, quando precisarem,<br />
será uma honra atendê-los. Faço<br />
parte do primeiro quinto para concorrer<br />
ao Cargo <strong>de</strong> Desembargador, mas não<br />
penso nisso por enquanto. Como já<br />
disse, criei um estreito laço <strong>de</strong> afinida<strong>de</strong><br />
com esta cida<strong>de</strong> e seus cidadãos, tanto<br />
que não sou enclausurado e sempre que<br />
possível atendo aos convites que me são<br />
feitos. Deixo aqui registrado um forte<br />
abraço a toda a comunida<strong>de</strong> jurídica <strong>de</strong><br />
Foz do Iguaçu, em especial aos Senhores<br />
Advogados.<br />
10 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
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REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
S<br />
E<br />
| 11
ENTREVISTA<br />
Presi<strong>de</strong>nte da CAA-PR<br />
anuncia novida<strong>de</strong>s para 2<strong>01</strong>7<br />
Na entrevista a seguir, o presi<strong>de</strong>nte Artur Piancastelli apresenta um panorama do<br />
primeiro ano <strong>de</strong> gestão da atual diretoria da Caixa <strong>de</strong> Assistência dos Advogados do<br />
Paraná e fala dos principais projetos da entida<strong>de</strong> para este ano.<br />
Artur Humberto Piancastelli<br />
Presi<strong>de</strong>nte da Caixa <strong>de</strong> Assistência<br />
dos Advogados do Paraná<br />
Quais são as metas para 2<strong>01</strong>7?<br />
Po<strong>de</strong>m esperar mais benefícios. Começamos<br />
o ano já com uma ótima<br />
novida<strong>de</strong>: nossa austerida<strong>de</strong> financeira<br />
permitiu-nos reajustar o valor<br />
dos benefícios estatutários entre 20<br />
e 35%. Em breve, vamos inaugurar<br />
a Farmácia On-line, que levará medicamentos<br />
com preços reduzidos<br />
a todas as cida<strong>de</strong>s do estado. Em<br />
março iniciaremos a interiorização<br />
dos Escritórios Compartilhados,<br />
nas maiores Subseções, com mais <strong>de</strong><br />
700 profissionais inscritos. O projeto<br />
Corrida Legal será levado a mais<br />
quatro cida<strong>de</strong>s até o final do ano. E,<br />
na área da saú<strong>de</strong>, há um relevante<br />
projeto em <strong>de</strong>senvolvimento, inicialmente<br />
em Curitiba, que tenho<br />
convicção: será um gran<strong>de</strong> sucesso,<br />
aguar<strong>de</strong>m.<br />
Como o senhor avalia o primeiro ano<br />
<strong>de</strong> gestão?<br />
Os <strong>de</strong>z diretores trabalharam muito,<br />
AUXÍLIOS Até 2<strong>01</strong>6 A partir <strong>de</strong> 2<strong>01</strong>7 % <strong>de</strong> aumento<br />
MENSAL R$ 1.000,00 R$ 1.350,00 (até 3 x) 35%<br />
MATERNIDADE R$ 826,80 R$ 1.000,00 20,94%<br />
FUNERAL R$ 1.650,00 R$ 2.000,00 21,21%<br />
PECÚLIO<br />
EMERGENCIAL<br />
AUMENTO DOS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS<br />
O teto máximo do benefício, calculado <strong>de</strong> acordo com o<br />
tempo <strong>de</strong> contribuição à OAB Paraná, que era <strong>de</strong> 200 meses<br />
em 2<strong>01</strong>6 passou para 220 a partir <strong>de</strong> 2<strong>01</strong>7.<br />
Valores continuam sendo <strong>de</strong>finidos pela diretoria, caso a<br />
caso, <strong>de</strong> acordo com as necessida<strong>de</strong>s apresentadas.<br />
houve muita <strong>de</strong>dicação. A autoavaliação<br />
não serve como medida, <strong>de</strong>vemos<br />
ser avaliados por nossos colegas,<br />
mas a percepção que tive nos lugares<br />
on<strong>de</strong> estive e por muitos comentários<br />
que ouvi, é que acertamos muito<br />
mais do que erramos neste período.<br />
Levar a Caixa para todos os cantos<br />
do Paraná é compromisso <strong>de</strong> campanha<br />
e assim temos feito. Chegamos<br />
às 47 Subseções do estado por meio<br />
<strong>de</strong> campanhas vacinais, <strong>de</strong> projetos,<br />
<strong>de</strong> novos convênios. Nossa principal<br />
meta era fazer com que 100% dos<br />
advogados paranaenses em dia com<br />
a anuida<strong>de</strong> utilizassem, mesmo que<br />
uma vez no ano, pelo menos um benefício,<br />
serviço ou produto da Caixa,<br />
e chegamos bem perto <strong>de</strong> alcançá-la.<br />
Na área <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, que projetos<br />
po<strong>de</strong>m ser <strong>de</strong>stacados?<br />
Quando assumimos, elegemos a<br />
saú<strong>de</strong> como foco principal. Isto porque<br />
80% dos advogados paranaenses<br />
são profissionais liberais, ou seja, não<br />
possuem licença médica bem remunerada<br />
ou auxílio doença em valores<br />
razoáveis. Desta forma, quando<br />
ficam doentes, não geram receita, as<br />
<strong>de</strong>spesas aumentam e boa parte <strong>de</strong>les<br />
sequer possui plano <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Por<br />
conta disso, já em 2<strong>01</strong>6, dobramos o<br />
número <strong>de</strong> vacinas do ano anterior,<br />
ampliamos a re<strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciada e aumentamos<br />
em 20% os subsídios para<br />
consultas médicas e <strong>de</strong> fisioterapia, o<br />
que fez com que muito mais colegas<br />
utilizassem estes benefícios.<br />
12 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
S P O R T S<br />
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
| 13
Basta <strong>de</strong> Vergonha!<br />
Pela moralização<br />
da Política em Foz<br />
do Iguaçu<br />
O<br />
município está mergulhado<br />
numa crise política e<br />
moral sem prece<strong>de</strong>ntes. O<br />
cenário, em ebulição, agravou-se,<br />
mais ainda, com os impactos da<br />
Operação Pecúlio, <strong>de</strong>flagrada pela<br />
Polícia Fe<strong>de</strong>ral, que levou à prisão<br />
o Prefeito e <strong>de</strong>z vereadores, além<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>nunciar centenas <strong>de</strong> servidores<br />
públicos e empresários envolvidos<br />
em esquemas <strong>de</strong> corrupção. O<br />
ápice da imoralida<strong>de</strong> foi a posse <strong>de</strong><br />
5 vereadores escoltados por policiais,<br />
sob fortes protestos, que ganhou<br />
repercussão nacional e envergonhou<br />
toda a comunida<strong>de</strong>.<br />
Indignada, a população reage. Não<br />
se cala diante <strong>de</strong> tantos <strong>de</strong>smandos.<br />
Após muita pressão, os vereadores<br />
foram impedidos <strong>de</strong> exercer suas<br />
funções enquanto respon<strong>de</strong>m às<br />
acusações. O clamor popular levou<br />
a Or<strong>de</strong>m dos Advogados do Brasil<br />
(OAB) – Subseção Foz do Iguaçu,<br />
juntamente com a Associação<br />
Comercial e Industrial (ACIFI) e<br />
o Observatório Social a promover<br />
a campanha “Basta <strong>de</strong> Vergonha!<br />
Pela moralização da politica”,<br />
que tem caráter apartidário, em<br />
consonância com os princípios das<br />
três instituições.<br />
Com a renovação da Câmara <strong>de</strong><br />
Vereadores e a partir das novas<br />
eleições, o movimento reivindica<br />
a abertura imediata da comissão<br />
processante para a apuração da<br />
quebra <strong>de</strong> <strong>de</strong>coro parlamentar<br />
dos vereadores eleitos e suplentes<br />
<strong>de</strong>nunciados na Operação Pecúlio;<br />
14 | | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
edução, em lei, para 02 assessores<br />
legislativos por gabinete com<br />
remuneração máxima <strong>de</strong> 50% dos<br />
vencimentos do vereador; prestação<br />
<strong>de</strong> contas mensal das ativida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> fiscalização dos gastos públicos<br />
mensais; e a criação <strong>de</strong> mecanismos<br />
legais e efetivos para garantir a<br />
transparência da gestão pública<br />
municipal.<br />
Campanha nas ruas<br />
A campanha está mobilizando<br />
os iguaçuenses em diversas<br />
empresas e instituições <strong>de</strong> ensino,<br />
como escolas e universida<strong>de</strong>s. Os<br />
candidatos a prefeito também<br />
participaram <strong>de</strong> ação, na se<strong>de</strong> da<br />
ACIFI, on<strong>de</strong> se comprometeram<br />
com as reivindicações. A população<br />
está vestindo a camisa, a<strong>de</strong>sivando<br />
os carros, colando cartazes,<br />
distribuindo panfletos, bottons,<br />
além <strong>de</strong> uma série <strong>de</strong> outdoors<br />
em locais estratégicos da cida<strong>de</strong> e<br />
uma intensa campanha nas re<strong>de</strong>s<br />
sociais. Também estão programadas<br />
algumas blitz no centro da cida<strong>de</strong>.<br />
Para o presi<strong>de</strong>nte da OAB, Subseção<br />
Foz do Iguaçu, Valter Cândido<br />
Domingos, o legislativo municipal<br />
<strong>de</strong>ve ser atuante e caminhar ao<br />
encontro dos anseios do iguaçuense.<br />
“Os vereadores precisam <strong>de</strong>monstrar<br />
que estão realmente trabalhando<br />
em prol da nossa cida<strong>de</strong>”, afirma,<br />
<strong>de</strong>stacando que “buscaremos<br />
dialogar com o prefeito eleito para<br />
que essas medidas sugeridas na<br />
campanha sejam implementadas no<br />
executivo municipal também”.<br />
Valter enfatiza, ainda, que essa<br />
campanha busca maior participação<br />
da população na fiscalização<br />
dos atos dos po<strong>de</strong>res públicos,<br />
seja ele legislativo ou municipal.<br />
“Enten<strong>de</strong>mos que é <strong>de</strong> suma<br />
importância a participação popular,<br />
buscando tomar conhecimento<br />
dos projetos apresentados na<br />
câmara municipal, tanto pelos<br />
vereadores como pelo prefeito.<br />
Os eleitores precisam saber que<br />
trabalho esta sendo realizado e<br />
acompanhar a tramitação dos<br />
projetos apresentados, para que<br />
futuramente possam cobrar as<br />
promessas <strong>de</strong> campanha ou mesmo<br />
sugerir projetos <strong>de</strong> interesse da<br />
comunida<strong>de</strong>”.<br />
Moralização - “Fomos parar <strong>de</strong><br />
forma vexatória no noticiário diante<br />
do absurdo <strong>de</strong> vereadores saírem em<br />
viaturas da ca<strong>de</strong>ia para tomar posse<br />
na Câmara Municipal. É lamentável<br />
ter notícias diárias sobre <strong>de</strong>núncias<br />
<strong>de</strong> corrupção envolvendo agentes<br />
públicos que <strong>de</strong>sviaram dinheiro<br />
da população”, afirma Leandro<br />
Teixeira Costa, presi<strong>de</strong>nte da<br />
Associação Comercial e Industrial<br />
<strong>de</strong> Foz do Iguaçu (ACIFI). Para ele<br />
a campanha é muito positiva, pois<br />
sensibiliza e mobiliza a população, <strong>de</strong><br />
diferentes setores, em apoio à causa.<br />
“De empresários a trabalhadores,<br />
feirantes a consumidores; todos<br />
engrossaram o grito pelo basta <strong>de</strong><br />
vergonha”, disse.<br />
Já o presi<strong>de</strong>nte do Observatório<br />
Social, Juliano Bicicgo, <strong>de</strong>stacou<br />
que a indignação é generalizada<br />
na comunida<strong>de</strong>. Segundo ele, o<br />
<strong>de</strong>scrédito é enorme em relação aos<br />
políticos em virtu<strong>de</strong> da propaganda<br />
negativa nacional. “A campanha é<br />
um clamor da socieda<strong>de</strong> que ouvimos<br />
por on<strong>de</strong> passamos”, <strong>de</strong>staca.<br />
Apoio – O <strong>de</strong>legado-chefe da<br />
Polícia Fe<strong>de</strong>ral em Foz do Iguaçu,<br />
Fabiano Bordignon, afirma que a<br />
PF, em conjunto com o Ministério<br />
Público Fe<strong>de</strong>ral e a Justiça Fe<strong>de</strong>ral,<br />
continua com a Operação Pecúlio a<br />
todo vapor para investigar <strong>de</strong>núncias<br />
<strong>de</strong> corrupção envolvendo a Câmara<br />
Municipal (legislatura passada) e a<br />
Prefeitura (gestão anterior).<br />
Para ele, a campanha é uma iniciativa<br />
muito importante em virtu<strong>de</strong> dos<br />
problemas recentes na cida<strong>de</strong>. “O<br />
papel da Câmara <strong>de</strong> Vereadores não<br />
é só <strong>de</strong> legislador, mas <strong>de</strong> fiscalizador.<br />
O que a gente percebe é uma falta<br />
<strong>de</strong> atuação da Câmara <strong>de</strong> Vereadores<br />
em ver o que está acontecendo na<br />
cida<strong>de</strong> e no governo. Isso <strong>de</strong>pois<br />
acaba dando trabalho ao sistema <strong>de</strong><br />
justiça criminal”, pon<strong>de</strong>ra.<br />
“Fomos parar <strong>de</strong> forma<br />
vexatória no noticiário diante<br />
do absurdo <strong>de</strong> vereadores<br />
saírem em viaturas da ca<strong>de</strong>ia<br />
para tomar posse na Câmara<br />
Municipal. É lamentável<br />
ter notícias diárias sobre<br />
<strong>de</strong>núncias <strong>de</strong> corrupção<br />
envolvendo agentes públicos<br />
que <strong>de</strong>sviaram dinheiro da<br />
população”<br />
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
| | 15
REDES SOCIAIS<br />
Questão <strong>de</strong> Ética!<br />
Muitas dúvidas, muitos questionamentos<br />
relacionados<br />
a publicida<strong>de</strong> dos advogados<br />
nas re<strong>de</strong>s sociais, em especial no<br />
Facebook. O Conselho da Subseção<br />
<strong>de</strong> Foz do Iguaçu se <strong>de</strong>para com situações<br />
inusitadas, curiosas, algumas<br />
até mesmo hilárias, on<strong>de</strong> alguns inscritos<br />
aproveitam a exposição nas<br />
re<strong>de</strong>s sociais para, <strong>de</strong> forma escancarada,<br />
se autopromoverem, buscando<br />
captar clientela, até mesmo com<br />
a utilização <strong>de</strong> fotografias e ví<strong>de</strong>os,<br />
não raras vezes <strong>de</strong> gosto questionável.<br />
Para exemplificar, certa feita um<br />
advogado postou em sua página<br />
pessoal, em uma re<strong>de</strong> social, várias<br />
fotografias do seu novo escritório,<br />
as quais ilustravam uma situação<br />
inusitada: o número <strong>de</strong> caixas <strong>de</strong> bebidas<br />
alcoólicas registradas nas fotos<br />
era maior do que o número <strong>de</strong> obras<br />
jurídicas na estante <strong>de</strong> seu gabinete<br />
<strong>de</strong> trabalho.<br />
O importante é <strong>de</strong>stacar que o artigo<br />
33 da Lei nº 8.906, <strong>de</strong> 4 <strong>de</strong> julho<br />
<strong>de</strong> 1994 impõe a todos os inscritos a<br />
obrigação <strong>de</strong> “cumprir rigorosamente<br />
os <strong>de</strong>veres consignados no Código<br />
<strong>de</strong> Ética e Disciplina.” Mas, o que<br />
nosso Código <strong>de</strong> Ética dispõe sobre<br />
esse tema?<br />
O Código <strong>de</strong> Ética e Disciplina da<br />
OAB, aprovado por meio da Resolução<br />
nº 02/2<strong>01</strong>5 do Conselho Fe<strong>de</strong>ral<br />
da Or<strong>de</strong>m dos Advogados do<br />
Brasil, e que entrou em vigor no dia<br />
1º <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2<strong>01</strong>6, dispõe em<br />
seu artigo 46 que “a publicida<strong>de</strong> veiculada<br />
pela internet ou por outros<br />
meios eletrônicos <strong>de</strong>verá observar as<br />
diretrizes estabelecidas neste capítulo.”<br />
Mas que diretrizes são essas?<br />
O artigo 39 do mesmo Código <strong>de</strong><br />
16 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
Ética esclarece: “a publicida<strong>de</strong> profissional<br />
do advogado tem caráter<br />
meramente informativo e <strong>de</strong>ve primar<br />
pela discrição e sobrieda<strong>de</strong>, não<br />
po<strong>de</strong>ndo configurar captação <strong>de</strong><br />
clientela ou mercantilização da profissão.”<br />
Ou seja: <strong>de</strong> forma bastante clara estamos<br />
diante da permissão <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong><br />
sem caráter mercantil, o chamado<br />
anúncio institucional, visando<br />
evitar a configuração da captação <strong>de</strong><br />
clientela e/ou a mercantilização da<br />
profissão, infração disciplinar tipificada<br />
no artigo 34, IV e XXV do Estatuto<br />
da Advocacia e da Or<strong>de</strong>m dos<br />
Advogados do Brasil.<br />
Assim sendo, admite-se que o advogado,<br />
ou a socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> advogados,<br />
mantenha nas re<strong>de</strong>s sociais páginas<br />
para divulgação <strong>de</strong> matérias <strong>de</strong> interesse<br />
geral, artigos científicos etc.,<br />
mas jamais utilizando <strong>de</strong> tais meios<br />
para a captação <strong>de</strong> clientela ou práticas<br />
tipicamente mercantis, eis que<br />
o exercício da advocacia é incompatível<br />
com qualquer procedimento <strong>de</strong><br />
mercantilização, como prevê o artigo<br />
5º do Código <strong>de</strong> Ética e Disciplina<br />
da Or<strong>de</strong>m dos Advogados do Brasil.<br />
Portanto, o conteúdo <strong>de</strong> qualquer<br />
anúncio, seja nas re<strong>de</strong>s sociais ou<br />
não, <strong>de</strong>ve ter objetivo exclusivamente<br />
informativo, com discrição<br />
e mo<strong>de</strong>ração, sem qualquer aspecto<br />
mercantilista. O advogado <strong>de</strong>ve<br />
disponibilizar informações com<br />
caráter objetivo e sem a finalida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> angariar clientela, resguardando<br />
a dignida<strong>de</strong> da profissão, <strong>de</strong>cidiu o<br />
Conselho Fe<strong>de</strong>ral da OAB no Proc.<br />
E-4.484/2<strong>01</strong>5 julgado em 19 <strong>de</strong><br />
março <strong>de</strong> 2<strong>01</strong>5.<br />
Mas o que abarca a expressão “publicida<strong>de</strong><br />
meramente informativa”? A<br />
resposta encontramos no Provimento<br />
nº 94, <strong>de</strong> 5 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2000,<br />
do Conselho Fe<strong>de</strong>ral da Or<strong>de</strong>m dos<br />
Advogados do Brasil, na redação <strong>de</strong><br />
seu artigo 2º, que assim especifica:<br />
Por <strong>de</strong>rra<strong>de</strong>iro, há que se ressaltar<br />
que as normas que regulam a atuação<br />
profissional do advogado impõem<br />
balizadores, quais sejam: evitar<br />
a mercantilização, a captação <strong>de</strong><br />
clientela, e não incentivar a litigância.<br />
Ao se <strong>de</strong>parar, nas re<strong>de</strong>s sociais,<br />
com “anúncios” <strong>de</strong> advogados ou <strong>de</strong><br />
socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> advogados que tentam<br />
<strong>de</strong>scaradamente ven<strong>de</strong>r seus serviços<br />
profissionais com a utilização<br />
<strong>de</strong> textos como “você tem direito a<br />
tal ação”, “entre em contato conosco<br />
que po<strong>de</strong>remos fazer isso”, “recupere<br />
os valores <strong>de</strong> tal procedimento”<br />
etc., por favor, comunique a Subseção<br />
da Or<strong>de</strong>m dos Advogados do<br />
Brasil para que possamos adotar as<br />
providências pertinentes. Ligue para<br />
(45) 3025-3222 ou encaminhe uma<br />
mensagem eletrônica para oabfi@<br />
oabfi.com.br.<br />
Na próxima edição, voltaremos ao<br />
tema.<br />
Or<strong>de</strong>m dos Advogados<br />
do Brasil<br />
Conselho Seccional do<br />
Estado do Paraná<br />
Subseção <strong>de</strong> Foz do Iguaçu<br />
Comissão <strong>de</strong> Fiscalização<br />
do Exercício Profissional.<br />
Art. 2º - Enten<strong>de</strong>-se por publicida<strong>de</strong><br />
informativa:<br />
a) a i<strong>de</strong>ntificação pessoal e curricular do<br />
advogado ou da socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> advogados;<br />
b) o número da inscrição do advogado ou do<br />
registro da socieda<strong>de</strong>;<br />
c) o en<strong>de</strong>reço do escritório principal e das<br />
filiais, telefones, fax e en<strong>de</strong>reços eletrônicos;<br />
d) as áreas ou matérias jurídicas <strong>de</strong> exercício<br />
preferencial;<br />
e) o diploma <strong>de</strong> bacharel em direito, títulos<br />
acadêmicos e qualificações profissionais<br />
obtidos em estabelecimentos reconhecidos,<br />
relativos à profissão <strong>de</strong> advogado;<br />
f) a indicação das associações culturais e<br />
científicas <strong>de</strong> que faça parte o advogado ou a<br />
socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> advogados;<br />
g) os nomes e os nomes sociais dos<br />
advogados integrados ao escritório;<br />
h) o horário <strong>de</strong> atendimento ao público;<br />
i) os idiomas falados ou escritos.<br />
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
| 17
HIPNOSE FORENSE<br />
Conferência Internacional<br />
sobre Hipnose Forense<br />
Na Conferência, <strong>de</strong>stinada a advogados,<br />
juízes, promotores, acadêmicos,<br />
docentes e <strong>de</strong>mais operadores<br />
do direito, psicólogos,<br />
psiquiatras, hipnólogos, policiais<br />
e profissionais interessados, Sampaio<br />
<strong>de</strong>monstrará como a Hipnose<br />
Forense foi <strong>de</strong>terminante no trabalho<br />
do Instituto <strong>de</strong> Criminalística<br />
do Paraná para <strong>de</strong>svendar mais <strong>de</strong><br />
800 casos, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a sua fase experimental,<br />
em 1983, até 2<strong>01</strong>7.<br />
Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio<br />
A<br />
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Comunicação<br />
Corporativa e Eventos<br />
promoverá a I Conferência<br />
Internacional sobre Hipnose<br />
Forense com apoio da Or<strong>de</strong>m dos<br />
Advogados do Brasil – Subseção<br />
Foz do Iguaçu.<br />
O evento, que será realizado no<br />
dia 9 <strong>de</strong> agosto, das 19h às 21h,<br />
no Viale Cataratas Hotel, trará a<br />
cida<strong>de</strong>, o Dr. Rui Fernando Cruz<br />
Sampaio, médico psiquiatra e psiquiatra<br />
forense (CRM 14.918),<br />
psicólogo (CRP 08/2752), hipnoterapeuta,<br />
com mais <strong>de</strong> 35 anos <strong>de</strong><br />
experiência e certificação da Foundation<br />
Milton Erickson, <strong>de</strong> Phoenix,<br />
Arizona (EUA).<br />
Sampaio foi fundador e chefe do<br />
Laboratório <strong>de</strong> Hipnose Forense<br />
do Instituto <strong>de</strong> Criminalística<br />
do Estado do Paraná, órgão este<br />
vinculado à Polícia Científica e à<br />
Secretria <strong>de</strong> Segurança Pública do<br />
Paraná (SESP). Este laboratório<br />
continua sendo único e pioneiro<br />
no Brasil e na América Latina.<br />
Em função da repercussão nacional<br />
e internacional <strong>de</strong> casos <strong>de</strong>svendados<br />
pela hipnose forense, a mídia passou<br />
a consi<strong>de</strong>rá-lo o Detetive da Memória,<br />
tendo concedido entrevistas<br />
e participado <strong>de</strong> programas como o<br />
Fantástico, Jornal Nacional, Programa<br />
do Jô e Domingo Espetacular,<br />
entre outros.<br />
O perito também <strong>de</strong>talhará casos<br />
relevantes que ganharam repercussão<br />
nacional e internacional on<strong>de</strong> a<br />
hipnose forense auxiliou a polícia<br />
na elucidação <strong>de</strong> crimes, seja por<br />
meio da confecção do retrato falado<br />
por hipnose ou <strong>de</strong> informações<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>talhes relativos à crimes on<strong>de</strong><br />
vítimas ou testemunhas se encontravam<br />
em amnésia parcial ou total.<br />
Informações e inscrições no site:<br />
www.oabfi.com.br<br />
18 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
| 19
NOVOS ADVOGADOS<br />
Compromisso<br />
com a ética<br />
Novos advogados<br />
receberam carteiras<br />
das mãos do<br />
Secretário Geral<br />
Adjunto da OAB/PR<br />
O<br />
Dr. Alexandre Hellen<strong>de</strong>r<br />
<strong>de</strong> Quadros, Secretário<br />
Geral Adjunto da OAB/<br />
PR, conduziu a primeira Sessão <strong>de</strong><br />
Compromisso <strong>de</strong> 2<strong>01</strong>7, realizada<br />
no dia 31 <strong>de</strong> janeiro, na se<strong>de</strong> da<br />
Subseção <strong>de</strong> Foz do Iguaçu. Na<br />
cerimônia, 31 novos advogados<br />
prestaram juramento e estão<br />
oficialmente habilitados ao exercício<br />
da advocacia.<br />
“Inicia-se uma nova fase <strong>de</strong><br />
nossas vidas. É a realização <strong>de</strong> um<br />
sonho. Entramos Bacharel em<br />
Direito e sairemos advogadas e<br />
advogados. Somos indispensáveis<br />
à administração da justiça, da<br />
<strong>de</strong>mocracia e da cidadania.<br />
20 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
Exerceremos a mais nobre das<br />
profissões com ética, moral e<br />
comprometimento com a justiça”,<br />
afirmou a advogada Kelen Caroline<br />
Lima <strong>de</strong> Oliveira, representando os<br />
mais novos advogados do Paraná.<br />
O advogado Guilherme Marques<br />
Badin também agra<strong>de</strong>ceu familiares<br />
e amigos, <strong>de</strong> todos os presentes,<br />
enaltecendo o apoio <strong>de</strong>les na<br />
trajetória <strong>de</strong> cada compromissando,<br />
e <strong>de</strong>sejou sucesso a todos em suas<br />
carreiras.<br />
O Dr. Alexandre <strong>de</strong>stacou que a<br />
Subseção <strong>de</strong> Foz do Iguaçu é a<br />
primeira do Estado, on<strong>de</strong> o número<br />
<strong>de</strong> inscritas superou o <strong>de</strong> inscritos.<br />
Ele orientou os novos advogados<br />
a exercer a profissão com postura<br />
ética. “Ninguém sabe mais <strong>de</strong> direito<br />
do que o advogado. Ele precisa<br />
cobrir mais possibilida<strong>de</strong>s do que<br />
o magistrado. Após esse rito <strong>de</strong><br />
passagem, vocês po<strong>de</strong>rão sustentar<br />
em qualquer tribunal do Brasil.<br />
Sozinhos po<strong>de</strong>rão fazer muito, mas<br />
unidos à OAB po<strong>de</strong>mos muito mais.<br />
A OAB milita 24 horas, 7 dias por<br />
semana, na <strong>de</strong>fesa do Advogado”,<br />
afirmou. “Contem com a Câmara <strong>de</strong><br />
Prerrogativas, com a Escola Superior<br />
<strong>de</strong> Advocacia, com a Caixa dos<br />
Advogados, a OAB Prev e nossas<br />
<strong>de</strong>mais estruturas. Essa é a casa da<br />
liberda<strong>de</strong>”, enfatizou.<br />
A Dra. Thaynã Davilla Savio,<br />
membro da Comissão dos Advogados<br />
Iniciantes, da OAB Subseção<br />
Foz do Iguaçu, emocionou-se ao<br />
fazer a saudação oficial aos novos<br />
advogados. “Relembro o nervosismo<br />
e a superação, o orgulho das pessoas<br />
que a gente ama. Ninguém consegue<br />
Participaram da mesa<br />
diretora, o Dr. Valter Cândido<br />
Domingos, Presi<strong>de</strong>nte da<br />
OAB Subseção Foz do Iguaçu,<br />
Dr. Neandro Lunardi, Vicepresi<strong>de</strong>nte<br />
da OAB Subseção<br />
Foz do Iguaçu e os Drs.<br />
Abner Wan<strong>de</strong>mberg Rabelo<br />
e Gil<strong>de</strong>r Cezar Longui Neres,<br />
Conselheiros Estaduais da<br />
OAB/PR.<br />
Também estiveram presentes<br />
o Dr. Emerson Ricardo<br />
Galiciolli, Secretário Geral da<br />
OAB Subseção Foz do Iguaçu,<br />
Dr. Cesar Eduard Abbate<br />
Sosa, Tesoureiro da OAB<br />
Subseção <strong>de</strong> Foz do Iguaçu e<br />
Dr. Atanasio Savio, Procurador<br />
Geral do Município.<br />
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
| 21
COMPROMISSO<br />
NOVOS ADVOGADOS<br />
sozinho. Honre a profissão,<br />
<strong>de</strong>fenda o maior patrimônio do<br />
seu cliente, a liberda<strong>de</strong>, exerça-a <strong>de</strong><br />
maneira combativa, <strong>de</strong>fenda suas<br />
prerrogativas, não <strong>de</strong>ixe <strong>de</strong> buscar<br />
o apoio da OAB, compareça as<br />
reuniões, aos cursos, participe das<br />
comissões”, convidou.<br />
Bem-vindos – Para o Dr. Valter<br />
Cândido Domingos, presi<strong>de</strong>nte<br />
da OAB/PR Subseção Foz do<br />
Iguaçu, ética, in<strong>de</strong>pendência,<br />
respeito e posicionamentos firmes<br />
são fundamentais para o bom<br />
exercício da profissão. “A diretoria,<br />
nossos conselhos e comissões estão<br />
à disposição para auxiliá-los em<br />
suas dúvidas, na <strong>de</strong>fesa <strong>de</strong> nossas<br />
prerrogativas. Aju<strong>de</strong>m-nos na nossa<br />
gestão, a participação <strong>de</strong> todos nos<br />
faz mais fortes. Bem-vindos, essa é a<br />
nossa casa”, <strong>de</strong>stacou.<br />
22 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
STUDIO<br />
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REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
| 23
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24 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
SAÚDE EM<br />
PRIMEIRO LUGAR<br />
A CAA/PR tem como foco cuidar da saú<strong>de</strong> dos advogados paranaenses e seus <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes.<br />
Para isso, a entida<strong>de</strong> oferece uma série <strong>de</strong> serviços, benefícios e convênios.<br />
CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES<br />
Subsídio <strong>de</strong> 50% nas consultas e <strong>de</strong>scontos em<br />
exames em uma ampla re<strong>de</strong> <strong>de</strong> clínicas e hospitais<br />
cre<strong>de</strong>nciados, além <strong>de</strong> sessões <strong>de</strong> fisioterapia.<br />
PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS<br />
Planos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e odontológicos coletivos com<br />
valores diferenciados: Unimed/PR, Amil,<br />
SulAmérica, Bra<strong>de</strong>sco Saú<strong>de</strong> e Odontoprev.<br />
VACINAÇÃO<br />
A CAA/PR periodicamente promove gran<strong>de</strong>s campanhas<br />
<strong>de</strong> vacinação para a classe.<br />
FARMÁCIA DO ADVOGADO<br />
Em fase <strong>de</strong> implantação, a Farmácia do Advogado<br />
On-Line vai aten<strong>de</strong>r 399 municípios em<br />
todo o Paraná, oferecendo medicamentos com<br />
preços reduzidos.<br />
s<br />
as<br />
-<br />
-<br />
Confira o número <strong>de</strong> advogados e <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes beneficiados pela CAA/PR em 2<strong>01</strong>6:<br />
Consultas médicas subsidiadas: 2.347<br />
Sessões <strong>de</strong> fisioterapia subsidiadas: 1.648<br />
Exames realizados nos mutirões oftalmológicos: 158<br />
Novembro Azul (exames + consultas com urologistas): 46<br />
Vacinas contra a gripe: 28.800<br />
Vacinas contra a <strong>de</strong>ngue: 350<br />
Vacinas contra o HPV: 360<br />
Outubro Rosa (mamografias): 27<br />
(41) 3250-5800<br />
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2<strong>01</strong>7<br />
| 25
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE<br />
HIPNOSE FORENSE<br />
STUDIO<br />
O médico, psicólogo e psiquiatra paranaense, Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio, já ajudou a polícia a elucidar<br />
mais <strong>de</strong> 800 crimes, <strong>de</strong> atropelamentos a estupros, <strong>de</strong> assaltos a homicídios. A frente do Laboratório <strong>de</strong><br />
Hipnose Forense, do Instituto <strong>de</strong> Criminalística do Paraná, único na América Latina, Sampaio recebe ofícios<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>legados, promotores e juízes para que hipnotize vítimas e testemunhas <strong>de</strong> crimes, que sofreram<br />
amnésia parcial ou total <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> trauma sofrido.<br />
O “Detetive da Memória”<br />
Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio, médico psiquiatra e<br />
psiquiatra forense (CRM 14.918), psicólogo (CRP<br />
08/2752), hipnoterapeuta, com mais <strong>de</strong> 35 anos <strong>de</strong><br />
experiência e certificação da Foundation Milton<br />
Erickson, <strong>de</strong> Phoenix, Arizona (EUA). Fundador e<br />
chefe do Laboratório <strong>de</strong> Hipnose Forense do<br />
Instituto <strong>de</strong> Criminalística do Estado do Paraná.<br />
Palestrante internacional em vários da América Latina e Europa.<br />
Já participou <strong>de</strong> entrevistas no Fantástico, Jornal Nacional,<br />
Programa do Jô e Domingo Espetacular, entre outros.<br />
Programa<br />
Casos relevantes que ganharam repercussão nacional e internacional on<strong>de</strong> a hipnose forense<br />
auxiliou a polícia na elucidação <strong>de</strong> crimes<br />
Relatos <strong>de</strong> casos envolvendo retrato falado e casos criminais ilustrados com fotos e ví<strong>de</strong>os;<br />
A importância da memória emocional na Hipnose Forense;<br />
A relação do Transtorno do Estresse Pós-Traumático e as repercussões negativas no resgate<br />
das lembranças <strong>de</strong> uma vítima ou testemunha;<br />
Ética na Hipnose Forense, entre outros temas relacionados.<br />
Público-Alvo<br />
Advogados, juízes, promotores,<br />
médicos, psicólogos, psiquiatras,<br />
hipnólogos, policiais, entre outras<br />
profissões, acadêmicos e<br />
interessados no tema.<br />
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Local: Viale Cataratas Hotel - Foz do Iguaçu - PR<br />
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