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MBC NOV-DEZ

MBC Mensário Brasileiro de Contabilidade ano 99 | número 1123/1124 - Evolução Contábil.

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Ações específicas<br />

RCPJ-RJ e Jucerja abordam seus procedimentos em relação ao Sped<br />

No dia 6 de dezembro, o SINDICONT-Rio<br />

realizou palestras sob o tema “Sped: Normas<br />

e Procedimentos do RCPJ-RJ e da Jucerja”,<br />

nas quais foram abordados aspectos relativos<br />

à Escrituração Contábil Digital (ECD) em<br />

cada órgão. O assunto foi apresentado por<br />

Alexandre Andrade, empresário contábil e<br />

sócio da OCF Treinamento e Consultoria;<br />

Jalber Buannafina, oficial substituto do RCPJ-<br />

RJ; e Sebastião Neres, técnico de registro da<br />

Jucerja. A presidente do SINDICONT-Rio, Lygia<br />

Sampaio, representou o Sindicato na ocasião,<br />

acompanhada da diretora Cultural e de<br />

Divulgação, Bela Balassiano.<br />

As mudanças nos procedimentos de envio<br />

da ECD ocasionadas pela IN RFB nº 1.660/16<br />

e as alterações no fluxo de informações<br />

encaminhadas à Junta Comercial foram o<br />

assunto do contador Alexandre Andrade,<br />

conselheiro do CRCRJ. Sebastião Neres,<br />

técnico de registro da Jucerja, falou sobre os<br />

documentos básicos necessários e os erros<br />

mais comuns nas operações de registro no<br />

órgão: função e enquadramentos incorretos,<br />

nome da empresa incompleto, esquecimento<br />

da data de encerramento do exercício<br />

social no termo de abertura, data de registro,<br />

sequência de número de ordem e período de<br />

escrituração, entre outros.<br />

Em relação ao Registro Civil das Pessoas<br />

Jurídicas, Jalber Buannafina discorreu sobre<br />

o registro do livro contábil, ainda que a<br />

Receita Federal não o exija. Ele destacou que<br />

o Cartório dispõe de uma ferramenta para<br />

cadastro dos livros em versão digital (www.<br />

rtdbrasil.org.br). Ele também falou sobre a<br />

legislação que aborda o registro público de<br />

livros contábeis e a importância disso para<br />

a proteção dos empresários em casos como<br />

ações judiciais e necessidade de recuperação<br />

dos dados no futuro.<br />

Novidades da Jucerja<br />

O presidente da Jucerja, Luiz Paranhos<br />

Velloso Junior, falou sobre as iniciativas<br />

recentes da Junta, como o convênio<br />

com o Corpo de Bombeiros, que<br />

agiliza a emissão de alvará para<br />

estabelecimentos de baixo risco. Na<br />

sede do órgão, também está disponível<br />

um setor específico da Redesim para<br />

sanar dúvidas.<br />

Para o futuro, Velloso explicou que está<br />

em desenvolvimento a modernização do<br />

sistema de registro, no qual será possível<br />

acompanhar os processos digitalmente<br />

e checar as falhas no preenchimento<br />

das exigências, já que os julgadores<br />

poderão marcar os campos no novo<br />

sistema. Além disso, a integração com a<br />

Vigilância Sanitária do Estado do Rio de<br />

Janeiro está entre as iniciativas para 2017.<br />

Alexandre Andrade (à esquerda), Sebastião Neres, Lygia<br />

Sampaio, Jalber Buannafina e Luiz Paranhos Velloso Junior<br />

<strong>MBC</strong> | <strong>NOV</strong>-<strong>DEZ</strong> | 2016 | 5

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