RegistrosHistoricos

Walmir Hugo dos Santos
No final da década de 70, a iniciativa de um grupo de professores da então FCAP, interessado
em proporcionar à instituição um modelo jurídico mais adequado às necessidades do desenvolvimento
agropecuário e coerente com a realidade das políticas que se desenhavam em nível nacional para o
crescimento sustentável da região amazônica, defendeu a transformação dessa Faculdade no Instituto
Superior de Ciências Agrárias do Tropico Úmido Americano.
Essa proposta apresentada sob a forma de Projeto de Lei não foi concretizada, por absoluta falta
de interesse dos políticos e das autoridades de então e por ausência de um lobby que encaminhasse a
sugestão dos professores à administração central, em Brasília, o que não aconteceu.
O antigo Conselho Federal de Educação, através da Resolução nº 2, de 18 de maio de 1994, (DOU
de 26.05.1994), fixou normas de autorização de reconhecimento de universidades, nos termos do artigo 7º,
da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1998, oportunidade em que a FCAP deu sequência à mobilização da
comunidade, ainda na administração do Professor Fernando Souza Bemerguy (1992 – 1996), no sentido
de preparar uma proposta de transformação da Faculdade em Universidade Federal dedicada ao ramo de
Ciências Agrárias, conforme preconizava o parágrafo 2º, do art. 12, da referida Resolução.
Com a proposta praticamente formulada, não foi dada continuidade à sua elaboração, tendo em
vista a mudança da administração federal em janeiro de 1995, situação que desaconselhava essa providência.
A Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, (DOU de 23.12.1996) que estabelece as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, abriu a possibilidade do país contar não só com as Universidades Plenas,
com a oferta de todos os cursos das áreas de ciências humanas, exatas e de saúde como, também, sobre as
Universidades Especializadas por campo de saber, como dispõe o parágrafo único, do artigo 52.
Por outro lado, o Decreto nº 3.860, de 9 de janeiro de 2001, (DOU de 10.07.2001), que “dispõe
sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições e dá outras providências”, regula a
classificação das organizações acadêmicas das instituições do ensino superior do Sistema Federal de Ensino,
como dispõe o art.7º, do Capitulo III, Das Instituições de Ensino Superior, que são distribuídas em:
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I – Universidades;
II – Centros Universitários; e
III – Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos e Escolas Superiores.
Diante dessa situação legal a direção da FCAP levou o assunto ao conhecimento da então
Congregação da Faculdade, no sentido de que esse órgão superior deliberasse qual seria a forma jurídica
de organização que melhor atendesse a sua missão institucional, considerando que a FCAP atendia aos
requisitos para transformação em Universidade ou Centro Universitário, de conformidade com as exigências
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Após ampla discussão e debates, embora a FCAP à época já dispusesse de todas as condições
acadêmicas de ensino e administrativas para se transformar em Centro Universitário, a Congregação da
FCAP resolveu optar pela transformação da FCAP em Universidade Especializada, conforme preconizava
a LDB e, assim, criou-se na instituição o sentimento de que a direção da Faculdade deveria buscar a sua
transformação em Universidade, modelo que melhor se ajustava às pretensões e anseios da comunidade.