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Walmir Hugo dos Santos
Nessa ocasião, a direção da FCAP foi surpreendida com a noticia de que o pedido de incorporação
havia sido encaminhado à Presidência da República, então exercida pelo Presidente Itamar Franco,
acompanhado de Exposição de Motivos que anexava um anteprojeto de Lei a ser enviado ao Congresso
Nacional, expediente esse assinado pelo Ministro Goldemberg antes de sua saída do Ministério, exatamente
a autoridade que antes havia afirmado ao Diretor da FCAP, em audiência, que jamais tomaria uma decisão
dessa natureza em ambiente tumultuado por indisciplinas e procedimentos aéticos, antidemocráticos
e deselegantes, ele que nunca aceitou esse tipo de “democratismo” que estava sendo difundido nas
universidades.
Cópia dessa Exposição de Motivos, que tomou o nº 184, de 30 de julho de 1992, do Ministro
Goldemberg ao Presidente da República, acompanhada de minuta de Projeto de Lei sobre a “extinção da
Faculdade de Ciências Agrárias do Pará, incorpora seus cursos na Universidade Federal do Pará e dá
outras providências”, bem como extenso parecer do Dr. Moisés Teixeira de Araújo, Consultor Jurídico do
MEC, está apensado a este documento, como Anexo II, II-A e II-B.
Numa justa homenagem ao Professor Goldemberg, que tantas contribuições tem dado a
universidade brasileira e ao exercício da democracia duramente conquistada pelos brasileiros após a
ditadura militar, a FCAP tem toda a razão de acreditar que o Senhor Ministro Goldemberg foi iludido em
sua boa fé e assinou o documento de encampação nos instantes finais de sua gestão sem se aperceber do que
se tratava, provavelmente em despacho com alguém de sua confiança que apoiava a incorporação da FCAP,
por compromissos assumidos com o grupo do Reitor da UFPA.
Felizmente prevaleceu o bom senso e os padrões de ética e justiça da assessoria do Ministro
Tinoco, que deixou o Ministério em 01.10.1992, com a posse do Presidente Itamar Franco, que solicitou
a devolução do expediente que havia sido enviado à Presidência da República pelo Ministro Goldemberg.
Apesar dessa situação de retomada da decisão pleiteada pela direção da FCAP, de ser ouvida
antes de qualquer encaminhamento definitivo sobre a encampação solicitada pela UFPA, o grupo
minoritário continuava a difundir inverdades sobre o processo de encampação, tendo uma Comissão de
alunos favoráveis a essa medida, apelidada de “viúvas da encampação” feito uma visita a redação do jornal
“O Liberal”, em 11.08.92, informando que viajariam à Brasília, e de fato o fizeram, para informar ao
Ministro Tinoco a situação da Faculdade, pois segundo o Coordenador da Comissão, o Ministro Tinoco era
favorável à encampação, porém durante o tempo em que permaneceu no Ministério, até 01.10.92, no final
do governo Collor, não deu qualquer andamento ao processo de encampação, bem como não fez qualquer
encaminhamento do expediente enviado ao MEC, em 20.07.92, sobre a lista sêxtupla para escolha do
Diretor da FCAP para o período 1993 – 1996, na qual figurava o mais votado o Prof. Fernando Bemerguy.
Com essas considerações importantes para o entendimento do trabalho da Comissão designada
pelo Ministro para avaliar a encampação da FCAP pela UFPA, será feito um histórico dos principais
aspectos desenvolvidos pela Comissão para atingir objetivos para a qual foi constituída.
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