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Registros Históricos - Contribuição à Memória da Universidade Federal Rural da Amazônia
A Comissão a que se referiu o Ministro em seu despacho foi constituída pela Portaria Ministerial nº
1.569, de 22.10.92 (DOU de 23.10.92) para “analisar e apresentar relatório sobre a proposta de incorporação
da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará pela Universidade Federal do Pará”.
Antes de apreciar o que decorreu com a vinda da Comissão designada pelo Senhor Ministro
da Educação, cabe trazer ao conhecimento público algumas ações que foram efetivadas após a reunião
de escolha da lista sêxtupla, e da designação da Comissão para apresentar relatório sobre a proposta de
encampação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará pela Universidade Federal do Pará.
Apesar de derrotados na escolha da lista sêxtupla, o grupo minoritário não deixou de perseguir o
seu desejo de encampação da FCAP pela UFPA, contando com o apoio do Reitor da Universidade para esse
objetivo, tendo publicado no jornal “O Liberal”, como matéria paga, que os componentes do referido grupo
haviam enviado ao Reitor da UFPA pedido de transferência para a Universidade e para justificar essa atitude
intimidatória, sustentaram a citada pretensão em documentos contendo uma série de acusações levianas,
caluniosas e irresponsáveis contra a direção da FCAP.
Mais estranha e estapafúrdia foi à atitude do Reitor da UFPA que, de forma aética e oportunista,
reconheceu nesse grupo minoritário os anseios de toda a comunidade e, sem qualquer comunicação ou
entendimento com a direção da Faculdade, levou a proposta de transferência ao CONSUN da Universidade,
iniciando um processo unilateral de incorporação, ilegítimo e despudorado. Em sequência a essa decisão,
deu conhecimento público, através da imprensa, por Nota Oficial da Reitoria, no dia 18.06.92, numa evidente
demonstração de seu pouco apreço à Faculdade e sua colaboração e apoio a movimentos indisciplinados e
antidemocráticos, que não condiz com a alta posição que ocupa um Reitor na hierarquia da administração
federal, bem como faltou com a verdade quando na referida Nota Oficial informou que “atendendo
encaminhamento consignado por professores, alunos e servidores técnico-administrativos da Faculdade
de Ciências Agrárias do Pará (FCAP), o Egrégio Conselho Universitário (CONSUN) desta instituição se
manifestou por aclamação, favoravelmente, ao pleito de incorporação da FCAP à Universidade Federal
do Pará (UFPA)”, pois o documento dos professores e servidores não pleiteava a incorporação, mas
somente a transferência para a UFPA, pedido que sequer foi considerado pelo Reitor, que não lhe deu
qualquer encaminhamento, pelo menos do conhecimento da Faculdade que segundo a legislação, deveria
se manifestar a respeito do assunto.
Fez mais, ainda, o Reitor. Enviou à Brasília o Secretário Geral da UFPA, portando o processo
da Universidade solicitando a incorporação da FCAP, através de expediente de nº 365, de 17 de junho
de 1992, que foi entregue a então Secretária de Ensino Superior do MEC, Profª Eunice Durhan, que se
manifestou favorável à incorporação, sem ao menos ter consultado a FCAP e, em caráter prioritário,
submeteu o assunto à Consultoria do Ministério da Educação para os aspectos jurídicos necessários e
para a redação da exposição de motivos e anteprojeto a serem enviados a Presidência da República, como
informa noticia publicada em destaque no jornal “O Liberal” do dia 20.06.92 e no jornal “A Província do
Pará”, da mesma data.
A questão da encampação da FCAP pela UFPA atravessou vários Ministros da Educação, em
dois governos: o de Fernando Collor de Melo e de Itamar Franco, que assumiu a Presidência com o
“impeachment” de Collor.
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