Por Terras de Sua Majestade Magazine #1

MAGAZINE
#1
2017
GRÁTIS
O Reino Unido em Português

Editorial
Sejam bem-vindos!
É com grande satisfação que vos apresentamos a mais recente
publicação dedicada aos portugueses no Reino Unido.
A EQUIPA
Alexandra Lopes
Carlos Santos
CONTACTOS
info@porterras
desuamajestade.com
www.porterras
desuamajestade.com
www.facebook.com/
porterrasdesua
majestade
www.instagram.com/
porterrasdesua
majestade
O projecto Por Terras de Sua Majestade começou há alguns
meses de forma amadora com o intuito de trazer notícias e
informações relevantes para todos os emigrantes portugueses
através do site e da página de Facebook.
Dado o crescimento exponencial e todo o feedback que temos
recebido por parte dos nossos leitores e seguidores, surgiu-nos
a ideia de criar uma revista gratuita em português.
Queremos que esta revista seja uma referência para todos os
emigrantes em terras de sua majestade e, por isso, esperamos
que nos possam dar sugestões para futuros artigos.
2017 será certamente um ano de muitas mudanças e estamos
a aguardar com expectativa as alterações que começarão a ser
traçadas para a saída do Reino Unido da União Europeia e que
poderão afectar o futuro da comunidade.
Apesar de toda a incerteza e do grande alarmismo promovido
pelos meios de comunicação social, temos ainda ferramentas
ao nosso alcance para tentar assegurar a nossa estadia
independentemente do reultado das negociações.
Iremos acompanhar e dar a conhecer as decisões que resultarem
das negociações após a invocação do Artigo 50º do Tratado de
Lisboa.
Desejamos a todos um excelente 2017.
Siga-nos, fale e
anuncie connosco
Alexandra Lopes e Carlos Santos
Directores
Nota da redacção: A publicidade apresentada nesta publicação é da inteira responsabilidade dos anunciantes.
A informação contida nos artigos não reflete as opiniões pessoais da equipa de redacção e apresenta-se
como verdadeira à data da impressão. Qualquer correcção ou sugestão deverá ser encaminhada para info@
porterrasdesuamajestade.com

Sumário
Brexit
negociado a partir de
Março
05
06
Actualidade - Holandesa
convidada a sair 04
A biblioteca mais
portuguesa do UK 07
Turismo HydePark 08
Infos úteis
10
CURTAS 11
Marriage
Allowance
Inscrição no
Consulado
Residência
Permanente
12 13 14
Por Terras de Sua Majestade Magazine

04
Actualidade
Holandesa que vive no Reino Unido há 24 anos é convidada a sair
Monique Hawkins vive no Reino
Unido há 24 anos. É casada com
um britânico e tem dois filhos
nascidos e criados em terras de
sua majestade.
Monique Hawkins, a residir no
Reino Unido há 24 anos, casada
com um britânico, com quem
tem dois filhos, pediu a cidadania
britânica com receio de perder
direitos após o Brexit e recebeu
uma carta do Ministério do
Interior (Home Office) a avisar
que deveria deixar o país.
A holandesa não pode entregar o
passaporte original, pois precisa
de realizar viagens frequentes
ao seu país natal para prestar
apoio à sua mãe devido ao
falecimento recente do seu pai.
Monique forneceu uma fotocópia
aprovada por um advogado, a
qual é permitida de acordo com
as regras, e uma carta a explicar
o porquê de não poder ficar sem
o passaporte durante um período
que vai dos 4 aos 6 meses –
tempo que o Home Office leva
a analisar o seu requerimento
de residência. O departamento
respondeu-lhe que o seu pedido
tinha sido negado por não
ter apresentado o passaporte
original.
Lars Graefe, alemão que vive
no Reino Unido desde 1998 e
está casado com uma britânica,
disse que recebeu uma carta
semelhante do Ministério do
Interior para preparar-se para
sair do país. Também ele não
pode entregar o seu passaporte
por viajar todas as semanas
como trabalhador do sector
aeroespacial, e pensou ter
cumprido as disposições pedidas
para não incluir a documentação
original.
Ser casado(a) com cidadãos
britânicos ou ter filhos
dessa nacionalidade não dá
automaticamente direito à
cidadania, de acordo com as
regras actuais. Os candidatos,
além de preencherem um
formulário de 85 páginas, têm
de fornecer cinco anos de dados
fiscais, extractos bancários ou
contas de serviços públicos para
demonstrar a residência, como
também têm de documentar cada
vez que estiveram dentro e fora
do país desde que chegaram no
Reino Unido.
O número de pessoas a pedir
residência permanente no país
disparou 36% desde o Brexit,
passando de 10.269 nos três
meses anteriores ao referendo
para os 16.009, segundo dados
sobre a imigração divulgados pelo
Ministério do Interior.
Activistas do grupo “The3million”
– grupo sem fins lucrativos, que
faz campanha em defesa dos
Por Terras de Sua Majestade Magazine

direitos dos cidadãos da UE que
vivem no Reino Unido e dos
britânicos a viver na Europa
– dizem que o departamento
britânico encarregado de analisar
os pedidos de residência, o
Home Office, levaria 47 anos
para processar todos os pedidos
de residência permanente de
cidadãos da UE (ao todo três
milhões, segundo o grupo).
Theresa May, Primeira Ministra
britânica, disse que os direitos
dos cidadãos comunitários
eram uma parte legítima das
negociações do Brexit, mas tais
direitos só são assegurados caso
os direitos dos britânicos a viver
em países da UE também sejam
mantidos.
Após a exposição do caso de
Monique na imprensa britânica,
o Home Office reconsiderou a sua
decisão e contactou a holandesa
Actualidade
informando-a de que lhe iria ser
concedido o direito permanente
de residir no país.
Em entrevista ao The Guardian,
Monique afirma ter contactado
todos os organismos públicos
ao seu alcance antes de tornar
o seu caso público. Diz ainda
que, apesar de ter a sua situação
resolvida, não obteve qualquer
pedido de desculpas. •
05
Março
negociado a partir de
Brexit
Após o referendo realizado no
dia 23 de Junho de 2016, ficou
decidido que a população do
Reino Unido pretende, na sua
maioria, abandonar a União
Europeia. Para que tal aconteça, é
necessário invocar o Artigo 50º do
Tratado de Lisboa que dá a ambas
as partes (Reino Unido e restante
União Europeia) dois anos para
estabelecer os termos da saída.
Após ter perdido o referendo, o
então Primeiro Ministro David
Cameron demitiu-se, tendo
Theresa May ocupado o seu
cargo. Apesar da própria Theresa
May ser a favor da permanência
do Reino Unido, a actual Primeira
Ministra Britânica afirmou que iria
respeitar o resultado das votações
e iniciar as negociações com a
União Europeia.
A invocação do Artigo 50º terá
lugar em Março, o que significa
que está previsto que o Reino
Unido tenha deixado a União
Europeia já no Verão de 2019.
Assim que as negociações se
iniciarem, começará a ficar mais
claro o tipo de acordo que o UK
espera obter, principalmente
no que respeita à imigração
e comércio. Em declarações
recentes May informou que a
sua intenção é sair do mercado
comunitário, mas estabelecer
um acordo favorável a ambas as
partes.
Por Terras de Sua Majestade Magazine
O Governo Britânico irá também
decretar uma Great Repeal Bill
que faz com que acabe a primazia
da lei europeia no Reino Unido.
É esperado que o UK adopte
a legislação europeia toda de
uma vez e que vá decidindo nos
próximos anos que partes manter
ou mudar.
O Reino Unido enfrentará mais
um ano de grandes polémicas
e incertezas, nomeadamente
financeiras. Apesar de agora
e enquanto a saída não se
concretizar não existirem
quaisquer consequências práticas,
é aconselhado que todos os
emigrantes provenientes da
União Europeia solicitem o
estatuto de cidadãos residentes. •

06
Comunidade
Vai nascer a primeira
escola bilingue
anglo-portuguesa
O departamento de educação
britânico aprovou a criação da
primeira escola bilingue angloportuguesa
em Londres.
A ideia surgiu há já alguns anos
e por trás deste projecto está
Regina Duarte, coordenadora do
Instituto Camões no Reino Unido.
A escola Anglo-Portuguesa de
Londres (Anglo Portuguese
School) será uma escola
independente que terá
autonomia na gestão,
nomeadamente de horários e
currículo, mas será financiada
pelo Estado britânico.
O programa curricular será, em
grande parte, igual ao leccionado
na rede escolar britânica. As
diferenças existirão sobretudo
no programa das disciplinas de
História, Geografia e Português.
Após a luz verde para a
concretização deste projecto há
muito desejado pela comunidade
portuguesa, a prioridade agora é
encontrar um local para a escola.
A equipa responsável encontra-se
neste momento a trabalhar com
o Departamento da Educação e
com a Education Funding Agency
para esse fim.
Quando estiver em pleno
funcionamento, a escola terá
cerca de 400 crianças entre os
4 e os 11 anos, idade em que
completam o ensino primário.
Em Londres há mais três escolas
bilingues: a alemã, a francesa
e a chinesa. Com a criação da
escola portuguesa, surge o
reconhecimento da importância
do ensino do português no Reino
Unido, quer devido ao número de
falantes em termos mundiais quer
pela relevância da comunidade
em Londres.
Apesar de estar inicialmente
prevista a abertura para Setembro
de 2017, devido à necessidade
de encontrar o espaço mais
adequado para a instalação deste
local de ensino, é expectável
que a primeira escola angloportuguesa
no Reino Unido abra
portas em Setembro 2018.
A Escola Anglo-Portuguesa dispõe
de um site onde os pais podem
consultar mais informações e
acompanhar todas as novidades:
http://angloportugueseschool.
org/•
Por Terras de Sua Majestade Magazine

Comunidade
A biblioteca mais
portuguesa do Reino Unido
07
A Biblioteca Tate South Lambeth inclui um
“cantinho” português que conta com mais de
1000 livros de ficção e não-ficção em língua
portuguesa para adultos e crianças.
Nesta biblioteca, situada em Little Portugal,
é possível ler e requisitar livros em português
bem como participar em diversas actividades
destinadas à comunidade portuguesa
organizadas por voluntários, nomeadamente
as aulas gratuitas de inglês.
Numa zona onde vivem cerca de 40.000
portugueses e onde o português é a segunda
língua mais falada nas escolas, tem sido feito
um enorme esforço para que a biblioteca se
mantenha em funcionamento. •
PUB.
Por Terras de Sua Majestade Magazine

08
Turismo
HydePark
Um paraíso verde no centro de Londres
Todos os anos milhões de londrinos e turistas visitam o Hyde Park, um dos oito Royal Parks da capital
britânica.
Aberto ao público desde 1637, o parque é casa para diversas espécies de flora e fauna e oferece
várias atividades recreativas, incluindo natação em águas abertas, passeios de barco, ciclismo, ténis e
equitação.
Por Terras de Sua Majestade Magazine

Turismo
09
O Hyde Park abrange 350 hectares e é o lar de uma série de marcos famosos, incluindo o Serpentine
Lake (“Lago Sinuoso”), o Speakers’ Corner e o Diana, Princess of Wales Memorial Fountain.
Está aberto das 5h à meia noite todos os dias
e é acessível através de transportes públicos,
nomeadamente através das linhas de metro
Picaddilly (estações Hyde Park Corner e
Knightsbridge) e Central (estações Lancaster
Gate e Marble Arch) e autocarro.
Existem também lugares de estacionamento,
mas estes são limitados.
Nos dias mais solarengos o parque enche-se
de veraneantes munidos de fatos-de-banho
e toalhas para aproveitar os raios de sol
que iluminam a cidade, normalmente tão
cinzenta.
Por Terras de Sua Majestade Magazine

10
Comunidade
Little Portugal Project
Depois de alguns meses de
planeamento, nasceu em
Novembro de 2016 um novo
projecto sobre a comunidade
portuguesa denominado de Little
Portugal Project.
Através da realização de
entrevistas em vídeo, o objectivo
desta plataforma de media online
é dar a conhecer as histórias dos
portugueses que se instalaram
Londres, nomeadamente na zona
de Stockwell.
A comunidade de falantes de
língua portuguesa desempenha
o mais diverso tipo de funções e
profissões no Reino Unido e todas
as experiências são diferentes.
O Little Portugal Project visa
mostrar as vitórias, mas também
as dificuldades que os emigrantes
enfrentam em terras de sua
majestade.
Para saber mais acerca deste
projecto, acompanhar as
entrevistas publicadas ou
para mostrar interesse em ser
entrevistado, visite o site
https://littleportugal.org/•
Por Terras de Sua Majestade Magazine

A moeda de £1 vai mudar
A nova moeda de £1 em forma de dodecágono (com
doze lados) vai entrar em circulação dia 28 de Março.
Todas as moedas de £1 redondas deverão ser utilizadas
ou depositadas até dia 15 de Outubro, data em que
deixam de ter validade legal.
A nova moeda é mais segura e apresenta uma planta
típica de cada país que compõe o Reino Unido a emergir
de uma coroa comum.
Curtas
Ronaldo ganha Bola de Ouro
Cristiano Ronaldo recebeu a Bola de
Ouro de 2016, prémio atribuído pela
revista France Football ao melhor
jogador do mundo.
É a quarta vez na sua carreira que o
jogador recebe esta distinção.
11
PUB.

12
Infos úteis
Marriage Allowance - uma forma de reduzir os seus impostos
O Governo Britânico define
anualmente o montante até ao
qual uma pessoa pode obter de
rendimentos sem pagar impostos.
O presente ano fiscal no Reino
Unido é de 6 de Abril de 2016
até 5 de Abril de 2017, diferente
do português que coincide com
o ano civil (1 de Janeiro a 31 de
Dezembro).
Assim, se durante o ano fiscal
não auferir mais de 11 mil libras
(Personal Allowance), não serão
calculados impostos sobre o
rendimento.
Esta situação é comum entre
casais de emigrantes onde um
dos cônjuges trabalha a tempo
inteiro e o outro, para muitas
vezes cuidar dos filhos, trabalha a
tempo parcial ou não tem mesmo
qualquer tipo de rendimento.
Nesta situação, onde o
rendimento de um dos membros
do casal é inferior a 11 mil libras
é possível solicitar o Marriage
Allowance.
O Marriage Allowance, que
podemos traduzir como Subsídio
de Casamento, permite ao
membro do casal de menores
rendimentos transferir £1.100
do seu Personal Allowance (valor
máximo de rendimentos até ao
qual não paga impostos) para o
cônjuge de maiores rendimentos.
Esta “transferência” permite
poupar até 220 libras em
impostos anualmente.
Para ter direito ao Marriage
Allowance é necessário que:
- estejam casados ou em união de
facto;
- um dos cônjuges não tenha
qualquer rendimento ou ganhe
menos de 11 mil libras;
- o cônjuge com maiores
rendimentos aufira entre £11.001
e £43.000.
Para solicitar o Marriage
Allowance basta aceder à página
do Governo Britânico para
o efeito: www.gov.uk/applymarriage-allowance•
Por Terras de Sua Majestade Magazine
Painéis publicitários
de Piccadilly Circus
desligados até Outubro
Os icónicos painéis publicitários
de Piccadilly Circus foram
desligados para renovação e
só voltarão a funcionar em
Outubro.
Os seis ecrãs irão ser
substituídos por um único
curvo e de alta definição.
Desde a IIª Guerra Mundial
que têm estado ligados quase
ininterruptamente (excepção
feita em sinal de respeito nos
funerais de Winston Churchill e
da Princesa Diana) e são um dos
pontos turísticos mais visitados
em Londres.

Infos Úteis
Os emigrantes vão passar a inscrever-se no consulado apenas uma vez
13
José Luís Carneiro, Secretário
de Estado das Comunidades,
anunciou, durante a
apresentação do relatório
da emigração de 2015 no
passado mês de Dezembro,
o Acto Único de Inscrição
Consular.
Até ao final de 2017, depois
de concluído o processo de
migração de dados de todos
os postos consulares para
uma base única em Lisboa,
os emigrantes portugueses
vão passar a inscrever-se nos
consulados apenas uma vez,
sendo desnecessários novos
registos caso mudem de
residência.
Permanências Consulares
Esta é uma medida que vai
permitir economizar esforço
aos utentes e funcionários
consulares.
O Consulado Geral de Portugal em Londres
organiza permanências consulares em diversas
localidades segundo o critério da dimensão
da comunidade portuguesa residente e da
distância em relação a Londres.
As marcações para as permanências consulares
são feitas através de email para consulado.
londres@mne.pt indicando no “Assunto” a
permanência consular pretendida.
Para 2018, o executivo
pretende passar a
disponibilizar aos emigrantes
o acesso “a um conjunto de
informações e procedimentos
administrativos por via
online, evitando a deslocação
de muitos portugueses aos
seus serviços consulares,
sempre que não seja exigida a
presença física dos mesmos”,
garantiu ainda José Luís
Carneiro.•
PUB.
Plymouth
9 e 10 de Fevereiro
Peterborough
23 e 24 de Março
Thetford
20 e 21 de Abril
Bodmin
1 e 2 de Junho
Peterborough
29 e 30 de Junho
Great Yarmouth
21 e 22 de Setembro
Thetford
19 e 20 de Outubro
Plymouth
16 e 17 de Novembro
Peterborough
7 e 8 de Dezembro

14
Infos úteis
Cartão de
Residente Permanente
PUB.
Com a iminência da invocação do Artigo 50º do
Tratado de Lisboa, que despoletará as negociações
para a saída do Reino Unido da União Europeia, a
comunidade emigrante encontra-se preocupada
com o seu futuro e com a possibilidade de
permanência em terras de sua majestade.
Até as negociações estarem concluídas, os direitos e
deveres dos cidadãos europeus residentes no Reino
Unido e dos cidadãos britânicos residentes em
países da União Europeia mantêm-se inalterados.
Contudo, é recomendável que sejam tomadas todas
as acções disponíveis de momento de forma a
diminuir o sentimento de insegurança criado com o
resultado do referendo.
Para aqueles que se encontram no Reino Unido
há 5 ou mais anos existe o Cartão de Residência
Permanente (Permanent Residence Document).
Para quem se encontra há menos de 5 anos, é
possível solicitar o Estatuto de Cidadão Residente
(Registration Certificate).
Cartão de Residência Permanente
Os cidadãos europeus que vivam há 5 ou
mais anos no Reino Unido têm direito ao
Permanent Residence Document. Apesar de
neste momento este documento não conferir
qualquer direito adicional, pois todos os
cidadãos naturais da União Europeia têm o
direito de viver e trabalhar no UK, é possível
que se venha a revelar importante.
Este documento tem basicamente duas
funções: faz prova do direito de viver e
trabalhar no Reino Unido e é um documento
necessário para aqueles que pretendam
candidatar-se à Nacionalidade Britânica.
Os requisitos para a obtenção da Residência
Permanente são:
- Residir no Reino Unido por um período
superior a cinco anos;
- Não ter mais de 470 dias ausência do país
durante cinco anos, 180 dias de ausência por

15
ano e 90 dias de ausência no último ano antes da
candidatura;
- Trabalhar por conta de outrem, por conta própria
ou ter comprovativos de fundos económicos
suficientes para residir no país sem trabalhar;
- Boa conduta e respeito pelas leis britânicas;
- Conseguir comprovar todas as declarações
prestadas aquando do preenchimento do
formulário através de documentos (recibos
de pagamento, recibos bancários, provas de
residência, entre outros).
para ajudar os cidadãos com dificuldade no
preenchimento dos formulários necessários
(para marcação é necessário enviar um email
para brexit.cglondres@mne.pt). Contudo, este
serviço é de carácter consultivo, não estando à
responsabilidade do Consulado a aprovação do
pedido. Para mais informações visitar também
a página do Consulado de Portugal em Londres
(www.cgportugalemlondres.com). •
Contactos Úteis
Consulado Geral de Portugal em Londres
+(44) (0) 207 291 37 70 / cglondres@mne.pt
Consulado Geral de Portugal em Manchester
+(44) (0)161 236 09 90 / consulado.manchester@mne.pt
Estatuto de Cidadão Residente
Para quem não resida há 5 anos no Reino Unido,
é possível solicitar o Registration Certificate. À
semelhança do Permanent Residence Document,
este certificado não atribui qualquer direito
adicional neste momento.
Contudo, existem alguma vantagens na sua
solicitação:
- Facilidade em comprovar o direito de residir e
trabalhar no Reino Unido;
PUB.
Consulado Honorário de Portugal em Belfast
+ (44) 7595746799 / portugueseconsulbelfast@gmail.com
Consulado Honorário de Portugal em Edimburgo
+(44) (0)131 247 10 00 / james.rust@morton-fraser.com
Consulado Honorário de Portugal em Hamilton
(001 441) 2921039 / hamilton@dgaccp.pt
Consulado Honorário de Portugal em St. Helier (Jersey)
(00 440) 1534877188 / consuladoportugal@jerseymail.co.uk
- Facilidade em se identificar perante autoridades
britânicas na ausência de outros meios de
identificação;
- Facilidade de acesso ao estatuto de residente
permanente após cinco anos de residência
comprovada no país.
Caso não cumpra com os requisitos exigidos quer
para o Permanent Residence Document quer
para o Registration Certificate, é ainda possível
solicitá-los enquanto familiar de uma pessoa que
se qualifique para a obtenção dos mesmos.
Para consultar mais informações e/ou candidatarse,
deve ir ao site do Governo Britânico (https://
www.gov.uk/).
O Consulado Geral de Portugal em Londres
dispõe de um serviço de atendimento presencial

Fotografia por Carlos Santos