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Mensário Brasileiro
de Contabilidade
Jul/Ago 2014 | ano 97 | número 1095/1096
NFC-e
A evolução do documento fiscal chega ao
varejo do Rio de Janeiro
páginas 6 e 7

ÍNDICE
Editorial
Investimento em inovação............................................03
Especial
SINDICONT-Rio completa 98 anos de história..............04
Capa
NFC-e chega ao varejo do estado do Rio de Janeiro....06
Em palestra, o auditor fiscal da SEFAZ-RJ, João Carlos do
Nascimento, esclareceu as dúvidas sobre a implantação
da NFC-e
Entrevista
Diferencial pela educação..............................................08
Mensário Brasileiro
de Contabilidade
Expediente
Diretoria 2014/2018
Presidente: Lygia Maria Vieira Sampaio
Vice-Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Diretora Secretária Geral: Celi Coelho da Silva
Diretora 2ª Secretária: Maria de Fátima Moreira
Diretor Financeiro: Jayme Pina Rocio
Diretora de Contabilidade: Sonia Regina Mandarino
Diretor de Assuntos Jurídicos: José Rubens do Amaral
Diretora Social: Mary Isabel Pereira
Diretora Cultural e de Divulgação: Bela Balassiano
Diretores Suplentes: Ana Maria da Silva, Andréa Pereira da Silva,
Bruno Ferreira dos Santos, Elismar Moraes dos Santos, Fátima
Bernardo da Silva, Jovelina Mota de Lima, Sandra Helena Gonzaga
Pedroso, Sonia Regina Cardoso Barbosa e Victor Avelino da Mota
Conselho Fiscal (Efetivos):
Presidente: Raimundo Viana Pereira
Secretário: Josuel Batista Ferreira
Relator: Waldir Jorge Ladeira dos Santos
Conselho Fiscal (Suplentes): Aldo Gagliardo, Augusto César
das Chagas Pires e Cristina Maria Araújo Costelha
Delegados representantes junto à Federação (Titulares):
Lygia Maria Vieira Sampaio e José Rubens do Amaral
Delegados representantes junto à Federação (Suplentes):
Bela Balassiano e Mary Isabel Pereira
Eventos
Palestras abordam parcelamentos de débitos...............10
Artigo
Principais impactos da Lei nº 12.973/2014...................11
Produção editorial e design: Cajá Comunicação
Jornalistas Responsáveis: Naiara Evangelo e Tainá Proença
Projeto Gráfico: Alyne Gama
Fotografias: Eliane Carvalho, Fernando Alvim, Assessoria de
Imprensa da CNPL e Arquivo SINDICONT-Rio
Impressão: Imos Gráfica e Editorial Ltda
Tiragem: 2.000 exemplares
O Mensário Brasileiro de Contabilidade é uma publicação do Sindicato
dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro.
Visite o site do
SINDICONT-Rio e
conheça mais sobre
as ações e os
serviços oferececidos.
2 I Mensário Brasileiro de Contabilidade
Sede: Rua Buenos Aires, 283 (Edifício Moraes Junior), 2º andar,
Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20061-003
Tel/Fax: (21) 2224 - 2281
Site: www.sindicont-rio.org.br
E-mail: sindicont-rio@sindicont-rio.org.br
Filiado: Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro,
Espírito Santo e Bahia
O SINDICONT-Rio não se responsabiliza pelos conceitos emitidos
nos artigos assinados e pelos produtos e/ou serviços oferecidos
pelos anunciantes.

EDITORIAL
Investimento
em inovação
Lygia Maria Vieira Sampaio
Presidente do SINDICONT-Rio
Estamos vivenciando um momento de importantes
transformações, no qual a tecnologia é uma das principais
engrenagens. Ciente das melhorias proporcionadas pela sua
inserção em práticas do dia a dia, a Secretaria de Estado de
Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) aderiu em maio à Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Após a publicação do
Decreto Estadual RJ nº 44.785/14, o documento inovador será
adotado no varejo de todo o Brasil.
Assim, para que os profissionais da contabilidade conheçam
seus benefícios e o impacto no trabalho da categoria,
apresentamos a nova ferramenta na matéria de capa desta
edição. Uma das líderes do projeto no Rio de Janeiro, a auditora
fiscal da SEFAZ-RJ Cristiane Calazans, pontuou a flexibilidade
trazida pelo novo documento às operações comerciais e as
vantagens também para consumidores, contribuintes, fisco e
meio ambiente.
Os 98 anos de história do Sindicato dos Contabilistas do Município
do Rio de Janeiro (SINDICONT-Rio), comemorados em setembro,
são abordados na seção Especial. A matéria, com base na
pesquisa realizada pela diretora social Mary Isabel Pereira, destaca
fatos marcantes e curiosidades da memória da entidade. O
objetivo é mostrar como o SINDICONT-Rio tem se posicionado
há quase um século em defesa dos direitos dos profissionais da
contabilidade e trabalhado em prol do reconhecimento da classe.
A entrevista com o profissional da contabilidade Antonio Ranha
mostra a educação como um dos principais pilares para valorização
da categoria. O professor fala sobre a inserção da tecnologia no
nosso setor e também aposta na qualificação como um diferencial
para aqueles que estão iniciando a carreira.
“Consolidar a constante capacitação
da categoria é um passo que
precisamos dar juntos”
A seção Eventos aborda as principais atividades de julho e
agosto. Entre elas, o Curso de Formação Sindical, promovido pela
Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que
reuniu líderes sindicais com o intuito de aprimorar as
ações do movimento, bem como debater as principais
necessidades das entidades que lutam em defesa de
suas classes.
O professor Laudelino Jochem apresenta em artigo de sua
autoria, os desdobramentos da Lei nº 12.973/2014 e seus
principais impactos na contabilidade. Confira também nesta
edição os próximos eventos programados, sob a coordenação
da diretora Cultural e de Divulgação, Bela Balassiano, e
acompanhe outras informações no nosso site. Consolidar
a constante capacitação da categoria é um passo que
precisamos dar juntos, por isso fique atento às ações que o
Sindicato tem realizado e participe.
Boa leitura!
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 3

especial
Primeiro dia de aula na Escola Técnica do Comércio
98 anos de dedicação
Fatos marcantes da história do SINDICONT-Rio remontam às ações em busca
do reconhecimento e da valorização do profissional da contabilidade
Em 1916, a Europa vivia o auge da Primeira Guerra Mundial.
No Brasil, a República do Café com Leite vigorava e a Guerra
do Contestado assolava os estados do Paraná e Santa
Catarina. Foi nesse cenário que o Sindicato dos Contabilistas
do Município do Rio de Janeiro iniciou a sua história, com
nome de Instituto Brasileiro de Contabilidade (IBC). Criado
em setembro daquele ano, o IBC surgiu a partir de uma
reunião com sessenta guarda-livros e contadores – a antiga
denominação para os profissionais contábeis.
Primeira edição do MBC,
publicado em 1917
Registrado oficialmente no
mesmo ano, o diretório do IBC
tinha como presidente Cornélio
Marcondes da Luz. Já naquela
época, a preocupação com
o aprimoramento do estudo
contábil era constante e o
movimento entre intelectuais
e profissionais da área para
a regularização da profissão
ganhava força. Para dar
ainda mais voz a essas
reivindicações, um ano depois,
foi criado o Mensário Brasileiro
de Contabilidade, revista anual
voltada à classe contábil
com artigos científicos e
atas de reuniões.
Conforme publicação do MBC, a Associação dos Empregados
do Comércio do Rio de Janeiro era a mais numerosa categoria da
América do Sul. Um nome de destaque na época foi o senador João
Lyra, entusiasta no sentido de regularizar o exercício da profissão e
o responsável pela instituição do Dia do Contabilista celebrado pela
primeira vez em 25 de abril de 1926.
Graças ao empenho do diretor Moraes Júnior no
Departamento Nacional do Trabalho, o IBC foi elevado à
categoria de Sindicato por meio de carta assinada em 25
de abril de 1941, em celebração ao Dia do Contabilista.
No edifício Moraes Júnior – nomeação em homenagem ao
profissional –,na Rua Buenos Aires, a sede do Sindicato foi
inaugurada em 1949, onde permanece até hoje.
Com o passar do tempo e o aumento da demanda de
profissionais no mercado, o ensino superior passou a ser
uma necessidade. Inclusive, a carta de fundação do Sindicato
previa a criação de uma graduação. Foi então que no mesmo
dia 25 de abril do ano de 1964, inaugurou-se a Faculdade de
Ciências Contábeis e Administrativas Moraes Júnior.
Após a inauguração do curso, o número de profissionais no mercado
aumentou significativamente, inclusive de mulheres. Esse crescimento
relaciona-se com o primeiro nome feminino, no ano de 1991, Lygia
Sampaio, a constar em peça de inscrição em 1991; e a posse da
primeira presidente mulher, Vitória Maria da Silva, em 2006. Após sua
gestão, mais duas mulheres assumiram o cargo: Damaris Amaral
(2010-2014) e a atual presidente Lygia Sampaio (2014-2018).
4 I Mensário Brasileiro de Contabilidade

1916
Fundação do
Instituto Brasileiro
de Contabilidade
(IBC)
1917
2006
Primeira
mulher
assume a
presidência
do Sindicato
O Sindicato e a contabilidade na história
Primeira publicação
do Mensário
Brasileiro de
Contabilidade
1926
1991
Primeira mulher
a integrar
a Diretoria do
Sindicato
Aprovação do
Regulamento
da Escola
Técnica do
Comércio
1931
Obrigatoriedade do
registro dos guardalivros
e contadores na
Superintendência do Ensino
Comercial
1941
IBC assume
oficialmente a
categoria de
sindicato
1946
Criação do sistema
CFC-CRC’s por
meio do Decreto-
Lei nº 9.295/1946
1949
No edifício Moraes
Junior é inaugurada
a sede do Sindicato
1964
Inauguração da
Faculdade Moraes
Júnior
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 5

capa
Tecnologia em
benefício de todos
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) chega ao varejo fluminense e
informatiza o acesso aos dados de compras
Após a publicação do Decreto Estadual-RJ nº 44.785/14,
em 13 de maio, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
(NFC-e) chegou oficialmente ao estado do Rio de Janeiro.
O documento vai facilitar o processo de compra no
varejo e trazer uma série de vantagens para contribuintes,
consumidores, meio ambiente e também para o controle fiscal
pelas administrações tributárias. O trabalho dos profissionais
da contabilidade também será impactado positivamente.
A NFC-e é um documento caracterizado pelo modelo
totalmente digital e consolida a evolução dos antigos
comprovantes em papel, utilizados no varejo. Ela foi
desenvolvida para substituir a Nota Fiscal de Venda a
Consumidor (modelo 2) e o Cupom Fiscal emitido por
Escrituração Contábil Fiscal (ECF), em todo o território nacional.
Para a auditora fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda
do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) e uma das líderes do projeto,
Cristiane Calazans, todos os personagens envolvidos nesse
cenário serão beneficiados. “Simplificação das obrigações
acessórias, transmissão de dados em tempo real para a
Secretaria da Fazenda (SEFAZ), redução de gastos em
papel e mobilidade são alguns dos benefícios que a NFC-e
trará para as operações comerciais”, listou.
Cristiane avaliou que, quando o contribuinte tem suas
obrigações simplificadas, o trabalho dos profissionais
da contabilidade também se torna menos complexo. A
auditora reforçou que, com a implantação do NFC-e, todos
os dados de uma operação comercial serão transmitidos
automaticamente e em tempo real para a SEFAZ.
“Toda burocracia que envolvia as antigas notas fiscais será
extinta. A extração de memória da ECF e a transmissão das
informações, por exemplo, não é mais responsabilidade do
profissional contábil. Tendo em vista que a NFC-e tem o mesmo
padrão de emissão dos demais documentos eletrônicos – NF-e,
CT e MDF-e –, o contribuinte e o profissional da contabilidade
terão mais facilidade para lidar com a emissão e a escrituração,
pois seguem praticamente a mesma regra”, evidenciou.
NFC-e na prática
No momento da compra no varejo, seja presencial ou para
entrega em domicílio, será gerado e transmitido para a SEFAZ o
documento eletrônico e entregue ao consumidor o documento
auxiliar de nota fiscal (DANFE NFC-e). A critério do cliente, ele
poderá ser impresso com informações resumidas ou detalhadas
ou mesmo não ser impresso. Esse processo é feito por um
software, que deve ser adquirido pelo contribuinte. A ferramenta é
mais simples que as antigas impressoras de nota fiscal e reduzirá
os custos do negócio.
No DANFE NFC-e será impresso um QR Code, que por meio de
leitura via smartphone e/ou tablet, fornecerá todas as informações
referentes à compra. Os dados também podem ser enviados por
SMS e/ou por e-mail. Por fim, a descrição da operação comercial
será transmitida em tempo real para a SEFAZ e a NFC-e poderá
ser visualizada em qualquer dispositivo com acesso à Internet.
Etapa principal
Em 1º de outubro, a SEFAZ-RJ disponibilizará em seu site o
credenciamento para a emissão do NFC-e, em sua fase principal,
denominada ambiente de produção. Nessa configuração, o
documento já tem validade jurídica e, assim, os efeitos legais
próprios de documentos fiscais. Em paralelo, também está
disponível para todos os contribuintes a experiência no ambiente
de testes, mas o documento emitido não tem legalidade.
Para orientar ainda mais quanto à utilização da novidade, o site
da SEFAZ-RJ tem uma seção de orientação sobre a NFC-e, onde
vídeos institucionais e a elucidação de dúvidas frequentes ajudam a
apresentar a ferramenta.
Confira mais informações
no site da SEFAZ-RJ.
6 I Mensário Brasileiro de Contabilidade

Flexibilidade e eficiência
• Consumidor
Pode checar os dados da compra em qualquer dispositivo com
acesso à Internet ou por SMS, no celular. Além de conseguir
verificar a autenticidade do documento fiscal no site da SEFAZ. O
acúmulo de papéis oriundos de operações comerciais também
será reduzido.
• Contribuinte
Os custos operacionais do negócio são reduzidos com a utilização
de equipamentos mais simples e com economia em papel especial
para impressão da antiga nota fiscal. O atendimento torna-se mais
ágil e flexível, o que se reflete positivamente nos negócios.
• Fisco
Visitas presenciais de fiscais em estabelecimentos comerciais não
serão mais necessárias, pois todas as informações serão enviadas
em tempo real para a SEFAZ.
• Meio ambiente
É preservado com a redução da produção
de papel e a diminuição do acúmulo de
resíduos em decorrência de
sua utilização.
Por dentro do assunto
Com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a implantação
da NFC-e, o SINDICONT-Rio, em parceria com o CRCRJ
e SESCON-RJ, promoveu no dia 5 de agosto uma
palestra sobre o tema. Os auditores fiscais da SEFAZ-RJ
e líderes do projeto, Cristiane Calazans e João Carlos
do Nascimento, explicaram o funcionamento da nova
sistemática de notas fiscais, destacaram seus benefícios
e esclareceram as dúvidas dos presentes. A iniciativa foi
realizada no Salão Nobre Mario Lorenzo Fernandez.
Cristiane lembrou, por meio de uma linha do tempo, a evolução
dos dispositivos que geram notas fiscais até o desenvolvimento
da NFC-e. Em sua apresentação, João Carlos destacou que
26 estados brasileiros aderiram ao Projeto. “Vários deles já
instituíram cronograma para implantação da NFC-e. No Rio de
Janeiro, as datas estão previstas no Anexo II-A da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720/14. Ele prevê a substituição gradual
do ECF pela NFC-e”, esclareceu.
• Profissional da contabilidade
Não será mais responsável
pela comunicação obrigatória
de uso do ECF, bem como
o envio de suas informações
para a SEFAZ, que agora será
realizado automaticamente e
em tempo real.
Cristiane Calazans falou sobre os benefícios da utilização da NFC-e
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 7

Entrevista
Diferencial
pela educação
O primeiro associado do SINDICONT-Rio na gestão 2014-2018 tem mais de 25 anos
de experiência no meio contábil. O professor Antonio Ranha, com histórico de atuação
em instituições de educação como Fundação Getúlio Vargas, Faculdade Omni e
Universidade Federal Fluminense (UFF), tem contribuído para o desenvolvimento
e a valorização da categoria. Em entrevista ao MBC, ele falou sobre a inserção da
tecnologia nas atividades da classe e a importância da constante atualização do
profissional da contabilidade
Quando surgiu a vontade de ingressar
na carreira contábil, e mais
especificamente, na área
de auditoria?
O interesse de atuar no
meio contábil surgiu aos 18
anos, quando trabalhava
como contínuo em uma
empresa multinacional.
O meu chefe era
um profissional da
contabilidade, irlandês,
e ajudá-lo nas tarefas do
dia a dia me despertou
o desejo de ingressar na
área. Dentro da empresa
progredi até chegar ao
cargo de auxiliar contábil.
Até que em 1985 decidi iniciar
o curso de Ciências Contábeis
na Faculdade Souza Marques,
posteriormente, com o objetivo de
aprofundar os estudos em auditoria, fiz
a transferência para a Universidade Gama
Filho. O interesse pelo ramo surgiu quando
trabalhava no Ministério da Saúde e foi
concretizado em 1988, ano em que comecei
como trainee de auditoria na empresa KPMG,
onde permaneci até 2001.
Como é dividir a carreira entre a academia e o
mercado de trabalho?
Com a necessidade de aprofundar meus
conhecimentos em contabilidade,
em 2000, iniciei o mestrado em
Economia Empresarial na UCAM-RJ.
Desde então, a academia entrou
permanentemente na minha vida.
Há quatro anos ocupo a cadeira de
professor na área de contabilidade
societária da UFF, o que me dá
grande satisfação profissional.
Buscando me qualificar ainda
mais, atualmente sou doutorando
em Business Administration na
Florida Christian University (EUA). Em
paralelo a minha carreira acadêmica,
em 2007, fundei a Humaitá Auditores
Independentes, empresa que me permite
e obriga de toda a forma estar ligado ao
mercado, ainda que apenas como sócio.
Que orientação você daria aos profissionais
que estão em início de carreira?
Para os profissionais que estão entrando agora no universo
contábil, diria que estar atento à atualização das normas
contábeis e tributárias é essencial para o crescimento na área.
Aqueles com alto nível de qualificação e preparados para atuar
nesse sentido vão se destacar e de fato serão um diferencial
para a categoria.
8 I Mensário Brasileiro de Contabilidade

entrevista
De que modo a tecnologia está impactando o dia a
dia do profissional da contabilidade?
A tecnologia tornou-se algo indispensável para o
desenvolvimento das práticas diárias da categoria.
Mas, faço uma ressalva em relação aos métodos de
utilização. Em contabilidade, a aceleração das atividades,
permitida por ferramentas tecnológicas, só vai existir se o
profissional dominar aquilo que o computador
e/ou sistemas não podem oferecer aos seus usuários:
o conhecimento contínuo da matéria contábil. O que
costumo dizer em sala de aula é: “O que vai definir a
qualidade do funcionamento de um sistema é quem está
no comando dele”. Assim, acredito que a tecnologia
oferece uma série de benefícios à categoria, mas ela
só terá uma aplicabilidade eficiente quando os usuários
dominarem os conhecimentos que abrangem desde as
teorias até as práticas contábeis.
Atualmente, qual é a sua participação em instituições
em prol dos profissionais da contabilidade?
No CRCRJ atuo como conselheiro, além de ocupar na
atual gestão o cargo de vice-presidente de Controle
Interno no Conselho Diretor e
coordenar a Comissão de
Educação Continuada
da entidade. O meu
primeiro envolvimento
com o CRCRJ
aconteceu em
2010, quando fui
convidado a fazer
parte da Comissão
de Educação
Profissional
Continuada. Também
sou associado do
Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil
(IBRACON), onde desde 2012
exerço a função de presidente da
Comissão de Ética Profissional. Em 2014, fui empossado
como Membro da Academia de Ciências Contábeis do
Estado do Rio de Janeiro (ACCERJ), ocupando a cadeira
de nº 23, além de me vincular ao SINDICONT-Rio, sendo o
primeiro sócio da atual gestão.

eVENTOS
Integrantes da diretoria do SINDICONT-Rio participaram de curso, em Curitiba
(Foto: Assessoria de Imprensa da CNPL)
Aperfeiçoamento
das ações sindicais
A diretoria do SINDICONT-Rio participou nos dias 14 e 15 de agosto
do Curso de Formação Sindical. A iniciativa, realizada em Curitiba,
foi promovida pela Confederação Nacional das Profissões Liberais
(CNPL). “Entender a estrutura do movimento sindical é essencial para
desenvolvermos ações com consequências efetivas para a categoria”,
destacou a presidente do SINDICONT-Rio, Lygia Sampaio.
O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt, participou da abertura
do evento e reforçou a importância do curso para o fortalecimento
das ações sindicais. Entre os temas abordados estavam a história do
movimento sindical, o momento atual da atividade e o sindicalismo em
escala global. Também foram debatidas as principais necessidades
dos profissionais liberais em todas as instâncias, que incluem
Confederação, Federações e Sindicatos. Dentro desse contexto,
o SINDICONT-Rio está filiado à Federação dos Contabilistas nos
Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (FEDCONT) que,
por sua vez, é filiado à CNPL.
Fortalecimento
do Terceiro Setor
No dia 7 de agosto, o III Seminário de Prestação
de Contas do Terceiro Setor reuniu um time de
profissionais gabaritados para apresentar uma
série de questões voltadas para as entidades
sem fins lucrativos. Entre elas: formas de controle
e transparência, aspectos jurídicos e impactos
decorrentes das Normas Contábeis e do novo
Decreto 8.242/2014.
Sediado no Salão Nobre Mario Lorenzo Fernandez,
o evento foi uma realização do CRCRJ e da
Fundação Roberto Marinho, em parceria com
SINDICONT-Rio, SESCON-RJ, UNIPEC-RJ,
FEDCONT, ACCERJ e APJERJ.
Para o vice-presidente do CRCRJ, Dr. Francisco
Alves, o aprimoramento da prestação de
contas das entidades do Terceiro Setor atende
primordialmente ao interesse público. “Com
o objetivo de gerar resultados cada vez mais
eficazes, é essencial investir ainda mais na
profissionalização direcionada para as instituições
sem fins lucrativos”, destacou.
Alternativas para débitos
O SINDICONT-Rio, em parceria com CRCRJ, SESCON-RJ
e UNIPEC-RJ, promoveu, no dia 29 de julho, palestra para
esclarecer dúvidas sobre a utilização do Programa Especial
de Pagamento de Débitos Tributários (PDD), lançado pela
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ).
O subsecretario do órgão, George Santoro, e o auditor fiscal
da SEFAZ-RJ Hélio Madureira conduziram a iniciativa, realizada
no Salão Nobre Mario Lorenzo Fernandez. O Programa é um
incentivo à quitação de débitos tributários de ICM e ICMS.
Os desdobramentos da Lei nº 12.996/14, conhecida como
Refis da Crise, também foram apresentados em palestra
realizada no Salão Nobre Mario Lorenzo Fernandez, no dia
18 de agosto. Ela é a terceira reabertura da Lei nº 11.941/09,
que prevê o parcelamento de débitos tributários. Na ocasião,
o chefe da Equipe de Parcelamento da Receita Federal do
Brasil, Alexandre Moreira, esclareceu que seria incorporado à
norma o pagamento de débitos vencidos até 31 de dezembro
de 2013, de pessoas físicas ou jurídicas.
Hélio Madureira pontuou os benefícios da adesão ao PDD
“A expectativa é que até meados de 2015 eles já estejam
aptos para serem consolidados”, destacou. A adesão ao
Refis da Crise foi encerrada em 25 de agosto de 2014.
10 I Mensário Brasileiro de Contabilidade

Os principais impactos
da Lei nº 12.973/2014
na contabilidade
Com a convergência às normas internacionais de contabilidade
se inaugurou um novo ciclo na era contábil. Isso forçou o fisco a
posicionar-se sobre o tratamento tributário a ser adotado diante das
novidades introduzidas. Durante alguns anos, instalou-se o Regime
Tributário de Transição - RTT, até que em 13 de maio de 2014 foi
promulgada a Lei nº 12.973.
A Lei nº 12.973/2014, em grande parte, pode ser adotada,
de maneira optativa, já para o exercício 2014 ou de maneira
obrigatória em 2015.
Para o ajuste a valor presente, exigido pelas novas normas
contábeis, para operações de longo prazo, ficou estabelecido
que a tributação ocorrerá de forma simultânea com a operação
principal, ou seja: o AVP deve ser oferecido à tributação de maneira
conjunta com a operação principal.
O valor justo de modo geral enquadra-se na neutralidade
tributária, ou seja: o ganho ou a perda não interfere na questão
tributária, devendo seus reflexos serem ajustados
extra contabilmente e destacados em subconta.
artigo
Por Laudelino Jochem
(www.laudelinojochem.com.br)
A depreciação, que segundo as normas internacionais deve
ser estimada com base na vida útil e no valor residual, possui
dois tratamentos tributários distintos: neutralizar as diferenças
produzidas entre a norma contábil e as alíquotas divulgadas pelo
fisco, ou através de laudo técnico pericial idôneo aplicar as quotas
estimadas a partir desse laudo.
O Imobilizado e o Intangível com custo de aquisição superior a
R$ 1.200,00 ou vida útil superior a um ano devem ser ativados,
já os inferiores a R$ 1.200,00 ou vida útil igual ou inferior a um
ano, podem ser considerados despesas assim que incorridas.
É importante que cada profissional da contabilidade faça
uma análise minuciosa da Lei nº 12.973/2014 para ver
todas as alterações e reflexos produzidos, evitando assim
aborrecimentos futuros: fica esta dica para você!
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Indústria
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 11

CONVÊNIOS
Outubro/2014
Palestras:
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GRUPO IBMEC
Concessão de descontos através de condições especiais,
conforme segue abaixo:
• 20% (vinte por cento) do valor de suas mensalidades nos cursos de extensão à distância;
• 10% (dez por cento) do valor de suas mensalidades nos cursos de MBA à distância;
• 10% (dez por cento) do valor de suas mensalidades dos cursos de MBA
e extensão presenciais.
www.grupoibmec.com.br
• Atualização em IFRS
• PERDCOMP
Informações:
www.sindicont-rio.org.br
CLIMOSP
Concessão de descontos através de condições especiais, na unidade situada na Rua
Senhor dos Passos, 174 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme descrito abaixo:
• 15% (quinze por cento) para consultas médicas;
• 10% (dez por cento) para atendimento odontológicos;
• 30% (trinta por cento) para exames de laboratório.
Telefones: (21) 2221-5048 / 2507-1803 /2507-2181 | www.climosp.com.br
Benefícios
Sala Milton Martins Santos
Sala dos associados
Assistência Odontológica
Dra. Oselina Rossino
Dias: segunda, terça e quinta-feira
Horário: 9h às 18h
Telefone para agendamento de
consulta: (21) 2224-2281
HOMOLOGAÇÕES
TRABALHISTAS
Telefone para agendamento:
(21) 2224-2281
Assessoria Jurídica
Trabalhista
Dr. Jory França
Telefone para agendamento:
(21) 2224-2281 - Ramal 34
ClÍnica Médica
Dr. Marco Aurélio Bezerra Fernandes
Dia: Terça-feira
Horário: 12h às 17h
Telefone para agendamento de
consulta: (21) 2224-2281
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(pacotes Pack e Pack Plus);
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automação comercial Alterdata Shop.
www.alterdata.com.br/pack
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unidade de ensino situada na Rua Buenos Aires, 57 - 2º andar - Centro -
RJ - Tels.: (21) 2507-7878 / 7050
• 50% (cinquenta por cento) nos níveis básicos;
• 40% (quarenta por cento) nos níveis intermediários;
• 30% (trinta por cento) nos níveis avançados.
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