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Mensário Brasileiro<br />
de Contabilidade<br />
Set/Out 2014 | ano 97 | número 1097/1098<br />
Homenagem<br />
ilustre<br />
SINDICONT-Rio recebe Medalha<br />
Tiradentes em celebração de<br />
98 anos de fundação<br />
páginas 6 a 9
ÍNDICE<br />
Editorial<br />
Reconhecimento e gratidão...........................................03<br />
Eventos<br />
Convenção Coletiva de Trabalho é assinada..................04<br />
Capa<br />
SINDICONT-Rio completa 98 anos<br />
e recebe homenagem da ALERJ..........................................06<br />
Medalha Tiradentes é a mais importante comenda oferecida<br />
pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro<br />
Especial<br />
Laudelino Jochem lança livro no Rio de Janeiro....................11<br />
Entrevista<br />
Bate-papo com Lucio Fernandes..................................12<br />
Artigo<br />
Alterações na LC nº 147/14 por Jorge Lobão................14<br />
Coluna<br />
Ainda Lembrando por Raimundo Viana.........................15<br />
Visite o site do<br />
SINDICONT-Rio e<br />
conheça mais sobre<br />
as ações e os<br />
serviços oferececidos.<br />
Mensário Brasileiro<br />
de Contabilidade<br />
Expediente<br />
Diretoria 2014/2018<br />
Presidente: Lygia Maria Vieira Sampaio<br />
Vice-Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi<br />
Diretora Secretária Geral: Celi Coelho da Silva<br />
Diretora 2ª Secretária: Maria de Fátima Moreira<br />
Diretor Financeiro: Jayme Pina Rocio<br />
Diretora de Contabilidade: Sonia Regina Mandarino<br />
Diretor de Assuntos Jurídicos: José Rubens do Amaral<br />
Diretora Social: Mary Isabel Pereira<br />
Diretora Cultural e de Divulgação: Bela Balassiano<br />
Diretores Suplentes: Ana Maria da Silva, Andréa Pereira da Silva,<br />
Bruno Ferreira dos Santos, Elismar Moraes dos Santos, Fátima<br />
Bernardo da Silva, Jovelina Mota de Lima, Sandra Helena Gonzaga<br />
Pedroso, Sonia Regina Cardoso Barbosa e Victor Avelino da Mota<br />
Conselho Fiscal (Efetivos):<br />
Presidente: Raimundo Viana Pereira<br />
Secretário: Josuel Batista Ferreira<br />
Relator: Waldir Jorge Ladeira dos Santos<br />
Conselho Fiscal (Suplentes): Aldo Gagliardo, Augusto César<br />
das Chagas Pires e Cristina Maria Araújo Costelha<br />
Delegados representantes junto à Federação (Titulares):<br />
Lygia Maria Vieira Sampaio e José Rubens do Amaral<br />
Delegados representantes junto à Federação (Suplentes):<br />
Bela Balassiano e Mary Isabel Pereira<br />
Produção editorial e design: Cajá Comunicação<br />
Jornalistas Responsáveis: Naiara Evangelo<br />
Projeto Gráfico: Alyne Gama<br />
Fotografias: Arquivo SINDICONT-Rio e Marco Antônio Cavalcanti<br />
Impressão: Imos Gráfica e Editorial Ltda<br />
Tiragem: 2.000 exemplares<br />
O Mensário Brasileiro de Contabilidade é uma publicação do Sindicato<br />
dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro.<br />
Sede: Rua Buenos Aires, 283 (Edifício Moraes Junior), 2º andar,<br />
Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20061-003<br />
Tel/Fax: (21) 2224 - 2281<br />
Site: www.sindicont-rio.org.br<br />
E-mail: sindicont-rio@sindicont-rio.org.br<br />
Filiado: Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro,<br />
Espírito Santo e Bahia<br />
O SINDICONT-Rio não se responsabiliza pelos conceitos emitidos<br />
nos artigos assinados e pelos produtos e/ou serviços oferecidos<br />
pelos anunciantes.<br />
2 I Mensário Brasileiro de Contabilidade
EDITORIAL<br />
Reconhecimento<br />
e gratidão<br />
Setembro é tradicionalmente um mês especial para o<br />
Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro<br />
(SINDICONT-Rio), pois celebramos o aniversário de sua<br />
fundação. Em 2014, completamos 98 anos e temos um<br />
motivo especial para comemorar ainda mais. A Assembleia<br />
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) concedeu ao<br />
SINDICONT-Rio a sua mais importante honraria, a Medalha<br />
Tiradentes. A Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio<br />
de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (FEDCONT), entidade da<br />
qual somos filiados, também recebeu a condecoração.<br />
A homenagem é destinada àqueles que prestam relevantes<br />
serviços à causa pública fluminense, por isso, em<br />
nome do SINDICONT-Rio e dos associados, agradeço<br />
o reconhecimento pela trajetória de intenso trabalho da<br />
entidade. Assim, para compartilhar com os leitores do MBC<br />
este marco para a história do Sindicato, produzimos uma<br />
edição especial de aniversário.<br />
Na matéria de capa, mostraremos os melhores momentos<br />
da celebração do Jubileu de Pinheiro e a entrega da Medalha<br />
Tiradentes. Tivemos a honra de receber representantes das<br />
principais entidades contábeis do Rio de Janeiro, autoridades,<br />
associados e convidados. O clima de alegria foi embalado pela<br />
apresentação da tradicional Orquestra Tabajara. Vocês podem<br />
conferir na galeria de fotos detalhes dessa noite tão especial.<br />
A seção Entrevista traz um bate-papo com o presidente do<br />
SESCON-RJ, Lucio Fernandes. Após completar um ano<br />
de gestão, ele falou sobre as conquistas da entidade nesse<br />
período, sua trajetória profissional e a importância da parceria<br />
entre as entidades congraçadas. Os desafios enfrentados pelos<br />
empresários contábeis também foram destacados pelo presidente.<br />
O professor universitário Laudelino Jochem é o personagem<br />
da seção Especial. O profissional da contabilidade paranaense<br />
irá lançar no Rio de Janeiro, no dia 4 de dezembro, a sua 12ª<br />
obra: “O segredo dos vencedores – Afinal, o que é vencer<br />
na vida?”. Na seção Artigo, o advogado trabalhista Jorge<br />
Lobão aborda as novidades sobre a Lei Complementar<br />
nº 147, que abrange uma série de alterações ao Simples<br />
Nacional. O diretor do SINDICONT-Rio, Raimundo Viana, traz<br />
a continuidade da sua primeira coluna, publicada na edição de<br />
Maio/Junho de 2014 do MBC.<br />
Trazemos ainda, na seção Eventos, as principais atividades<br />
realizadas em setembro e outubro. Entre elas, as palestras<br />
sobre o ISS dos Uniprofissionais, Resolução nº 726 e a visita ao<br />
Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região Metropolitana<br />
(SINCONTIBA). Para ficar por dentro das próximas atividades e<br />
eventos programados, acompanhe nossa agenda nesta edição e<br />
também em nosso site.<br />
Gostaria de encerrar este editorial agradecendo novamente a todos<br />
os envolvidos na concretização das ações do SINDICONT-Rio em<br />
prol dos profissionais da contabilidade. A busca pela valorização<br />
da nossa classe é, desde 1916, o principal objetivo do Sindicato.<br />
Temos a responsabilidade de representar, perante a sociedade, os<br />
anseios e as reivindicações da nossa categoria. Por isso, somos<br />
gratos ao apoio dos associados e parceiros, que querem contribuir<br />
para superação dos nossos desafios. Continuaremos lutando por<br />
uma classe cada vez mais forte e unida!<br />
Boa leitura!<br />
Curiosidade!<br />
A pesquisa sobre a história<br />
do SINDICONT-Rio, realizada<br />
pela diretora social Mary<br />
Isabel Pereira, mostrou que<br />
a primeira edição do MBC<br />
foi publicada em 20 de abril<br />
de 1917. Por isso, o ano<br />
da publicação presente na<br />
capa da revista (ano 97) só<br />
será alterado no mês de seu<br />
aniversário, em abril de 2015.<br />
Lygia Maria Vieira Sampaio<br />
Presidente do SINDICONT-Rio<br />
MENSÁRIO BRASILEIRO<br />
DE CONTABILIDADE<br />
Jul/Ago 2014 | ano 97 | número 1095/1096<br />
NFC-e<br />
A evolução do documento fiscal chega ao<br />
varejo do Rio de Janeiro<br />
páginas 6 e 7<br />
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 3
eventos<br />
(Da esq. para dir.) A diretora social, Mary Isabel Pereira; a presidente, Lygia<br />
Sampaio; o presidente do SINCONTIBA, Pedro Catossi; o 1º secretário do<br />
SINCONTIBA, Juarez Oliveira e a diretora Cultural e de Divulgação, Bela Balassiano<br />
Desenvolvimento da classe<br />
Com intuito de trocar experiências, a presidente do SINDICONT-Rio,<br />
Lygia Sampaio, acompanhada pelas diretoras Bela Balassiano e<br />
Mary Isabel Pereira, visitou, no dia 10 de outubro, o Sindicato dos<br />
Contabilistas de Curitiba e Região Metropolitana (SINCONTIBA). Elas<br />
foram recepcionadas pelo presidente da entidade, Pedro Hugo<br />
Catossi, e pelo 1º secretário Juarez Dallagrana de Oliveira. Na ocasião,<br />
os presentes conversaram sobre a gestão administrativa sindical<br />
e a importância da realização de atividades que contribuem para<br />
a capacitação e aprimoramento dos profissionais da contabilidade,<br />
como cursos e palestras.<br />
Mais eSocial<br />
O eSocial foi tema de palestra promovida pelo SINDICONT-Rio,<br />
no Salão Nobre Mário Lorenzo Fernandez, no dia 7 de outubro.<br />
O sistema, idealizado pelo Governo Federal, unifica o envio de<br />
informações pelo empregador sobre os seus empregados. Para<br />
trazer ainda mais informações sobre o assunto, a consultora<br />
trabalhista e empresarial, Janine Esteves, destacou algumas dicas<br />
importantes e elucidou as dúvidas dos presentes.<br />
“Primeiramente, os profissionais precisam estar cientes sobre<br />
a necessidade de treinamento, esse é o único caminho para<br />
conhecerem efetivamente o eSocial. Outra dica importante é a<br />
Qualificação Cadastral, por meio dela é possível verificar a existência<br />
de possíveis dados conflitantes, como data de nascimento,<br />
CPF, nome e PIS dos trabalhadores. Ela pode ser feita junto à<br />
Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Previdência Social,<br />
prevenindo o empregador de qualquer problema”, esclareceu.<br />
Janine também recomendou atenção em relação às rúbricas na<br />
folha de pagamento. Segundo a consultora, é preciso adequar<br />
a tabela da natureza das rúbricas do eSocial. A verificação<br />
do enquadramento do Código Brasileiro de Ocupação (CBO)<br />
também foi destacada. A profissional reforçou que as empresas<br />
precisam adequar os códigos do CBO as atividades realmente<br />
desempenhadas pelos colaboradores.<br />
Por fim, a consultora também chamou atenção para<br />
verificação do enquadramento dos prestadores de serviços<br />
Pessoa Física. “Devido à fiscalização eletrônica, é preciso<br />
ter cautela nesse sentido, pois o Pessoa Física, que presta<br />
serviço com frequência como Pessoa Jurídica, pode gerar uma<br />
autuação do eSocial. Isso porque o vínculo fica caracterizado<br />
pelo pagamento habitual, não importa se o trabalhador está ou<br />
não no espaço físico da empresa”, concluiu.<br />
PPI Uniprofissional em debate<br />
A Lei nº 5.739, referente ao Programa de Pagamento Incentivado<br />
(PPI) Uniprofissional, foi tema de palestra realizada em parceria<br />
entre SINDICONT-Rio e SESCON-RJ, no dia 26 de setembro,<br />
no Salão Nobre Mário Lorenzo Fernandez. Regulamentada pela<br />
Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 39.009, a<br />
lei visa conceder a oportunidade de regularizar o status tributário<br />
às sociedades empresárias que recolheram, por algum motivo,<br />
indevidamente o imposto na forma de sociedades profissionais.<br />
A adesão ao programa foi encerrada em 10 de outubro de 2014.<br />
O subsecretário de Tributação e Fiscalização, Ricardo Marins,<br />
e o coordenador de ISS da Prefeitura do Rio, Alexandre<br />
Calvet, esclareceram as dúvidas dos presentes e ressaltaram<br />
que a quitação da dívida poderia ser à vista ou parcelada.<br />
“A condição para aderir ao PPI é ter pelo menos um auto de<br />
infração ou nota de lançamento. Caso o contribuinte não tenha<br />
os recebido, e identificou que não se enquadra na forma de<br />
sociedade de profissionais, é necessário fazer uma confissão<br />
de dívida”, esclareceu Calvet.<br />
Ricardo Marins e Alexandre Calvet esclareceram as dúvidas<br />
sobre o PPI Uniprofissional<br />
4 I Mensário Brasileiro de Contabilidade
Assinatura da CCT<br />
No dia 29 de outubro, os presidentes do SINDICONT-Rio e do<br />
SESCON-RJ, Lygia Maria Vieira Sampaio e Lúcio da Cunha<br />
Fernandes, respectivamente, assinaram a Convenção Coletiva de<br />
Trabalho (CCT), com vigência para o período de 1º de agosto de<br />
2014 a 31 de julho de 2015.<br />
Ficou estabelecido que havendo alteração nos valores dos<br />
pisos estaduais, que ultrapassem os valores pactuados na<br />
vigência da CCT-2014-2015, as correções serão automáticas.<br />
O instrumento estabeleceu os pisos salariais para os profissionais da<br />
contabilidade (contador e técnico em contabilidade), atuantes nas<br />
empresas contábeis e nos escritórios individuais de contabilidade,<br />
estabelecidos no Município do Rio de Janeiro, nos seguintes valores:<br />
• Contador: R$ 2.700,00<br />
• Técnico em Contabilidade: R$ 1.400,00<br />
O percentual de reajuste salarial, retroativo a 1º de agosto 2014,<br />
ficou estabelecido como segue:<br />
• 8% para os salários até R$ 5.350,00<br />
• 6,33% para os salários acima de R$ 5.350,01<br />
De acordo com a Lei Estadual nº 6.702/2014, os pisos salariais a<br />
partir de janeiro deste ano foram estabelecidos nos seguintes valores:<br />
• Contador: R$ 2.231,86<br />
• Técnico em Contabilidade: R$ 1.177,01<br />
Estiveram presentes na ocasião, o diretor de assuntos jurídicos,<br />
José Rubens do Amaral; presidente, Lygia Sampaio; presidente do<br />
SESCON-RJ, Lucio Fernandes; assessor jurídico do SESCON-RJ,<br />
Marcelo Gama e a gerente, Ercia de Paula<br />
G5 PHOENIX<br />
Escrituração fiscal<br />
Comércio<br />
Imobiliária Prestação de Serviço Corretoras de Seguros<br />
Desde<br />
1987<br />
Preparado para atender o SPED<br />
de todos os seus clientes!<br />
Confiança e praticidade<br />
para o trabalho da sua empresa.<br />
E muitas outras...<br />
Combustíveis<br />
Indústria<br />
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 5
capa<br />
Próximo do centenário:<br />
SINDICONT-Rio festeja<br />
98 anos de fundação<br />
A celebração do Jubileu de Pinheiro foi uma noite<br />
histórica para o SINDICONT-Rio. Isso porque o<br />
98º aniversário do Sindicato foi abrilhantado com a<br />
entrega da maior comenda concedida pela ALERJ:<br />
a Medalha Tiradentes. Realizada na sede do<br />
Sindicato, a comemoração reuniu representantes<br />
das principais entidades contábeis do estado,<br />
autoridades, funcionários, associados e convidados<br />
6 I Mensário Brasileiro de Contabilidade
98 anos de luta e conquistas<br />
O Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro<br />
(SINDICONT-Rio) celebrou, em evento no dia 19 de setembro, os<br />
seus 98 anos de fundação – o Jubileu de Pinheiro. Na ocasião,<br />
o Sindicato recebeu a mais alta condecoração concedida pela<br />
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), a<br />
Medalha Tiradentes. A Federação dos Contabilistas nos Estados<br />
do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (FEDCONT), entidade<br />
a qual o Sindicato é filiado, também foi homenageada com a<br />
honraria. Os presidentes do SINDICONT-Rio, Lygia Sampaio e<br />
da Federação, Luis Sergio da Rosa Lopes, representaram as<br />
respectivas entidades na solenidade, que foi realizada no Salão<br />
Nobre Mário Lorenzo Fernandez.<br />
Os deputados estaduais Paulo Ramos e Roberto Henriques<br />
explicaram que a homenagem é destinada àqueles, seja pessoa<br />
física ou jurídica, que prestam serviços à causa pública<br />
fluminense. “Entendemos a importância de valorizar os<br />
profissionais responsáveis pela transparência tanto das<br />
atividades públicas quanto privadas. O que ficou comprovado<br />
em votação em plenária, pois a entrega da condecoração<br />
ao SINDICONT-Rio e ao FEDCONT foi aprovada por<br />
unanimidade”, acentuou Paulo Ramos.<br />
Emocionada, a presidente Lygia Sampaio, que desde 1991<br />
faz parte da história do Sindicato, falou sobre a homenagem.<br />
“O reconhecimento do trabalho do SINDICONT-Rio é mais<br />
uma motivação para continuarmos desenvolvendo ações<br />
eficientes em prol da categoria. Juntos, construiremos uma<br />
classe ainda mais forte, buscando sempre a valorização das<br />
práticas contábeis”, declarou.<br />
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 7
capa<br />
O presidente do FEDCONT, Luiz Sergio da Rosa, falou<br />
sobre a importância da relação do Sindicato com a<br />
Federação, tendo em vista que o SINDICONT-Rio é seu<br />
filiado com mais tempo de história e a primeira instituição<br />
que representou os interesses da classe contábil no Brasil.<br />
Para ele, é preciso valorizar o fato de uma entidade sem<br />
fins lucrativos completar 98 anos de trajetória em plena<br />
atividade, pois isso comprova o respeito consolidado por<br />
todos os dirigentes que passaram no Sindicato.<br />
Em discurso, Lygia<br />
Sampaio falou sobre o<br />
momento histórico<br />
O SINDICONT-Rio não só foi homenageado, como<br />
prestou reconhecimento àqueles que ajudaram a<br />
fortalecer suas ações. Durante a comemoração, o<br />
profissional contábil Oswaldo Alves de Mattos recebeu<br />
das mãos da presidente Lygia Sampaio o Troféu<br />
SINDICONT-Rio, em agradecimento aos serviços<br />
prestados à classe. A servidora Márcia Regina também<br />
foi homenageada com o certificado de agradecimento<br />
pelos 21 anos de dedicação e trabalho no Sindicato.<br />
“O reconhecimento do trabalho do<br />
SINDICONT-Rio é mais uma motivação<br />
para continuarmos desenvolvendo ações<br />
eficientes em prol da categoria. Juntos,<br />
construiremos uma classe ainda mais<br />
forte, buscando sempre a valorização das<br />
práticas contábeis”.<br />
Lygia Maria Vieira Sampaio<br />
Presidente do SINDICONT-Rio<br />
Os presidentes do SINDICONT-Rio e FEDECONT, Lygia Sampaio e Luiz<br />
Sergio da Rosa, representaram as respectivas entidades na cerimônia<br />
Momentos marcantes<br />
Ao lado da presidente Lygia Sampaio, compuseram a mesa solene da<br />
cerimônia os deputados estaduais, Paulo Ramos e Roberto Henriques;<br />
o deputado federal, Otávio Leite e a presidente do CRCRJ, Vitória<br />
Maria da Silva. Lygia agradeceu a presença de todos e falou sobre a<br />
emoção de estar à frente do SINDICONT-Rio nesse momento histórico<br />
para a entidade. “O nosso principal objetivo é continuar trabalhando<br />
para solidificar uma classe ainda mais forte, unida e atuante perante a<br />
sociedade brasileira”, evidenciou.<br />
A presidente Lygia Sampaio, em nome do SINDICONT-Rio, recebeu a<br />
Medalha Tiradentes das mãos dos deputados estaduais, Paulo Ramos<br />
e Roberto Henriques, e do deputado federal, Otávio Leite<br />
Em discurso, Roberto Henriques falou sobre a iniciativa conjunta,<br />
com deputado estadual Paulo Ramos, em homenagear o<br />
SINDICONT-Rio e a FEDCONT. A ideia nasceu em uma audiência<br />
pública na ALERJ, onde se discutia a necessidade de se demonstrar<br />
o descontentamento pela extinção da categoria dos técnicos<br />
de contabilidade. Assim, convocou-se a classe e as sociedades<br />
fluminense e brasileira a olharem para essa insatisfação.<br />
8 I Mensário Brasileiro de Contabilidade
Otávio Leite compartilhou com os presentes a<br />
profunda admiração pela categoria e disse que se<br />
tivesse a oportunidade de seguir outra profissão,<br />
seria a de profissional contábil. “A beleza dessa<br />
atividade fica ainda mais evidente na capacidade<br />
cirúrgica de compreender o labirinto dos números e<br />
interpretá-los também no âmbito jurídico”, declarou.<br />
A abertura da solenidade foi realizada pelo pastor<br />
e também diretor do SINDICONT-Rio, Josuel<br />
Batista Ferreira. Ele proferiu palavras de fé e<br />
destacou o diferencial das práticas contábeis nos<br />
meios em que elas estão inseridas.<br />
Para encerrar a solenidade com chave de ouro,<br />
a tradicional Orquestra Tabajara, que está há<br />
80 anos na estrada, foi a responsável pela trilha<br />
sonora da comemoração. Sob o comando do<br />
Maestro Severino Araujo, os músicos animaram os<br />
convidados ao longo da noite.<br />
Trajetória em parceria<br />
O trabalho em prol das melhorias e valorização da categoria contábil ganha ainda mais força com a<br />
consolidação das parcerias. Em conjunto, as entidades congraçadas têm lutado para superar os desafios<br />
diários, em busca de multiplicar as conquistas da classe. Estiveram representados na ocasião o APEJERJ,<br />
CRC-RJ, SESCON-RJ e UNIPEC-RJ.<br />
A presidente do CRC-RJ, Vitória Maria da Silva, primeira mulher a comandar o Sindicato (2006-2009), falou<br />
da importância do momento e destacou a felicidade de retornar a casa do profissional da contabilidade em<br />
um momento tão especial. O SESCON-RJ foi representado pelo diretor Ricardo Mansur, que também falou<br />
sobre a data histórica. Para ele, a representatividade dos Sindicatos tem ganhado cada vez mais força e é<br />
preciso continuar investindo sempre na capacitação para o fortalecimento da categoria.<br />
Há 14 anos atuando no IBRACON, o atual presidente Paulo Buzzi Filho ressaltou a importância da<br />
proximidade do Instituto com o SINDICONT-Rio. “Buscamos uma sinergia entre as entidades em<br />
prol da classe contábil, que em sua essência, têm um objetivo único: fortalecer a nossa categoria e<br />
nossos profissionais”, concluiu.<br />
1<br />
2<br />
3<br />
(1) e (2) - Oswaldo Alves de Mattos foi o<br />
homenageado com Troféu SINDICONT-Rio<br />
2014 e Márcia Regina com o certificado<br />
de agradecimento pelos 21 anos de<br />
trabalho no Sindicato;<br />
(3) - Compuseram a mesa solene o<br />
deputado federal, Otávio Leite; a presidente<br />
do CRC-RJ, Vitória Maria da Silva; o<br />
deputado estadual, Paulo Ramos; a<br />
presidente do SINDICONT-Rio, Lygia<br />
Sampaio; o presidente da FEDCONT, Luiz<br />
Sergio da Rosa e o deputado estadual,<br />
Roberto Henriques<br />
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 9
capa<br />
5<br />
4<br />
8<br />
6<br />
7<br />
9<br />
10<br />
11<br />
12 13<br />
14<br />
15<br />
(4) - Integrantes da diretoria do SINDICONT-Rio e convidados; (5) - Músicos da<br />
Orquestra Tabajara; (6) - O presidente do IBRACON, Paulo Buzzi; a vice-presidente<br />
do SINDICONT-Rio, Diva Gesualdi e a diretora social, Mary Isabel; (7)<br />
- Lygia Sampaio e o presidente da CONAINCO, Juarez Dallagrana; (8) Diretoria<br />
do SINDICONT-Rio; (9) - Presidente entre os peritos contábeis Jarbas Barsanti<br />
e Nina Verônica; (10) - Presidente da FECOPAR, Divanzir Chiminacio, entre<br />
Lygia Sampaio e a diretora Bela Balassiano; (11) - A presidente do CRCRJ,<br />
Vitória Maria da Silva, em discurso; (12) - Vice-Presidente da FEDCONT, Sandra<br />
Maciel; ex-presidente do SINDICONT-Rio, Damaris Amaral e a diretora Maria de<br />
Fátima Moreira; (13) - Josuel Batista, em momento de reflexão; (14) - Mary Isabel;<br />
presidente da AJUCLA, Gilberto Ferreira; Lygia Sampaio entre os diretores<br />
Augusto Cesar e Jayme Rocio, junto ao homenageado; (15) - Lygia Sampaio<br />
acompanhada por integrantes da delegação de Campos e convidados<br />
10 I Mensário Brasileiro de Contabilidade
especial<br />
O que é vencer na vida?<br />
“O segredo dos vencedores”,<br />
12ª obra do professor universitário<br />
e profissional contábil, Laudelino<br />
Jochem, será lançada no Rio de<br />
Janeiro em evento no SINDICONT-Rio<br />
Uma mensagem de otimismo<br />
tanto no âmbito pessoal quanto no<br />
profissional, esse é o objetivo do<br />
livro “O segredo dos vencedores –<br />
Afinal, o que é vencer na vida?”, do<br />
profissional contábil paranaense,<br />
Laudelino Jochem. Publicada pela<br />
Foco Editorial, essa é a 12ª obra do<br />
autor, que já escreveu títulos como<br />
“A lógica dos tributos” e “Pequenas<br />
empresas grandes desafios”.<br />
Lançamento<br />
carioca<br />
Laudelino Jochem lança<br />
livro no Rio de Janeiro<br />
“Recentemente, percebi que a<br />
classe contábil vive um dos seus<br />
melhores momentos desde a<br />
regulamentação da profissão no<br />
Brasil, mas muitos profissionais<br />
estão desmotivados para<br />
aproveitarem este momento<br />
maravilhoso. Diante disso, tomei<br />
a iniciativa de trazer à classe uma<br />
mensagem de motivação”,<br />
destacou o escritor.<br />
Laudelino ressaltou que a<br />
reflexão abordada no livro<br />
se aplica a qualquer pessoa,<br />
independentemente da atuação<br />
profissional. A ideia é demonstrar<br />
aos leitores que todos podem<br />
vencer na vida e tudo é possível para<br />
aqueles que tomam uma atitude de<br />
coragem e buscam seus objetivos<br />
com dedicação e persistência.<br />
“Deste modo, gostaria de estimular<br />
os colegas a aproveitarem todas as<br />
oportunidades de crescimento que<br />
a área traz para cada um. Vivemos<br />
um momento fértil, que não pode<br />
ser desperdiçado”. Jochem<br />
concluiu: “O medo é o maior ladrão<br />
de oportunidades!”.<br />
O lançamento carioca<br />
do livro “O segredo dos<br />
vencedores” será realizado<br />
no SINDICONT-Rio, no dia 4<br />
de dezembro, no Salão Nobre<br />
Mário Lorenzo Fernandez.<br />
Na ocasião, também haverá<br />
uma noite de autógrafos e uma<br />
palestra sobre a obra, que poderá<br />
ser adquirida no local.<br />
No mesmo dia, Laudelino Jochem,<br />
realizará o curso “Pequenas e<br />
médias empresas de acordo com<br />
Norma Brasileira de Contabilidade<br />
ITG 1000, com aplicação prática das<br />
IFRS 12.973/2014”. A iniciativa, com<br />
duração de 8h, valerá como pontuação<br />
no programa de Educação Profissional<br />
Continuada, atribuída pelo Conselho<br />
Federal de Contabilidade (CFC).<br />
Morador de Curitiba, capital paranaense,<br />
Laudelino Jochem falou sobre a mensagem que<br />
pretende transmitir para os profissionais contábeis<br />
cariocas. “Será um momento muito especial, quero<br />
levar um estímulo para o resgate da autoestima e do<br />
pensamento positivo”, destacou.<br />
“Se você não tentar o<br />
impossível, talvez não consiga<br />
alcançar o possível”<br />
Trecho do livro<br />
“O segredo dos vencedores”<br />
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 11
entrevista<br />
Em defesa do profissional<br />
da contabilidade<br />
Há pouco mais de um ano como presidente do SESCON Rio de Janeiro, Lucio<br />
Fernandes, em entrevista ao MBC, fez um balanço de sua gestão e falou sobre<br />
os principais desafios enfrentados pelos profissionais contábeis. A importância<br />
da aproximação entre as entidades congraçadas do Rio de Janeiro também foi<br />
abordada pelo presidente<br />
Após o primeiro ano de gestão no SESCON-RJ, qual o<br />
balanço desse período e quais as expectativas para os<br />
próximos anos?<br />
Tenho a grande satisfação de expressar que este primeiro ano<br />
como presidente do Sescon Rio de Janeiro foi de realizações<br />
em prol da categoria contábil, tanto para os profissionais<br />
quanto para os empresários do setor. A implementação do<br />
Sescon Itinerante é um exemplo. O projeto leva palestras<br />
técnicas, sobre assuntos do cotidiano profissional do<br />
contabilista, a municípios do interior do estado. O lançamento<br />
de vários informativos, elevando o conhecimento técnico e<br />
de gestão, tais como o Sescon Dia a Dia do Empreendedor,<br />
Sescon Tecnologia, Sescon Legal, Sescon Qualidade e Sescon<br />
Saúde e Segurança do Trabalho também são conquistas.<br />
A aproximação com os nossos filiados e associados por<br />
meio dos nossos novos canais de comunicação, como<br />
a nossa página no Facebook, o canal no Youtube, a TV<br />
Sescon, a participação no LinkedIn, no Whatsapp; além<br />
da implementação de melhorias no Café com Palestra, no<br />
Proages, no Fórum Trabalhista, Fórum Societário, Fórum<br />
Fiscal e Fórum de Tecnologia. Por fim, a reformulação portal<br />
do SESCON-RJ na Internet, que permitiu o acesso à nossa<br />
página, revista e informativos via smartphones e tablets.<br />
Quando surgiu o interesse de ingressar na carreira<br />
contábil? E qual a sua formação acadêmica?<br />
Entrei para a área contábil em 1980, no meu primeiro<br />
emprego, como auxiliar de serviços gerais, em um<br />
escritório de contabilidade. Em 1982, ingressei para a<br />
graduação em Direito na Universidade do Estado do Rio<br />
de Janeiro, concluído em 1987. No ano seguinte, iniciei o<br />
curso de técnico de contabilidade, na Escola Técnica de<br />
Comércio Cândido Mendes, sendo diplomado em 1989.<br />
Posteriormente, concluí MBA em Gestão Empresarial, pela<br />
Fundação Getúlio Vargas e também finalizei duas pós-<br />
graduações: em Direito Tributário e em Gestão Fiscal e<br />
Tributária pela Universidade Estácio de Sá.<br />
Na sua opinião, qual a principal recomendação para os<br />
empresários contábeis obterem sucesso na profissão?<br />
Investirem na capacitação dos seus colaboradores, em<br />
tecnologia para as suas empresas e participarem ativamente<br />
das entidades representantes da classe contábil. Nesse<br />
envolvimento, eles poderão trocar experiências com outros<br />
profissionais e aprimorar o seu conhecimento técnico<br />
participando de workshops, palestras, seminários e cursos<br />
de atualização.<br />
Nesse sentido, qual a importância da parceria entre as<br />
entidades congraçadas para a classe contábil?<br />
É de grande importância a parceria entre as entidades<br />
congraçadas da área contábil no Rio de Janeiro. Isso porque,<br />
em conjunto, podemos promover atividades e ações para o<br />
engrandecimento do profissional e do empresário contábil.<br />
Em parceria, também, conseguimos reivindicar melhorias no<br />
atendimento, na legislação fiscal e cobrar o posicionamento<br />
das entidades governamentais que arrecadam e fiscalizam os<br />
pagamentos dos tributos.<br />
Quais são os principais desafios que os empresários<br />
contábeis têm encontrado e quais foram as principais<br />
conquistas nos últimos anos? Há algum tema que<br />
considere prioridade?<br />
Temos vários desafios, que estão sendo vencidos a cada etapa.<br />
Destacamos o aumento das obrigações acessórias, em formato<br />
digital, impostas pela União, estados e municípios, obrigando<br />
o contabilista a investir cada vez mais em equipamentos de<br />
tecnologia, softwares e profissionais dessa área, o que acarreta<br />
no aumento dos seus custos para a prestação de serviços.<br />
Temos, também, como um dos desafios, o investimento<br />
12 I Mensário Brasileiro de Contabilidade
na capacitação dos colaboradores<br />
dos empresários contábeis, para que<br />
possam exercer as suas atividades, com<br />
excelência, na elaboração destas novas<br />
obrigações acessórias digitais.<br />
O tema de maior importância,<br />
atualmente, será a obrigatoriedade<br />
das empresas, constituídas no país,<br />
atenderem a nova obrigação acessória<br />
digital, o eSocial, que trará uma<br />
revolução cultural no relacionamento<br />
entre contribuinte, colaborador,<br />
contabilista e órgão fiscalizador, pois<br />
obrigará todos envolvidos nesta cadeia<br />
produtiva a mudarem a forma de<br />
comunicarem as informações sobre as<br />
relações de trabalho.<br />
Ainda que o SESCON Rio de Janeiro<br />
seja voltado para empresários<br />
contábeis, há atividades que o<br />
Sindicato promove que podem ser<br />
usufruídas pelos contabilistas? Como<br />
eles podem ter acesso a elas?<br />
Todas as atividades que o SESCON-RJ<br />
promove são de livre acesso a todos os<br />
profissionais da área contábil, independentemente<br />
de ser empresário contábil<br />
ou não. Somente é necessário que o<br />
profissional se cadastre em nosso site<br />
para receber todos os nossos informativos,<br />
revista, divulgação de cursos e<br />
palestras, visualize a TV Sescon e por<br />
meio, também, de nossas mídias sociais<br />
(Facebook, LinkedIn, Canal Youtube e<br />
Whatsapp) receberá a divulgação de<br />
todos os nossos eventos.<br />
“É de grande importância<br />
a parceria entre as entidades<br />
congraçadas da área contábil no<br />
Rio de Janeiro. Isso porque, em<br />
conjunto, podemos promover<br />
atividades e ações para o<br />
engrandecimento do profissional<br />
e do empresário contábil”.<br />
Lucio Fernandes<br />
Presidente do SESCON Rio de Janeiro<br />
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 13
Artigo<br />
Alterações na Lei Geral das<br />
MPEs, conforme a LC nº 147/14<br />
Finalmente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas,<br />
LC nº 123/06 sofreu alteração pela LC nº 147/14. Gosto<br />
sempre de fazer uma separação clara, que a propósito<br />
o próprio legislador também faz, que é o de separar o<br />
tratamento diferenciado e favorecido que é dado as MEs e<br />
EPPs daquele, que parece ser o único benefício que é o da<br />
tributação simplificada e favorecida. As principais inovações<br />
dentre várias destacamos:<br />
Tendo em vista a inclusão na autorização para optar pelo<br />
Simples às as empresas prestadoras de serviços, em<br />
especial as de profissões, mas não exclusivamente, se fez<br />
necessário a inclusão da não permissão do enquadramento<br />
como ME ou EPP a empresa cujo sócio ou titular guardar<br />
cumulativamente com o contratante dos serviços , relação<br />
de pessoalidade, subordinação e habitualidade. Neste caso a<br />
empresa não pode se enquadrar como Micro ou empresa de<br />
pequeno porte e consequentemente não poderá se beneficiar<br />
do SIMPLES;<br />
Vedada a exigência de obrigações acessórias além daquelas<br />
estipuladas pelo CGSN e atendidas por meio do Portal,<br />
bem como exigências adicionais e unilaterais pelos entes<br />
federativos, exceto os programas de cidadania fiscal;<br />
Poderá haver a baixa mesmo com pendências ou débitos<br />
tributários, a qualquer tempo. A baixa não impede que,<br />
posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos e<br />
penalidades, decorrentes da simples falta de recolhimento<br />
ou da prática comprovada de outras irregularidades<br />
praticadas pelos empresários ou por seus titulares, sócios<br />
ou administradores. Tal prática importa responsabilidade<br />
solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos<br />
administradores no período da ocorrência dos respectivos<br />
fatos geradores.<br />
terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia<br />
e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite;<br />
serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de<br />
interpretação; arquitetura, engenharia, medição, cartografia,<br />
topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises<br />
técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e<br />
agronomia; representação comercial e demais atividades<br />
de intermediação de negócios e serviços de terceiros;<br />
perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria,<br />
gestão, organização, controle e administração; jornalismo e<br />
publicidade; agenciamento, exceto de mão-de-obra; e outras<br />
atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a<br />
prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade<br />
intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística<br />
ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não,<br />
desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III,<br />
IV ou V da LC nº 123/2006.<br />
Os Serviços Advocatícios ficarão subordinados ao anexo IV.<br />
A opção, caso seja vantajosa para o contribuinte, para estas<br />
novas atividades somente poderá ser realizada a partir de 01<br />
de janeiro de 2015.<br />
Outro ponto que gosto de tocar é em relação à Substituição<br />
Tributária do ICMS. Todos sabem que as MEs e EPPs não<br />
estão dispensados dessa carga tributária que muito onera<br />
seus preços impedindo-as até de terem preços competitivos<br />
ou fluxo de caixa para seus compromissos. Ainda que<br />
tenham alterado o Art. 13 letra “a”da LC nº 123/06, a lista<br />
ali apresentada basicamente é o contido no anexo único do<br />
Livro II do nosso regulamento de ICMS-RJ. Pouquíssimos<br />
produtos ficaram de fora e ainda assim a exclusão da ST<br />
para os produtos não listados só ocorrerá em 2016, data em<br />
que esta alteração entrará em vigor.<br />
Quanto a autorização para a opção para as empresas de<br />
prestação de serviços, salientamos que sua grande maioria<br />
ficou enquadrada no famoso anexo VI, mais gravoso e<br />
que para a opção o empresário deverá fazer cálculos para<br />
verificar se ocorrerá vantagem. E para tanto devera<br />
observar o que representa o custo dos seus empregados<br />
sobre o seu faturamento.<br />
Entre as atividades destacamos que Fisioterapia; Corretagem<br />
de seguros; Corretagem de imóveis de terceiros; e Serviços<br />
prestados mediante locação de bens imóveis próprios com<br />
incidência de ISS ficam subordinados ao anexo III.<br />
Ao Anexo VI medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;<br />
medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise,<br />
Jorge Lobão<br />
Advogado tributarista, gestor no Rio de<br />
Janeiro da IOB, empresa do Grupo SAGE.<br />
14 I Mensário Brasileiro de Contabilidade
coluna<br />
Ainda Lembrando<br />
Abrimos esta coluna com o artigo Lembrando Hugo. Agora, nesta<br />
edição, falaremos da Faculdade Moraes Júnior e das primeiras<br />
turmas de Ciências Contábeis, que a mesma colocou no mercado de<br />
trabalho. Numa das quais me incluo.<br />
A Faculdade Moraes Júnior (FMJ) tem essa denominação em<br />
memória a João Ferreira Moraes Júnior, um dos baluartes do<br />
Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro. A qual, ao<br />
ser criada pelo Presidente Píndaro José Aves Machado Sobrinho, foi<br />
lhe dada essa merecida homenagem.<br />
Na primeira turma a FMJ graduou Hugo Rocha Braga, que<br />
foi superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria, da<br />
Comissão de Valores Mobiliários – CVM e depois seu diretor.<br />
Foi também, diretor da Superintendência de Seguros Privados<br />
– SUSEP e da Faculdade onde se formou. Foi coordenador<br />
de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas e presidente<br />
do Conselho Regional de Contabilidade. Outro dessa<br />
primeira turma foi o Contador Lino Martins, que implantou a<br />
Controladoria do Município do Rio de Janeiro, modelo para as<br />
prefeituras do Estado e de outras cidades e capitais brasileiras.<br />
Prof. Lino se tornou referência em Contabilidade Pública,<br />
com o lançamento de seu livro sobre o assunto. E foi, ainda,<br />
conselheiro do CRC-RJ. Dessa turma fez parte Marlene Paura,<br />
que foi gerente de Normas Contábeis da Petrobras. Além<br />
Prof. Raimundo Viana Pereira<br />
Contador, mestre e presidente do<br />
Conselho Fiscal do SINDICONT-Rio<br />
de outros tantos alunos, com sucesso profissional, que não<br />
disponho de espaço para citá-los.<br />
A minha turma, a terceira, foi a que deu mais profissionais da<br />
Contabilidade para o mercado de trabalho: Sanzaguar Porto Vieira<br />
para o BNDES, Josualdo Medeiros para uma gerência do extinto<br />
BNH. Antonio Barbosa, Sebastião Tavares, Salvador Ramos Barbosa,<br />
José Assunção, todos em cargos de gerência, no Departamento de<br />
Contabilidade e de Auditoria da CTB, que virou TELERJ e depois Vivo.<br />
E na Petrobras: Constantino, gerente da Auditoria Interna, Novaes<br />
chefe de Tributos, eu da área de normas do Serviço Financeiro, além<br />
de outros contadores dessa turma de 1969.<br />
Na Contabilidade da Petrobras a Moraes Júnior criou uma “dinastia”<br />
que se mantém até hoje. Os seguintes colegas foram responsáveis<br />
pelo seu balanço: Gilberto Amaro Rodrigues, Eurico Ribeiro, Antonio<br />
Cláudio, e José de Melo. E, ainda, Marcos Meneses, que desde<br />
1995, vem assinado o seu Balanço e sendo responsável pela<br />
Gerência Contábil da maior empresa brasileira.<br />
Mensário Brasileiro de Contabilidade I 15
CONVÊNIOS<br />
Novembro/2014<br />
Palestras:<br />
Cursos:<br />
GRUPO IBMEC<br />
Concessão de descontos através de condições especiais,<br />
conforme segue abaixo:<br />
• 20% (vinte por cento) do valor de suas mensalidades nos cursos de extensão à distância;<br />
• 10% (dez por cento) do valor de suas mensalidades nos cursos de MBA à distância;<br />
• 10% (dez por cento) do valor de suas mensalidades dos cursos de MBA e<br />
extensão presenciais.<br />
www.grupoibmec.com.br<br />
Informações:<br />
www.sindicont-rio.org.br<br />
CLIMOSP<br />
Concessão de descontos através de condições especiais, na unidade situada na<br />
Rua Senhor dos Passos, 174 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme descrito abaixo:<br />
• 15% (quinze por cento) para consultas médicas;<br />
• 10% (dez por cento) para atendimento odontológicos;<br />
• 30% (trinta por cento) para exames de laboratório.<br />
Telefones: (21) 2221-5048 / 2507-1803 /2507-2181 | www.climosp.com.br<br />
Benefícios<br />
Sala Milton Martins Santos<br />
Sala dos associados<br />
Assistência Odontológica<br />
Dra. Oselina Rossino<br />
Dias: segunda, terça e quinta-feira<br />
Horário: 9h às 18h<br />
Telefone para agendamento de<br />
consulta: (21) 2224-2281<br />
HOMOLOGAÇÕES<br />
TRABALHISTAS<br />
Telefone para agendamento:<br />
(21) 2224-2281<br />
Assessoria Jurídica<br />
Trabalhista<br />
Dr. Jory França<br />
Telefone para agendamento:<br />
(21) 2224-2281 - Ramal 34<br />
ASSISTÊNCIA Médica<br />
Dr. Marco Aurélio Bezerra (Clínico Geral)<br />
Dia: Terça-feira<br />
Horário: 12h às 17h<br />
Telefone para agendamento de<br />
consulta: (21) 2224-2281<br />
Desconto de 20% (vinte por cento) nos cursos de autalização<br />
ministrados pela Nasajon Educacional<br />
www.nasajoneducacional.com.br<br />
ALTERDATA<br />
Desconto conforme segue abaixo:<br />
• 20% (vinte por cento) na aquisição dos sistemas de automação<br />
contábil (pacotes Pack e Pack Plus);<br />
• 15% (quinze por centro) a clientes dos contabilistas para aquisição do<br />
sistema de automação comercial Alterdata Shop.<br />
www.alterdata.com.br/pack<br />
CCAA<br />
Nasajon Educacional<br />
Cursos de Capacitação<br />
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unidade de ensino situada na Rua Buenos Aires, 57 - 2º andar -<br />
Centro - RJ - Tels.: (21) 2507-7878 / 7050<br />
• 50% (cinquenta por cento) nos níveis básicos;<br />
• 40% (quarenta por cento) nos níveis intermediários;<br />
• 30% (trinta por cento) nos níveis avançados.<br />
centroriodejaneiro@ccaa.com.br | www.ccaa.com.br<br />
16 I Mensário Brasileiro de Contabilidade