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Negociação de dívidas
com a RFB
Prazo para negociação de dívidas no parcelamento do Refis é tema de palestra
Para esclarecer as dúvidas em torno dos procedimentos para
consolidação do parcelamento instituído pelo Programa Especial de
Parcelamento de Dívidas com a União, que renegocia dívidas com a
Receita Federal com desconto nas multas e nos juros, o SINDICONT-Rio,
em parceria com o SESCON Rio de Janeiro promoveu um encontro em
seu auditório com os analistas tributários da RFB Patrick Wajnberg e
Alexandre Moreira, no dia 16 de setembro.
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064/15 instituiu a
consolidação do Programa estabelecido pela Lei nº 12.996/14.
Neste momento, é a vez dos débitos nas modalidades “demais
débitos administrados pela RFB” e “demais débitos administrados
pela PGFN”, referentes aos não previdenciários, mas também aos
previdenciários originalmente recolhidos por meio de DARF.
De acordo com os palestrantes, a negociação foi dividida em dois
períodos: “De 8 a 25 de setembro, as médias e grandes empresas
fizeram a consolidação. De 5 a 23 de outubro, foi a vez das pessoas
físicas, das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional
e das pessoas jurídicas que estão omissas do ano-calendário de 2013”.
A empresa que não agiu a tempo terá cobrança imediata da dívida
integral e perderá as reduções de multas, juros e encargos legais.
Alexandre Andrade, conselheiro do CRCRJ, Lygia Sampaio, presidente
do SINDICONT-Rio, Patrick Wajnberg, analista tributário da RFB, Mary
Isabel Pereira, diretora social do SINDICONT-Rio, Ticiana Saloman,
assistente administrativa do Ministério da Fazenda, Bela Balassiano,
diretora cultural e de divulgação do SINDICONT-Rio, e Alexandre
Moreira, analista tributário da RFB
MBC | SET-DEZ | 2015 | 9