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entrevista
JUCERJA: ações para
a desburocratização
Nos últimos meses, a Junta Comercial do Estado do Rio de
Janeiro (JUCERJA) vem implementando medidas com o objetivo
de desburocratizar processos para empresários. O Decreto nº
45.411 de 2015 e as Deliberações da JUCERJA nº 87 e 88 são
algumas das ações neste sentido. A Julgadora Singular do órgão,
Paola Jacob, falou sobre essas mudanças e sua importância.
A JUCERJA está buscando desburocratizar processos.
Qual é a importância disso?
Paola Jacob: É importante para a adequação ao atual cenário.
Diante da crise, o governo do Estado entendeu essa necessidade,
especialmente no tocante às novas sociedades empresariais. Por isso,
foi editado o Decreto nº 45.411, o qual estabelece diversas medidas,
entre elas, a dispensa da Junta em exigir reconhecimento de firma por
autenticidade. Além de determinar que a JUCERJA estava dispensada
de exigir reconhecimento de firma dos atos constitutivos de novas
sociedades empresárias, exceto no caso de uso de procuração, por
força do art. 63 da Lei nº 8.934/94.
Outra medida do Decreto foi a criação do Comitê de Desburocratização
do Estado do Rio de Janeiro, encarregado de fazer estudos e
implementar medidas em todos os órgãos, não só na JUCERJA.
Quais foram as principais medidas implementadas?
PJ: Os vogais da Junta, capitaneados pelo nosso presidente e pelo
nosso vice-presidente, entenderam a importância desse decreto
e foram além. Em reunião plenária, foi decidida a ampliação do
escopo desse processo, e hoje temos duas Deliberações da JUCERJA
no mesmo sentido. Segundo a nº 87, não poderá ser exigido
reconhecimento de firma para qualquer ato societário que chegue
à Junta para arquivamento, salvo quando ocorrer o arquivamento
de procuração, que precisará vir com reconhecimento de firma; já
a nº 88 dispensa o Registro de Títulos de Documentos (RTD) para
documentos oriundos do exterior, especialmente procurações, desde
que traduzidos por tradutores juramentados.
E os benefícios dessas medidas?
PJ: O benefício é a redução do custo para esses novos
empresários e, assim, o incentivo ao empreendedorismo. Para
nós, julgadores, não precisamos mais nos preocupar com o
reconhecimento de firma, mas existem outras formalidades legais
para verificarmos.
Que erros são comumente cometidos em processos por
parte dos profissionais da contabilidade?
PJ: Os erros mais comuns poderiam ser evitados com um pouco
mais de atenção. Hoje, com o computador, o profissional já
possui um modelo do contrato, e o reaproveita para outras
situações. Isso é muito bom por dar mais agilidade ao processo,
mas é preciso cuidado. Às vezes ele esquece de trocar uma
informação e dá divergência.
A JUCERJA prevê outras ações no mesmo sentido
para 2016?
PJ: A perspectiva é que já em janeiro comece a funcionar o novo
sistema eletrônico da Junta. Tudo será eletrônico, desde o envio
do processo até a análise, na tela do computador. No primeiro
momento, será um sistema híbrido, para atender àqueles que
ainda não possuem certificação digital. Vamos ter um setor
específico apenas para digitalizar os processos, mas a ideia é
migrar completamente, visando maior agilidade.
Você lançará um livro em 2016. Que tema
será abordado?
PJ: Sim, ele será lançado em abril pela editora Lumen Juris. Ele
surgiu da minha dissertação de mestrado – sou mestre em Direito
Empresarial pela UERJ – e o grande tema é a Junta. O título do
livro é “Controle dos Atos Societários pelas Juntas Comerciais
– uma visão histórica, estrutural e procedimental”. Abordo
exatamente até que ponto nós, enquanto julgadores, podemos
analisar o mérito dos atos que são levados a registro.
Também explico como funciona a própria estrutura da Junta.
Muitos profissionais da contabilidade desconhecem a existência
de recursos administrativos para facilitar e até mesmo conseguir
a aprovação do ato. Muitos dizem que a Junta é uma “caixa
preta” e eu trago a resposta para muitas questões do dia a dia
desses profissionais.
MBC | SET-DEZ | 2015 | 11