Fevereiro 2017

OPINIÃO
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do que o verificado até aí. É de Almeida
Santos a expressão: «As indefinições geradas
por essa decisão foram o combustível
para a fogueira que foi a descolonização».
Ou seja, as condições estavam criadas, mas
a nebulosa introduzida por Spínola deu-
-lhes força.
A pressão, porém, continuava a chegar
de África, mas não apenas dos movimentos
de libertação, também as tropas portuguesas
iam dando conta da necessidade
urgente de se iniciarem conversações tendo
em vista o estabelecimento da paz. O
impasse que se verificava na então Metrópole
levou a tensões, que geraram ultimatos,
como o que de seguida se expõe: «Ou
vocês (MFA) fazem o cessar-fogo imediatamente,
ou somos nós a fazê-lo com eles,
independentemente de vocês», terá ameaçado
Pires Veloso, delegado do MFA em
Moçambique.
Também de outras partes do mundo
chegavam sinais de pressão. «O apoio ao
novo regime português continuava condicionado
a uma clara posição descolonizadora
dos novos governantes». Vítor Alves,
em entrevista concedida a O Século, de 16
de Junho de 1974, não deixou dúvidas sobre
o pensamento que perpassava o MFA
relativamente às províncias ultramarinas,
ignorando o «Portugal pluricontinental»,
tão ao gosto de Spínola, afirmou que tudo
se devia fazer para: «… evitar que o caminho
da paz, da descolonização e da autodeterminação
em África seja obstruído…». O
Diário de Lisboa, de 2 de Julho, dava conta
de uma conferência da OUA, de onde saiu
um apelo a todos os países para que não
estabelecessem relações diplomáticas com
Portugal, enquanto «os portugueses não
reconhecerem o direito à independência
das suas colónias».
Só com a Lei nº 7/74, que foi aprovada a
26 de Julho, na vigência do II Governo Provisório,
que reconhecia o direito dos povos
à autodeterminação, ficavam criadas as
condições para que fosse possível a assinatura
dos acordos de paz e o cessar-fogo nas
várias frentes de guerra. A reconciliação de
Portugal com a ONU também só se verificou
após a aprovação desta Lei. No entanto,
no que às relações com o continente
africano respeita, só a assinatura dos acordos
de Alvor, a 15 de Janeiro de 1975, foi
o primeiro passo para a aceitação do novo
regime português por parte dos países de
África. Só então foi decretado o fim do isolamento
diplomático de Portugal naquele
continente. A Lei 7/74 representou o fim
de uma das mais renhidas e prolongadas
batalhas entre Spínola e a Coordenadora
do MFA, que se iniciara na noite de 25 de
Abril, na Pontinha.
E os civis?
E Mário Soares?
Mário Soares sempre foi contra a guerra
e pela independência das províncias ultramarinas.
Após o 25 de Abril foi ministro
dos Negócios Estrangeiros nos primeiros
três governos provisórios, tendo naturalmente
responsabilidades nas negociações
preliminares com os movimentos de libertação.
Mas é preciso que se diga, acima
dos governos e até dos presidentes da República,
a capacidade de decisão passava
pelos militares que haviam feito o 25 de
Abril e prepararam o caminho da sociedade
portuguesa, quando no seu Programa
defenderam com vigor os três D`s -Descolonização,
Democracia e Desenvolvimento.
Em entrevista concedida a Maria João
Avillez, Mário Soares defendeu: «O Governo
dependia da vontade do MFA». As
autoridades norte-americanas são ainda
mais específicas, já que, numa interessante
análise política enviada pelo Departamento
de Estado para Oslo, a 24 de Outubro
de 1974, refere-se que «… o essencial do
poder político está nas mãos da Comissão
Coordenadora do MFA, cuja liderança pública
é protagonizada por homens como
Vasco Gonçalves, Melo Antunes e Vítor Alves».
Mário Soares esteve no MNE menos
de um ano, porquanto, a partir do IV Governo
provisório, que entrou em funções
na sequência do 11 de Março de 1975, foi
substituído por Melo Antunes, como já se
viu um dos homens fortes da estrutura do
MFA, considerado mesmo o seu principal
ideólogo.
Particularmente Angola e Moçambique,
foram dossiês reservados para Melo Antunes.
Foi este quem o afirmou a Maria João
Avillez: «(…) como o essencial do poder estava
no MFA e a questão da descolonização
transcendia o Ministério dos Negócios
Estrangeiros, foi entendido que alguém do
MFA devia ocupar-se prioritariamente da
descolonização. Por exemplo: as conversações
com os movimentos da Guiné, São
Tomé e Cabo Verde, começaram e acabaram
por ser levadas a termo por ele (Mário
Soares), com uma reduzida participação
minha, ao passo que Angola e Moçambique
foi ao contrário».
Para uma análise isenta das decisões relativas
à descolonização, aos erros eventualmente
cometidos por uma camada dirigente
acabada de chegar à ribalta política, terá
de ter em linha de conta as chagas abertas
por uma guerra tão prolongada, atentos às
relações de Portugal com os movimentos
de libertação; a divisão e conflitualidade
que se vivia, «uma certa embriaguez», nas
palavras de Vítor Alves, que marcaram o
período em que a descolonização se deu;
por fim, uma conjuntura internacional desfavorável,
de que a guerra fria é um óptimo
exemplo. Lopo do Nascimento, consciente
das dificuldades, mas com a distância que
lhe confere o facto de ter sido um alto dirigente
do MPLA, pretende ser pacificador:
«Portugal fez a descolonização possível».
Compreendemos que os militantes e
simpatizantes comunistas tivessem alguns
anticorpos relativamente a Mário Soares,
afinal, juntamente com os principais militares
de Abril, ele dificultou a vida ao PCP,
quando este partido parecia dominar o
país. Compreendemos que os fascistas ou
saudosistas da ditadura caída a 25 de Abril
de 1974, não gostassem de Mário Soares,
porquanto ele lutou abertamente contra
a ditadura, aliás com elevados custos pessoais.
Sobre a descolonização, por tudo
quando atrás consta, não só não teve as
responsabilidades que lhe são imputadas
como não encontramos decisões lesivas
do interesse nacional que lhe possam ser
apontadas.
Se houve prejudicados com a descolonização?
Houve, com certeza! Alguns mesmo
muito prejudicados. Existia, contudo, um
guião da História do Ocidente para cumprir
que os governantes do Estado Novo ignoraram,
assim como, é preciso dizê-lo, as
centenas de milhares de portugueses que
por terras africanas faziam a sua vida. O
guião devia cumprir-se, era imperioso, assim
ditavam os ventos que fazem a História
e, apesar do atraso e dos custos inerentes,
cumpriu-se.
SE HOUVE
PREJUDICADOS COM
A DESCOLONIZAÇÃO?
HOUVE, COM CERTEZA!
ALGUNS MESMO MUITO
PREJUDICADOS.