Retrospectiva OAB - 2016
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RESTROSPECTIVA<br />
<strong>2016</strong><br />
PRESTANDO CONTAS: AS<br />
AÇÕES QUE MARCARAM<br />
O 1º ANO DA GESTÃO<br />
<strong>2016</strong>/2018<br />
www.oab-sc.org.br
PALAVRA DO<br />
PRESIDENTE<br />
Tenho um orgulho imenso do trabalho que realizamos neste ano de<br />
<strong>2016</strong>. Ao ser provocado a falar sobre nossas realizações, percebi que<br />
não foram poucas e que produziram grande impacto no dia a dia da advocacia.<br />
Dentre vários cursos e congressos realizados, fizemos o maior Congresso<br />
do Brasil sobre o Novo Código de Processo Civil, uma iniciativa extraordinária<br />
capitaneada pelo nosso diretor da ESA/SC, Pedro Miranda de<br />
Oliveira, que vem se destacando à frente da instituição.<br />
Atuamos de forma muito firme e pró-ativa na área de Prerrogativas, obtendo<br />
vitórias que merecem ser comemoradas por todos, especialmente<br />
em relação ao combate às tentativas de criminalizar o trabalho dos advogados<br />
pareceristas. Meu reconhecimento à atuação dedicada do presidente<br />
da Comissão, Marcelo Peregrino Ferreira, de seus companheiros<br />
de comissão e da equipe da Procuradoria de Prerrogativas, órgão interno<br />
criado em 2013 e que vem fazendo a diferença na <strong>OAB</strong>/SC.<br />
A Fiscalização também recebeu atenção especial. Criamos equipes regionais,<br />
que passaram a trabalhar de forma alinhada à Seccional, coordenadas<br />
pelo presidente de Videira, Fernando Drey. Tivemos muitas conquistas<br />
nessa área, mas vou mencionar uma das mais importantes, pelo<br />
simbolismo: a vitória, no âmbito do TRF4, na ação que proíbe a empresa<br />
O Negociador de praticar e divulgar serviços privativos da advocacia.<br />
Uma longa batalha, que conseguimos vencer nos últimos dias do ano.<br />
Quanto à atuação institucional, nossa campanha Vote Consciente, em<br />
parceria com a RBS, foi uma iniciativa que pessoalmente me deu enorme<br />
satisfação em participar. Demos nossa contribuição efetiva para melhorar<br />
a qualidade da nossa representação política, atendendo ao clamor da<br />
própria advocacia, que desejava uma atuação mais próxima da entidade<br />
junto à sociedade.<br />
Nossas comissões, sob a coordenação geral do conselheiro Orlando<br />
Celso da Silva Neto, desenvolveram um trabalho fantástico, não posso<br />
deixar de citá-las. Assim como quero deixar registrado o orgulho de ter<br />
construído uma sólida parceria com as Subseções. Aos presidentes, diretores,<br />
conselheiros estaduais e federais, colaboradores e membros das<br />
comissões, deixo registrada aqui minha gratidão!<br />
CLIQUE AQUI E VEJA O DEPOIMENTO<br />
PAULO MARCONDES BRINCAS<br />
PRESIDENTE DA <strong>OAB</strong>-SC
LUIZ MÁRIO BRATTI<br />
VICE-PRESIDENTE DA <strong>OAB</strong>/SC<br />
“PRERROGATIVAS E<br />
MELHORIA DA JUSTIÇA<br />
DE 1º GRAU SÃO<br />
NOSSOS PRINCIPAIS<br />
COMPROMISSOS<br />
COM A ADVOCACIA<br />
CATARINENSE.”<br />
CLIQUE AQUI E VEJA O DEPOIMENTO<br />
“TEMOS O PROJETO<br />
DE LEVAR A TODAS<br />
AS SUBSEÇÕES<br />
O CONHECIMENTO<br />
SOBRE O CÓDIGO<br />
DE ÉTICA E DISCIPLINA.”<br />
CLÁUDIA DA SILVA PRUDÊNCIO<br />
SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA<br />
CLIQUE AQUI E VEJA O DEPOIMENTO<br />
4v
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
“A IDEIA É,<br />
NOS PRÓXIMOS<br />
DOIS ANOS,<br />
INFORMATIZAR<br />
A SECRETARIA.”<br />
MAURÍCIO VOOS<br />
SECRETÁRIO-GERAL<br />
CLIQUE AQUI E VEJA O DEPOIMENTO<br />
“A MAIOR VITÓRIA<br />
FOI ESTABELECER<br />
O CRITÉRIO OBJETIVO<br />
DE REPARTIÇÃO<br />
DE RECURSOS COM<br />
AS SUBSEÇÕES.”<br />
RAFAEL HORN<br />
DIRETOR-TESOUREIRO<br />
CLIQUE AQUI E VEJA O DEPOIMENTO<br />
5
RÁPIDAS<br />
POSSE DA NOVA DIRETORIA<br />
FOI DESTAQUE NA IMPRENSA<br />
A posse de Paulo Brincas na presidência da <strong>OAB</strong>/SC foi<br />
destaque na imprensa de Santa Catarina. Os principais<br />
colunistas políticos do Estado, Moacir Pereira (Diário<br />
Catarinense), Paulo Alceu e Roberto Azevedo (Notícias<br />
do Dia), noticiaram trechos do discurso de posse<br />
do novo presidente da <strong>OAB</strong>/SC. A posse de Brincas e<br />
da Diretoria também foi destaque nos telejornais da<br />
RBS TV (Bom Dia Santa Catarina), SBT (SBT Meio-<br />
Dia), RIC Record (SC no<br />
Ar), TVAL, na CBN Diário,<br />
nas emissoras de rádio do<br />
interior, por meio da Rede<br />
de Notícias Acaert, e nos<br />
jornais do interior, com<br />
destaque para a Coluna<br />
pelo Estado, da jornalista<br />
Andréa Leonora.<br />
EVENTOS E LANÇAMENTO DE SELO<br />
MARCARAM O ANO DA MULHER ADVOGADA<br />
6<br />
Os desafios da profissão e o mercado de trabalho<br />
para a mulher foram alguns dos temas discuitidos<br />
nos eventos alusivos ao Ano da Mulher<br />
Advogada, instituído pelo Conselho Federal da<br />
<strong>OAB</strong>. Durante todo o mês da mulher — março<br />
— houve eventos em diversos pontos do Estado.<br />
Em Florianópolis, as comissões da Mulher<br />
Advogada e do Jovem Advogado da OA B/SC,<br />
em parceria com a CAASC, promoveram um<br />
happy hour que contou com a presença de advogadas<br />
de toda a região.<br />
Em dezembro, por iniciativa da Comissão da<br />
Mulher Advogada e da Diretoria da <strong>OAB</strong>/SC<br />
foi lançado um selo comemorativo. O projeto foi<br />
idealizado pela secretária-geral adjunta, Cláudia<br />
Prudêncio. A presidente da comissão da Mulher<br />
Advogada, Luciane Mortari, disse que o lançamento<br />
do selo “corou o trabalho de um ano inteiro,<br />
que levou a comissão a percorrer o Estado<br />
levando especialmente aos jovens e acadêmicos<br />
uma mensagem de união e igualdade”.<br />
Happy Hour em comemoração ao mês da mulher<br />
Lançamento do selo comemorativo ao Ano da Mulher Advogada
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
<strong>OAB</strong>/SC RECOMENDA IMPEACHMENT DE<br />
DILMA E TEMER AO CONSELHO FEDERAL<br />
A <strong>OAB</strong>/SC recomendou ao Conselho<br />
Federal o apoio da entidade ao<br />
impeachment da presidente da República,<br />
Dilma Roussef, e de seu vice,<br />
Michel Temer. A posição da Seccional<br />
catarinense foi levada pelo presidente<br />
Paulo Brincas à <strong>OAB</strong> nacional,<br />
em Brasília.<br />
A decisão foi tomada após sessão<br />
aberta do Conselho Seccional, que<br />
reuniu conselheiros, presidentes de<br />
subseção e diretores da instituição,<br />
e gerou intenso debate. Dos 42 conselheiros,<br />
a maioria acompanhou o<br />
voto do relator Orlando Silva Neto,<br />
votando pelo impeachment. Apenas<br />
três votaram com o conselheiro Luiz<br />
Fernando Ozawa, que propôs ao plenário<br />
que a <strong>OAB</strong> atuasse como custos<br />
legis no processo, ou seja, como<br />
fiscalizadora da lei e da Constituição.<br />
A <strong>OAB</strong>/SC também aprovou por<br />
unanimidade uma moção de repúdio<br />
ao ex-ministro Jaques Wagner que,<br />
em uma das gravações vazadas pela<br />
Operação Lava-Jato, insultou o presidente<br />
nacional Cláudio Lamachia.<br />
EXPEDIENTE:<br />
Planejamento gráfico e design: 9mm<br />
Textos: All Press Comunicação<br />
Fotos: Ricardo Pereira e All Press Comunicação<br />
Edição: Assessoria de Comunição da <strong>OAB</strong>/SC<br />
Vídeos: Mariana Mantovani e Ricardo Pereira<br />
7
RÁPIDAS<br />
LUIZ BRATTI ASSUME<br />
PRESIDÊNCIA INTERINA<br />
DA <strong>OAB</strong>/SC<br />
LIDERANÇAS DA ADVOCACIA<br />
PARTICIPAM DE ATO EM DEFESA<br />
DA JUSTIÇA DO TRABALHO<br />
Paulo Brincas e Luiz Bratti na passagem do cargo<br />
O advogado Luiz Mário Bratti assumiu a<br />
presidência interina da <strong>OAB</strong>/SC, em razão<br />
de viagem particular do presidente Paulo<br />
Brincas, entre os dias 7 e 19 de julho. Na<br />
passagem do cargo, Brincas destacou a lealdade<br />
e credibilidade do interino, que ocupa<br />
a vice-presidência da Seccional: “Faço<br />
aqui um reconhecimento público de minha<br />
admiração ao Bratti, que contribui para que<br />
tenhamos um grupo sólido, forte e unido.”<br />
Manifestação ocorreu em frente ao Tribunal Regional<br />
do Trabalho da 12ª Região<br />
Acompanhado de diretores e conselheiros<br />
da <strong>OAB</strong>/SC, o presidente Paulo Brincas participou<br />
do ato contra cortes no orçamento<br />
da Justiça do Trabalho, em frente ao Tribunal<br />
Regional do Trabalho, no Centro de Florianópolis.<br />
A situação da Justiça do Trabalho foi<br />
considerada caótica desde o corte de 37%<br />
nas verbas de custeio e de 90% nos orçamentos<br />
dos Tribunais Regionais do Trabalho.<br />
Segundo a Comissão de Direito do Trabalho<br />
da <strong>OAB</strong>/SC, os cortes inviabilizam as atividades<br />
do Judiciário Trabalhista.<br />
PESQUISA AVALIA SATISFAÇÃO<br />
DOS ADVOGADOS COM<br />
O JUDICIÁRIO<br />
<strong>OAB</strong>/SC COBRA DO TJ/SC<br />
SOLUÇÃO PARA PROBLEMAS<br />
NO E-SAJ<br />
8<br />
A <strong>OAB</strong>/SC iniciou no mês de julho uma pesquisa<br />
de satisfação dos advogados com o<br />
Judiciário. Com abrangência estadual, a pesquisa<br />
foi desenvolvida pelas comissões de<br />
Inclusão Digital e Assuntos Judiciários, com<br />
o apoio do Departamento de Tecnologia da<br />
Informação da Seccional, a partir de trabalho<br />
realizado em 2013 pela Subseção de Joaçaba.<br />
O objetivo foi trazer a contribuição do advogado<br />
para a melhoria do sistema.<br />
Em ofício ao Tribunal de Justiça, o presidente<br />
da <strong>OAB</strong>/SC, Paulo Brincas, pediu ao Judiciário<br />
solução para os frequentes problemas<br />
com o e-SAJ, de forma a evitar transtornos<br />
aos advogados. Dentre as reclamações, estão<br />
a demora na emissão de certidões de<br />
indisponibilidade, a baixa capacidade do<br />
sistema e-SAJ para receber arquivos e outros<br />
problemas técnicos recorrentes.
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
<strong>OAB</strong> CIDADÃ RECEBE PRÊMIO<br />
PARCEIRO SESC<br />
PLANO ESTADUAL<br />
DO JOVEM ADVOGADO<br />
A Comissão <strong>OAB</strong> Cidadã, no dia 13 de setembro,<br />
recebeu o Prêmio Parceiro Sesc,<br />
entregue durante a comemoração do aniversário<br />
de 70 anos da instituição, em Florianópolis.<br />
Além de participar de ações conjuntas<br />
com outras comissões, a <strong>OAB</strong> Cidadã iniciou<br />
apresentar, em suas reuniões, o trabalho das<br />
comissões temáticas da <strong>OAB</strong>/SC, assim<br />
como as mais de 200 entidades que fazem<br />
parte do projeto. Promoveu também ações<br />
sociais de atendimento jurídico gratuito às<br />
entidades parceiras e em comunidades de<br />
baixa renda.<br />
TRAGÉDIA AÉREA NA COLÔMBIA<br />
COMOVE ADVOCACIA<br />
A <strong>OAB</strong>/SC<br />
lamentou<br />
profundamente<br />
a tragédia<br />
aérea<br />
na Colômbia<br />
com a delegação<br />
da<br />
Associação<br />
Chapecoense<br />
de Futebol,<br />
na Colômbia, e que vitimou jogadores,<br />
jornalistas, dirigentes do clube e três advogados.<br />
Morreram no acidente o Conselheiro<br />
Estadual Ricardo Phillippi Porto, o ex-presidente<br />
da Subseção de Itajaí, Delfim Pádua<br />
Peixoto Filho, e Daví Barella Dávi. Em homenagem<br />
às vítimas, a entidade suspendeu todos<br />
os eventos programados para o período<br />
e instituiu luto oficial por cinco dias. A tragédia<br />
também foi lembrada na abertura da<br />
última sessão de <strong>2016</strong> do Conselho Pleno da<br />
<strong>OAB</strong>, em Brasília, por proposição do conselheiro<br />
Tullo Cavallazzi Filho.<br />
Os participantes do 23º Colégio de Presidentes<br />
dos Jovens Advogados da <strong>OAB</strong>/SC<br />
discutiram e aprovaram a versão final do<br />
Plano Estadual do Jovem Advogado. O documento<br />
busca garantir o desenvolvimento<br />
de políticas para incentivo e capacitação dos<br />
profissionais. O encontro reuniu quarenta<br />
advogados de todo o Estado na Seccional.<br />
CONSELHO APROVA POR<br />
UNANIMIDADE CONTAS 2015<br />
O Conselho Pleno da <strong>OAB</strong>/SC aprovou, por<br />
unanimidade, as contas da Seccional e da<br />
Caixa de Assistência dos Advogados (CA-<br />
ASC) relativas ao exercício 2015. Em seu<br />
voto, o relator conselheiro Marcos Cattani<br />
destacou que, apesar do desaquecimento<br />
da economia nos últimos anos, “a <strong>OAB</strong>/<br />
SC conseguiu realizar uma administração<br />
calcada no ajustamento da sua estrutura<br />
administrativo-financeira, com efetivas e<br />
exitosas medidas administrativas na recuperação<br />
de receitas, demonstrando responsabilidade<br />
como gestora e na aplicação de<br />
seus recursos”. Em relação à CAASC, o relator<br />
destacou a boa performance ao fim do<br />
exercício, que possibilitou a prestação de<br />
diversos serviços aos advogados.<br />
<strong>OAB</strong>/SC GANHA NOVAS<br />
SUBSEÇÕES<br />
Foram instaladas em <strong>2016</strong> as Subseções de<br />
Pinhalzinho e Orleans e, e em breve será instalada<br />
a 46ª Subseção da Seccional no município<br />
de São Lourenço do Oeste.<br />
9
DEFENSORIA DATIVA<br />
ACORDO VIABILIZA<br />
PAGAMENTO DE DÍVIDA<br />
COM DEFENSORES DATIVOS<br />
O presidente da <strong>OAB</strong>/SC, Paulo Brincas,<br />
e o governador Raimundo Colombo<br />
firmaram em agosto um acordo para o<br />
pagamento de R$ 8,635 milhões para<br />
advogados que prestaram defensoria<br />
dativa enquanto estava em vigor a LC<br />
155/97. Alguns advogados não foram<br />
contemplados com o pagamento de R$<br />
100 milhões naquele ano porque suas<br />
certidões não haviam sido apresentadas<br />
até 05/04/2013 — e, por isso, não foram<br />
auditadas. Ao todo, 3.420 advogados<br />
foram beneficiados com os recursos.<br />
O pagamento foi feito em três parcelas.<br />
O anúncio foi feito pelo governador à<br />
Diretoria da <strong>OAB</strong>/SC, no Centro Administrativo,<br />
para assinar o protocolo<br />
junto com o secretário da Fazenda, Antônio<br />
Gavazzoni, e outros servidores<br />
envolvidos na negociação. “Estamos<br />
resgatando uma dívida com os advogados<br />
que prestaram esse relevante<br />
serviço para o Estado, praticamente<br />
zerando essa dívida. Com isso, reconhecemos<br />
o trabalho da Defensoria<br />
Dativa e fortalecemos a prestação de<br />
serviços às pessoas mais necessitadas”,<br />
disse Colombo.<br />
O valor total pago nas três parcelas foi<br />
de R$ 6.634.741,17. Em dezembro, outros<br />
R$ 2,942 milhões foram depositados. O<br />
valor abrange mais 5.172 certidões.<br />
10
CAMPANHA<br />
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
CAMPANHA<br />
VOTE CONSCIENTE<br />
MOSTRA AOS ELEITORES O PODER DO VOTO<br />
Com um público de cerca de 3,27 mil pessoas<br />
em eventos promovidos na capital e no<br />
interior do Estado e 3,29 milhões de inserções<br />
on-line, a campanha Vote Consciente<br />
proporcionou um importante espaço para<br />
que a <strong>OAB</strong>/SC fortalecesse sua imagem e<br />
cumprisse com seu papel social ao mostrar<br />
ao eleitor o impacto do voto no dia a dia dos<br />
cidadãos e na qualidade da representação<br />
popular. Parceria da Seccional com o jornal<br />
Diário Catarinense, a ação resultou ainda<br />
em 258 inserções nos jornais Diário Catarinense,<br />
A Notícia, Jornal de Santa Catarina e<br />
Hora de Santa Catarina, 1.764 inserções em<br />
rádio e 386 inserções nos canais da RBS TV.<br />
Já as 56 postagens da campanha no Facebook<br />
alcançaram 1.147.182 pessoas.<br />
Com o mote “Para termos bons políticos<br />
precisamos de bons eleitores”, a campanha<br />
foi lançada no dia 27 de julho, durante a<br />
abertura do Congresso Brasileiro de Processo<br />
Civil, no CentroSul, em Florianópolis. A<br />
campanha Vote Consciente buscou chamar<br />
a atenção do eleitor por meio de ações nos<br />
veículos da RBS e eventos nas Subseções<br />
de Criciúma, Joinville, Blumenau, Joaçaba e<br />
Chapecó, assim como em escolas da Grande<br />
Florianópolis e na Seccional. Os eventos<br />
contaram com a presença da Diretoria da<br />
<strong>OAB</strong>/SC, de presidentes das Subseções,<br />
das Comissões de Direito Eleitoral, <strong>OAB</strong> Vai<br />
à Escola e <strong>OAB</strong> Cidadã e de autoridades, assim<br />
como de jornalistas e colunistas da RBS.<br />
Durante a campanha foram distribuídos<br />
camisetas, adesivos e um caderno especial<br />
abordando diversos aspectos do pleito eleitoral.<br />
Foram publicados 23 artigos de advogados<br />
catarinenses, 20 notas em colunas e<br />
40 matérias editoriais nos jornais impressos<br />
da RBS. Na mídia eletrônica, foram veiculados<br />
35 vídeos segmentados por cidades no<br />
Facebook e seis vídeos com enquete nas<br />
ruas e participação de especialista. Eleitoralistas<br />
da <strong>OAB</strong>/SC participaram ainda de<br />
debates no programa Conversas Cruzadas,<br />
da TVCOM, e do Fórum CBN.<br />
11
12<br />
CAMPANHA
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
NÚMEROS DA CAMPANHA<br />
“PARA TERMOS<br />
BONS POLÍTICOS<br />
PRECISAMOS<br />
DE BONS<br />
ELEITORES.”<br />
Público total dos eventos realizados<br />
3.270 pessoas<br />
Número de inserções de mídia impressa<br />
258<br />
Número de inserções no on-line<br />
2.295.008<br />
Número de inserções no rádio<br />
1.764<br />
Número de inserções na TV<br />
386<br />
Valor de centimetragem<br />
R$ 1.580.127,61<br />
PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES<br />
FORTALECE CAMPANHA<br />
A <strong>OAB</strong> Vai à Escola acompanhou de perto a<br />
Campanha Vote Consciente, levando a alunos<br />
de ensino médio informação e reflexão<br />
sobre a importância e as consequências do<br />
voto para a sociedade.<br />
Em agosto, a Comissão realizou uma ação no<br />
auditório da Seccional com cerca de 200 estudantes<br />
de três escolas públicas da Grande<br />
Florianópolis. No mesmo mês, integrantes da<br />
Comissão estiveram em quatro escolas da<br />
Grande Florianópolis para ministrar palestra<br />
e tirar dúvidas dos estudantes a respeito das<br />
eleições. A Comissão também foi parceira<br />
do projeto DC na Sala de Aula, que realizou<br />
eleições em escolas de São José de forma semelhante<br />
às eleições municipais, em que os<br />
candidatos foram os próprios estudantes.<br />
13
COMISSÕES<br />
MÊS DO ADVOGADO<br />
MOVIMENTOU A <strong>OAB</strong>/SC<br />
EM TODO ESTADO<br />
SUBSEÇÕES, COMISSÕES E ESA PROMOVERAM<br />
EVENTOS, PALESTRAS E DEBATES<br />
A <strong>OAB</strong>/SC preparou uma série de atividades<br />
para comemorar o Mês do Advogado.<br />
Foram palestras, debates e diversos<br />
eventos sobre temas fundamentais para a<br />
advocacia programadas pelas comissões,<br />
subseções e Escola Superior de Advocacia<br />
durante todo o mês de agosto. Também foi<br />
desenvolvida uma campanha para homenagear<br />
os advogados catarinenses, criada<br />
pela agência 9mm.<br />
14
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
Foram organizadas palestras em todo o Estado<br />
realizadas pelas comissões de Direito Securitário,<br />
Direito do Trabalho, Direito Militar,<br />
Previdenciário Complementar, Bancário, Licitação<br />
e Contratos, Jovem Advogado, Relações<br />
Internacionais, <strong>OAB</strong> vai à Escola, Acadêmicos<br />
do Direito, Imobiliário, Família e Sucessões,<br />
Compliance, Esportes, Previdenciário, Digital,<br />
Notarial e Registros Públicos. Comissões da<br />
Mulher Advogada de todo o Estado reuniramse<br />
no Colégio de Presidentes, na Seccional.<br />
A Subseção de Joinville promoveu sua tradicional<br />
Semana do Advogado com palestras e<br />
demais atividades. Junto com a Diretoria da<br />
Seccional, a Subseção recebeu a Caravana<br />
Nacional de Prerrogativas, promovida pelo<br />
CF<strong>OAB</strong>. Em Criciúma, a desembargadora Salete<br />
Somariva abordou o tema “Perspectiva<br />
dos avanço das mulheres no contexto jurídico<br />
atual”, em palestra gratuita. A Subseção também<br />
promoveu o 1º Simpósio de Direito Constitucional.<br />
Houve eventos ainda nas subseções de Balneário<br />
Camboriú, Blumenau, Braço do Norte,<br />
Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Curitibanos,<br />
Fraiburgo, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do<br />
Sul, Joaçaba, Navegantes, Palhoça, Palmitos,<br />
Porto União, Rio do Sul, São Bento do Sul, São<br />
Francisco do Sul, São José, Sombrio e Tijucas.<br />
A ESA promoveu palestras e debates sobre o<br />
Novo CPC, realizadas na Seccional e também<br />
nas Subseções de Gaspar, Laguna, Mafra e São<br />
José. Também organizou um seminário sobre<br />
gestão de escritório e marketing jurídico, em<br />
Balneário Camboriú.<br />
CLIQUE E ASSISTA.<br />
15
COMISSÕES<br />
REORGANIZADAS, COMISSÕES SÃO FERRAMENTAS<br />
DE APOIO ÀS DECISÕES DO CONSELHO<br />
As comissões temáticas são o órgão consultivo<br />
da diretoria e do Conselho da Seccional.<br />
Seu trabalho técnico fornece subsídios<br />
para que a <strong>OAB</strong>/SC se posicione na<br />
sociedade nas diversas áreas do Direito.<br />
Na atual gestão, as atividades iniciaram<br />
com nova dinâmica. A estrutura está organizada<br />
em três grupos — Gestão, Acadêmica<br />
e Social —, de forma a agrupar os<br />
temas por áreas de atuação. O conselheiro<br />
estadual Orlando Celso da Silva Neto responde<br />
pela coordenação geral, enquanto<br />
os advogados Guilherme Bossle (Gestão),<br />
Pedro Miranda (Acadêmico) e Alexsander<br />
da Silva Martins (Social) coordenam os<br />
subgrupos.<br />
Com um número expressivo de advogados<br />
— cerca de mil — que dedicam parte de seu<br />
tempo ao estudo e trabalho nas 73 comissões<br />
temáticas, a <strong>OAB</strong>/SC fortalece sua imagem<br />
também como importante fonte de informação<br />
técnica para a imprensa e na participação<br />
e coordenação de eventos. “É um trabalho voluntário<br />
que edifica nossa instituição e merece<br />
todo o nosso apoio”, diz Orlando Celso da<br />
Silva Neto. Nesta gestão, algumas comissões<br />
foram desmembradas e outras renomeadas.<br />
COMISSÕES ATUAM NA FORMULAÇÃO<br />
DO NOVO PLANO DIRETOR DA CAPITAL<br />
Junto a órgãos públicos, as Comissões<br />
de Direito Urbanístico, Imobiliário e Ambiental<br />
da <strong>OAB</strong>/SC vêm acompanhando<br />
a implantação do novo Plano Diretor de<br />
Florianópolis. Entre as ações está a análise<br />
das alternativas legais sobre a regra de<br />
transição do novo plano, por solicitação<br />
da Procuradoria Geral do Município. Além<br />
disso, as comissões participaram ativamente<br />
das Audiências Públicas promovidas<br />
para elaboração do Plano Diretor de<br />
Florianópolis.<br />
16
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
CATARINENSES OCUPAM POSTOS DE<br />
DESTAQUE NA ESTRUTURA DA ENTIDADE<br />
Desde o início da gestão, advogados catarinenses<br />
foram chamados a compor as comissões<br />
temáticas do Conselho Federal da<br />
<strong>OAB</strong>, como a conselheira Sandra Krieger,<br />
que preside a Comissão Especial do Direito<br />
Médico e de Saúde, e o ex-presidente da<br />
<strong>OAB</strong>/SC e atual conselheiro federal Tullo<br />
Cavallazzi Filho, que preside a Comissão Especial<br />
de Direito Desportivo, e o conselheiro<br />
federal João Paulo Tavares Bastos Gama,<br />
que integra a Comissão Nacional de Relações<br />
Internacionais.<br />
Já a secretária-geral adjunta da <strong>OAB</strong>/SC,<br />
Cláudia Prudêncio, foi nomeada para integrar<br />
a Comissão Nacional da Mulher Advogada.<br />
Na Comissão Especial de Direito<br />
Tributário atua o catarinense Gustavo Amorim.<br />
O presidente da Comissão de Direito<br />
de Energia da <strong>OAB</strong>/SC, Fábio Valentin da<br />
Silva e o vice-presidente da CAASC, Luciano<br />
Demaria, integram a Comissão Especial<br />
de Energia. E a advogada Juliana Gortz, ex-<br />
-procuradora de Prerrogativas da <strong>OAB</strong>/SC,<br />
representa Santa Catarina na Comissão Nacional<br />
de Prerrogativas.<br />
De Joinville, os advogados Rafael Piva Neves<br />
integra a Comissão Nacional de Defesa da<br />
República e da Democracia, e Lucas Fajardo<br />
Nunes Hildebrand a Comissão Nacional de<br />
Direitos Humanos.<br />
SECCIONAL ATENTA ÀS DEFICIÊNCIAS<br />
DO SISTEMA PRISIONAL<br />
O desafio da Comissão de Assuntos Prisionais,<br />
presidida por Alexandre Neuber, foi enfrentar<br />
a dramática situação do sistema prisional<br />
catarinense, que apresenta um grande déficit<br />
de vagas. Para avaliar mais de perto a situação,<br />
a Comissão fez inspeções em Unidades<br />
Prisionais, como no Complexo Penitenciário<br />
de São Cristóvão do Sul e no Complexo Penitenciário<br />
do Vale do Itajaí, onde negociou uma<br />
trégua em uma situação tensa entre os presos.<br />
Além disso, acompanhou ações judiciais relacionadas<br />
com o sistema prisional catarinense,<br />
entre elas a que discute a proibição da revista<br />
vexatória, construções de novas unidades<br />
prisionais e torturas praticadas em estabelecimentos<br />
prisionais. Em novembro, a Comissão<br />
entregou parecer com sugestões após análise<br />
da Instrução Normativa do Departamento de<br />
Administração Prisional da Secretaria de Estado<br />
da Justiça e Cidadania, que disciplina o<br />
sistema prisional catarinense.<br />
17
COMISSÕES<br />
A Comissão de Assistência Social<br />
da <strong>OAB</strong>/SC lançou a publicação<br />
O Advogado na Equipe de<br />
Referência do Centro de Referência<br />
Especializado de Assistência<br />
Social de Santa Catarina (CRE-<br />
AS). O documento apresenta os<br />
resultados de um levantamento<br />
realizado pela Comissão junto a<br />
87 CREAS do Estado com o objetivo<br />
de traçar um perfil desses<br />
Centros, especialmente quanto à<br />
inserção e atribuições dos advogados<br />
que passaram a integrar<br />
as equipes de referências de Assistência<br />
Social a partir da Norma<br />
Operacional Básica de Recursos<br />
Humanos do Sistema Único<br />
de Assistência Social.<br />
NOVAS FRENTES DE ATUAÇÃO<br />
DA ADVOCACIA<br />
Neste ano, a Coordenadoria-Geral das<br />
Comissões abriu novas frentes, atendendo<br />
novas áreas de atuação jurídica. Assim,<br />
foram criadas as comissões de Direito Cooperativo,<br />
Direito Militar, Conformidade<br />
e Compliance, Direito de Energia, Direito<br />
Sindical, Direito Urbanístico e Direito Corporativo.<br />
18
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
CONGRESSO DE DIREITO<br />
ELEITORAL REÚNE MIL PESSOAS<br />
Entre os eventos que merecem destaque<br />
está o IV Congresso Catarinense de Direito<br />
Eleitoral da <strong>OAB</strong>/SC e o I Congresso Catarinense<br />
de Direito Eleitoral do TRE-SC,<br />
nos dias 7 e 8 de julho, em Florianópolis<br />
— o maior evento da área já realizado em<br />
Santa Catarina, reunindo cerca de mil participantes.<br />
O sucesso superou as expectativas<br />
dos organizadores, tanto pela qualidade<br />
das palestras como pelo número de<br />
inscritos. Coordenado pelo Presidente da<br />
Comissão de Direito Eleitoral da <strong>OAB</strong>/SC,<br />
Pierre Vanderlinde, o evento foi promovido<br />
pela <strong>OAB</strong>/SC em parceria com o TRE-SC<br />
e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.<br />
Para debater as propostas de terceirização e flexibilização das leis do trabalho que tramitam no Congresso<br />
Nacional, a comissão de Direito do Trabalho, presidida por Ramon Carmes, coordenou no dia<br />
19 de julho uma Audiência Pública aberta à comunidade.<br />
19
ESA<br />
ESCOLA DE ADVOCACIA TEM<br />
ANO DE INTENSA ATIVIDADE<br />
MILHARES DE PROFISSIONAIS DE TODO O ESTADO<br />
MARCARAM PRESENÇA NAS PALESTRAS E CURSOS<br />
REALIZADOS NESTE ANO<br />
20<br />
Responsável por proporcionar oportunidade<br />
de aperfeiçoamento e atualização aos<br />
advogados, a ESA coordenou, em <strong>2016</strong>, 787<br />
eventos que contaram com a participação de<br />
milhares de profissionais de todas as 46 subseções<br />
da <strong>OAB</strong>/SC. O Congresso Brasileiro<br />
de Processo Civil, organizado junto com o II<br />
Congresso de Processo Civil de Florianópolis,<br />
assim como a etapa de Laguna do Congresso<br />
Nacional do Novo CPC e os cursos completos<br />
sobre o Novo CPC mereceram destaque na<br />
agenda da Escola.<br />
A entrada do Novo CPC em 18 de março, que<br />
gerou mudanças significativas na legislação,<br />
mobilizou a ESA na elaboração de um Curso<br />
Completo Sobre o Novo CPC. Foram 21 turmas,<br />
com aulas presenciais ministradas pelos<br />
principais nomes de áreas distintas, em Santa<br />
Catarina, e que contaram com a participação<br />
de 17.095 advogados, garantindo o sucesso do<br />
evento. Além das quatro turmas em Florianópolis,<br />
o curso foi ministrado em mais 16 subseções.<br />
A versão compacta do curso, com seis horas de<br />
duração, também chegou ao interior do Estado,<br />
atualizando 478 advogados. Nas subseções,<br />
2.134 advogados tiveram acesso a 36 aulas sobre<br />
o tema.<br />
Prevendo o sucesso do Curso Completo Sobre<br />
o Novo CPC, pela primeira vez na <strong>OAB</strong>/SC, um<br />
curso presencial foi transmitido ao vivo, contando<br />
com a participação de 28.192 espectadores.<br />
Disponibilizado no YouTube, o curso foi acessado<br />
por 109.223 profissionais de todo o Brasil e,<br />
inclusive, do exterior. A TV ESA também dispo-
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
DOIS MIL ADVOGADOS NO<br />
CONGRESSO DO NOVO CPC<br />
Coordenado pelo diretor-geral da ESA,<br />
Pedro Miranda de Oliveira, o Congresso<br />
Brasileiro de Processo Civil, organizado<br />
junto com o II Congresso de Processo<br />
Civil de Florianópolis, foi outro ponto<br />
alto da programação da ESA em <strong>2016</strong>.<br />
Os dois eventos simultâneos superaram<br />
as expectativas dos organizadores. Mais<br />
de dois mil advogados participaram da<br />
abertura do congresso, que contou com<br />
mais de 80 palestrantes, entre eles os<br />
maiores nomes do Direito Civil do Brasil.<br />
nibilizou na internet o Congresso Brasileiro de<br />
Processo Civil, que já foi assistido por 264 espectadores.<br />
Em parceria com as comissões temáticas da<br />
<strong>OAB</strong>/SC, a ESA promoveu ainda uma Série<br />
de Debates com quatro palestras que abordaram<br />
os reflexos do Novo CPC em áreas<br />
específicas, como nas Ações Previdenciárias,<br />
Imobiliárias, no Direito de Família e no<br />
Direito Trabalhista. Esses debates reuniram,<br />
juntos, 344 pessoas.<br />
Já a etapa de Laguna do Congresso Nacional do<br />
Novo CPC, coordenado pela ESA em parceria<br />
com a <strong>OAB</strong>/SC e o Instituto Brasileiro de Direito<br />
Processual, contou com 1.200 participantes nos<br />
três dias de evento.<br />
A programação telepresencial da Escola também<br />
foi intensa: 5.672 advogados participaram<br />
de 566 cursos nos 11 polos telepresenciais da<br />
ESA: Araranguá, Balneário Camboriú, Chapecó,<br />
Blumenau, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Rio do Sul e<br />
Tubarão, além dos polos em Joinville, Imbituba<br />
e Palhoça, inaugurados neste ano. Por meio de<br />
convênio com a Associação dos Advogados de<br />
São Paulo (AASP), 34 cursos foram transmitidos<br />
pela internet, atendendo 135 alunos.<br />
A ESA também ofereceu convênios para cursos<br />
de pós-graduação em nível de Especialização,<br />
voltados para a advocacia, nas universidades<br />
do Contestado (UnC), do Planalto Catarinense<br />
(Uniplac), do Sul de Santa Catarina (Unisul), na<br />
Escola Superior de Criciúma (Esucri) e Academia<br />
Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).<br />
21
FISCALIZAÇÃO<br />
REGIONALIZAÇÃO<br />
FORTALECE<br />
A FISCALIZAÇÃO<br />
EM TODO O ESTADO<br />
ENCONTROS E FORMAÇÃO DE<br />
COMITÊS REGIONAIS PROCURAM INIBIR<br />
O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO<br />
Com o objetivo de aprimorar a atuação da<br />
<strong>OAB</strong>/SC e agilizar a solução de casos nas<br />
áreas de Fiscalização e Prerrogativas, a Diretoria<br />
da Seccional promoveu encontros<br />
regionais nas cidades de Tubarão, Joinville,<br />
Blumenau, Chapecó, Joaçaba e São José.<br />
Durante os encontros, ficou estabelecida<br />
a criação decomitês regionais compostos<br />
por representantes de todas as subseções.<br />
O objetivo é agilizar a fiscalização e as providências<br />
diante das denúncias recebidas.<br />
No total, foram cadastrados 1.778 processos<br />
no sistema da Coordenadoria Geral de<br />
Fiscalização é 1.778. Destes, estão em tramitação<br />
1.186, dos quais 857 referem-se à<br />
auditoria de inscrição suplementar, isto é,<br />
de advogados de outros estados que atuam<br />
irregularmente em Santa Catarina. Outros<br />
tratam de exercício ilegal ou de propaganda<br />
ou divulgação de serviço irregular.<br />
Do total, foram autuados, em <strong>2016</strong>, 135<br />
processos, dos quais 27 foram encerrados.<br />
Os demais estão em fase de instrução na<br />
Coordenadoria Geral de Fiscalização. “Estamos<br />
reorganizando o sistema de fiscalização<br />
da <strong>OAB</strong>/SC para que se torne mais<br />
eficaz na apuração de infrações que ferem<br />
o Estatuto e o Código de Ética e Disciplina<br />
da <strong>OAB</strong>”, diz o presidente da Comissão de<br />
Fiscalização, Adolfo Mark Penkuhn.<br />
22
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
TRF4 DÁ PROVIMENTO A<br />
RECURSO DA <strong>OAB</strong>/SC E DIZ QUE<br />
O NEGOCIADOR NÃO PODE<br />
MAIS DIVULGAR ATIVIDADES<br />
PRIVATIVAS DA ADVOCACIA<br />
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal<br />
da Quarta Região, por unanimidade, deu<br />
provimento ao recurso interposto pela<br />
<strong>OAB</strong>/SC contra “O Negociador” e determinou<br />
que a empresa se abstenha de captar<br />
clientela e praticar atividades privativas<br />
da advocacia.<br />
Segundo a <strong>OAB</strong>/SC, que há anos tenta<br />
impedir na Justiça a atuação da empresa,<br />
O Negociador pratica atos que, pela Lei<br />
Federal 8.906 (Estatuto da Advocacia),<br />
só podem ser exercidos por advogados.<br />
Dentre estas atividades estão assessoria<br />
jurídica e postulação judicial. O Negociador<br />
também fazia a promoção desses<br />
serviços por meio de material publicitário,<br />
o que é considerado captação ilegal de<br />
clientela.<br />
A briga da <strong>OAB</strong>/SC com a empresa é<br />
antiga. Em 2013, a Justiça julgou improcedentes<br />
os pedidos da Seccional catarinense.<br />
Desde então, se passaram quase<br />
três anos até que houvesse julgamento da<br />
apelação. A vitória no TRF4 foi comemorada<br />
pelo presidente e demais dirigentes<br />
da entidade.<br />
“É uma grande notícia para a advocacia<br />
nesse fim de ano, uma das vitórias mais<br />
importantes dos últimos anos, com impacto<br />
direto no dia a dia dos advogados,<br />
que há anos vem tendo problemas com<br />
esse tipo de empresa, que atua à margem<br />
do código de conduta da <strong>OAB</strong>”, disse o<br />
presidente Paulo Brincas.<br />
23
PRERROGATIVAS<br />
INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL<br />
DE LUTAS E DEFESA<br />
PELAS PRERROGATIVAS<br />
PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA<br />
O ano de <strong>2016</strong> ficou marcado pela instituição do<br />
Dia Estadual de Lutas e Defesa pelas Prerrogativas<br />
Profissionais da Advocacia, em 24 de maio.<br />
Por proposição do Conselheiro Luiz Fernando<br />
Osawa, o Conselho Pleno da <strong>OAB</strong>/SC aprovou<br />
a data que lembra a morte do advogado Roberto<br />
Caldart, da Subseção de Palhoça, no momento<br />
em que atendia clientes em um caso de desocupação<br />
de imóvel.<br />
A defesa das prerrogativas profissionais da advocacia<br />
está entre as prioridades da atual gestão<br />
da <strong>OAB</strong>/SC. Este ano, a Comissão de Prerrogativas<br />
assistiu até outubro 85 advogados. Segundo<br />
o presidente Marcelo Peregrino Ferreira, 35%<br />
dos casos estão relacionados à emissão de pareceres<br />
técnicos por advogados públicos.<br />
“A criminalização dos pareceres ofende as prerrogativas<br />
dos profissionais, além de ser uma punição<br />
injusta, já que os advogados públicos que<br />
exercem cargo em comissão e não são estáveis<br />
no serviço público não têm autonomia funcional<br />
e estão sujeitos a punições quando contrariam<br />
interesses políticos”, diz Peregrino, que atuou em<br />
conjunto com a Procuradoria de Prerrogativas.<br />
PRERROGATIVAS EM NÚMEROS<br />
Processos judiciais em trâmite: 85<br />
Processos administrativos: 2<br />
Advogados assistidos: 79<br />
Conclusos na procuradoria: 4<br />
Novas habilitações: 69<br />
Constestações: 26<br />
Recursos: 16<br />
Audiência: 17<br />
DIVISÃO POR TEMAS AÇÃO CIVIL AÇÃO PENAL<br />
Responsabilização do advogado por excesso de linguagem 7<br />
7<br />
Responsabilização do advogado por emissão de parecer 30<br />
6<br />
Contratação de advogado sem licitação 3<br />
3<br />
Condenação solidária de advogado por litigância de má fé 3<br />
0<br />
Advogado réu em ação penal por crimes no exercício profissional 0<br />
19<br />
Advogado vítima de agressão no exercício profissional 2<br />
5<br />
24
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
CARAVANA DAS PRERROGATIVAS<br />
PASSOU POR JOINVILLE EM AGOSTO<br />
No dia 12 de agosto, a Caravana das Prerrogativas<br />
passou por Joinville promovendo<br />
uma grande mobilização da advocacia<br />
nacional. O evento contou com a presença<br />
do presidente da Comissão Nacional<br />
de Prerrogativas, Jarbas Vasconcellos, que<br />
veio acompanhado de vários dirigentes<br />
do Conselho Federal. Todos participaram<br />
de uma audiência pública para debater os<br />
vários casos de violação das prerrogativas<br />
dos advogados que vêm se multiplicando<br />
pelo País.<br />
Advogados militantes de todo o Estado,<br />
presidentes de subseções, conselheiros, diretores<br />
e dirigentes da subseção de Joinville<br />
relataram e debateram casos de violação<br />
às prerrogativas dos advogados. Durante a<br />
audiência, a Seccional catarinense propôs<br />
oficialmente aos membros do Conselho Federal<br />
que o dia 24 de maio seja instituído<br />
o Dia Nacional de Defesa das Prerrogativas<br />
dos Advogados.<br />
A viúva do advogado Roberto Caldart, Carolina Caldart, foi homenageada durante audiência pública<br />
em Joinville, que marcou a passagem da Caravana das Prerrogativas por Santa Catarina.<br />
25
PRERROGATIVAS<br />
COMISSÃO DE DEFESA DOS HONORÁRIOS<br />
AUTUOU 55 PROCESSOS<br />
A Comissão de Defesa dos Honorários<br />
autuou, até o fim do mês de<br />
outubro, 55 processos, sendo que<br />
32 já foram arquivados e 23 ainda<br />
estão em trâmite. Além da tarefa<br />
de avaliar os pedidos de assistência<br />
em processos jurídicos, nos<br />
quais se discute o aviltamento de<br />
honorários, a Comissão também<br />
trabalha contra decisões que determinam<br />
a compensação dos honorários<br />
na sucumbência parcial.<br />
Para padronizar os projetos que<br />
tratam do pagamento de honorários<br />
de sucumbência aos advogados<br />
públicos, a Seccional criou um<br />
grupo de trabalho formado por integrantes<br />
das comissões de Defesa<br />
de Honorários, Procuradores do<br />
Estado, Advogados Autárquicos,<br />
Fundacionais e de Sociedade de<br />
Economia Mista e a Advocacia Pública<br />
Municipal.<br />
O vice-presidente da Seccional, Luiz<br />
Mário Bratti, também presidente da<br />
Comissão de Defesa de Honorários,<br />
explica que, conforme o Estatuto da<br />
<strong>OAB</strong> e o novo Código de Processo<br />
Civil, honorários de sucumbência<br />
pertencem ao advogado, seja ele<br />
público ou privado, na forma da Lei.<br />
“O problema é que há divergência<br />
sobre a necessidade de norma específica”,<br />
diz Bratti.<br />
26
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
REDUÇÃO DE GASTOS,<br />
RENEGOCIAÇÃO DE<br />
CONTRATOS E REGRAS<br />
PARA REPASSE ÀS SUBSEÇÕES<br />
MARCAM PRIMEIRO ANO<br />
O ano de <strong>2016</strong> começou com um ambiente político<br />
tumultuado e cheio de incertezas na área<br />
econômica. Para dar conta dos desafios, o diretor<br />
tesoureiro Rafael Horn dedicou os primeiros<br />
doze meses a traçar uma estratégia que permitisse<br />
à entidade atravessar este momento de<br />
crise.<br />
No início do ano, várias medidas foram implementadas<br />
visando a redução de despesas. Elas<br />
propiciaram uma economia anual de R$ 3,66<br />
milhões. “Foram medidas impopulares, porém<br />
imprescindíveis, para atravessar esse período.<br />
Olhando para trás, vejo que foi uma decisão<br />
acertada, já que grandes empresas, governos<br />
e prefeituras estão enfrentando crises graves”,<br />
disse Horn.<br />
Outra decisão que vai produzir efeitos positivos,<br />
especialmente a longo prazo, foi a aprovação,<br />
pelo Colégio de Presidentes de Fraiburgo, em<br />
outubro, da proposta que estabelece critérios<br />
objetivos para repasse de recursos da Seccional<br />
às subseções. A proposta é resultado de quatro<br />
meses de discussões de uma comissão temporária<br />
formada por 19 presidentes para esse fim<br />
específico, presidida pelo Diretor Tesoureiro, e<br />
com a participação das equipes da tesouraria e<br />
do setor administrativo da Seccional.<br />
O presidente da <strong>OAB</strong>/SC, Paulo Brincas, considera<br />
a aprovação da proposta um marco na história<br />
da instituição, que há anos vinha tentando<br />
implementar uma fórmula que conciliasse as<br />
necessidades das subseções com o equilíbrio<br />
Rafael Horn traça estratégia para atravessar momento de crise<br />
econômico-financeiro da Seccional. “Acabamos<br />
com a política do pires na mão”, resumiu Brincas,<br />
lembrando que o novo critério de repasse<br />
será um legado da atual gestão e vai premiar as<br />
boas práticas administrativas. Foi um enorme<br />
passo para a implantação de uma governança<br />
corporativa na <strong>OAB</strong>/SC”, disse.<br />
A Comissão de Repasse foi integrada pelos presidentes<br />
das subseções de Tubarão, Criciúma,<br />
Brusque, São Bento do Sul, Videira, Blumenau,<br />
Sombrio, Lages, Joaçaba, Itapema, Porto União,<br />
Palhoça, Mafra, Rio do Sul, Balneário Camboriú,<br />
Araranguá, Joinville, Camboriú e São Joaquim.<br />
27
INFORMATIZAÇÃO<br />
INICIATIVA INÉDITA É O<br />
PRIMEIRO PASSO PARA A<br />
INFORMATIZAÇÃO TOTAL<br />
DA <strong>OAB</strong>/SC<br />
SECRETARIA IMPLANTA<br />
SISTEMA DIGITAL<br />
PIONEIRO NO BRASIL<br />
28<br />
A Secretaria da <strong>OAB</strong>/SC adotou uma iniciativa<br />
inédita entre as seccionais de todo o Brasil:<br />
a implantação de um sistema digital que<br />
proporcionará maior facilidade e agilidade no<br />
atendimento aos advogados. O sistema começou<br />
a ser implantado em agosto, quando<br />
foi disponibilizado a novos advogados e estagiários<br />
que realizaram suas inscrições por<br />
meio digital no site da <strong>OAB</strong>/SC. “Esse foi o<br />
primeiro passo para a implantação do processo<br />
eletrônico na Seccional, um dos objetivos<br />
desta gestão”, explicou o secretário-geral da<br />
<strong>OAB</strong>/SC, Maurício Voos.<br />
Entre as vantagens da informatização está a<br />
maior agilidade nos processos, já que o volume<br />
de pedidos vem aumentando a cada ano,<br />
assim como maior praticidade, segurança no<br />
arquivamento de documentos e melhora nos<br />
procedimentos. A longo prazo, espera-se também<br />
a diminuição de custos com a eliminação<br />
de impressões, carimbos, etiquetas e diminuição<br />
de tempo operacional. A implantação do<br />
novo sistema envolveu adequação técnica e<br />
treinamento operacional com os colaboradores<br />
da Secretaria para que a transição de sistema<br />
ocorresse da melhor forma possível.<br />
Maurício Voos: Rumo ao processo eletrônico<br />
Em breve, todas as solicitações, inscrições,<br />
transferências, jubilamentos, cancelamentos e<br />
licenciamentos serão solicitados por via eletrônica.<br />
Os advogados também poderão acompanhar<br />
o trajeto de suas solicitações — como as<br />
fases de avaliação nas câmaras — via on-line.<br />
Desenvolvido pela empresa BR Conselhos,<br />
com o apoio do setor de Tecnologia da Informação<br />
da Seccional, o sistema, na sequência,<br />
será implantado na Tesouraria, nas Sociedades<br />
de Advogados, até alcançar os demais<br />
setores. A <strong>OAB</strong>/SC é detentora de 70% da<br />
patente do novo sistema, que poderá ser comercializado<br />
para outras Seccionais, já que é<br />
pioneiro no país. A ideia é que a receita com<br />
os royalties da venda do sistema seja revertida<br />
para o caixa da Seccional catarinense. “Esta é<br />
só a primeira fase de um grande processo de<br />
informatização da <strong>OAB</strong>/SC”, disse Voos.
TED<br />
RETROSPECTIVA <strong>2016</strong><br />
NO TED, META É DAR INÍCIO<br />
AO PROCESSO ELETRÔNICO<br />
COMISSÃO DE<br />
ADMISSIBILIDADE<br />
DA <strong>OAB</strong>/SC RECEBEU<br />
1.350 PEDIDOS DE<br />
REPRESENTAÇÃO<br />
A Comissão de Admissibilidade da <strong>OAB</strong>/<br />
SC recebeu, até outubro, 1.350 pedidos de<br />
representação, sendo que, após a análise<br />
dos pressupostos de admissibilidade, 500<br />
foram autuados como processos disciplinares,<br />
o que corresponde a uma média de 60<br />
autuações mensais. Os outros 65% foram<br />
arquivados liminarmente.<br />
As representações disciplinares autuadas<br />
são instruídas e, antes da remessa ao Tribunal<br />
de Ética e Disciplina (TED) para julgamento,<br />
passam pela correição da Corregedoria-geral,<br />
exercida pela secretária-geral adjunta da<br />
<strong>OAB</strong>/SC, Cláudia Prudêncio, que verifica se<br />
todos os atos processuais foram cumpridos.<br />
No Tribunal, que este ano ganhou mais uma<br />
turma, 250 processos foram julgados até<br />
outubro, em sessões mensais realizadas na<br />
Seccional pela Primeira Turma e durante as<br />
sessões itinerantes feitas em Joinville, Criciúma<br />
e Chapecó. As sessões itinerantes, que<br />
são feitas mensalmente de forma intercalada<br />
pela Segunda, Terceira e Quarta Turmas,<br />
têm o objetivo de permitir ao advogado e às<br />
partes participarem dos julgamentos sem a<br />
necessidade de se deslocar até a capital do<br />
Estado. Com isso, há também maior agilidade<br />
nos julgamentos.<br />
Secretária adjunta Cláudia Prudêncio é corregedora do TED<br />
Desde setembro, quando entrou em vigor<br />
o Novo Código de Ética, o TED vem trabalhando<br />
à luz da nova norma. Na principal alteração<br />
da instrução do processo, o relator<br />
profere seu parecer após a audiência e antes<br />
das razões finais das partes, sendo que<br />
esse último ato encerra a instrução.<br />
No início de 2017, a meta será iniciar a implementação<br />
do processo eletrônico no<br />
TED, que visa aprimorar o desempenho do<br />
atual sistema de processos, proporcionando<br />
maior agilidade na instrução e efetividade<br />
dos trabalhos da Corregedoria.<br />
29