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A Guiné-Bissau ratificou a Convenção sobre as Espécies Migradoras da Fauna Selvagem
(Resolução n.º 23/2005), a 21 de Abril de 2005. Ao abrigo desta convenção não é permitida a
captura do maçarico-de-bico-direito na Guiné-Bissau, existindo poucas excepções a esta
proibição, nomeadamente se para fins científicos. Além destes instrumentos jurídicos não
existe nenhum outro que proteja especificamente de forma clara o maçarico-de-bico-direito e
os seus habitats na Guiné-Bissau.
A maior parte dos locais das bacias dos rios Mansoa, Geba e Corubal, onde se encontram as
principais concentrações de maçaricos-de-bico-direito na Guiné-Bissau, não têm qualquer
estatuto de protecção. Nas bacias dos rios Cacheu e Cumbijã, onde a espécie ocorre em menor
número, o PNTC e o PNC fazem parte do sistema nacional de áreas protegidas.
OBJECTIVO GERAL
Contribuir para a melhoria do estatuto da espécie a nível internacional, através da conservação
dos seus habitats e da erradicação das suas principais ameaças na Guiné-Bissau
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
Objectivo 1: Assegurar o bom estado de conservação e a manutenção dos habitats da espécie
na Guiné-Bissau
Objectivo 2: Melhoria do conhecimento sobre o tamanho da população, a distribuição, as
tendências e as ameaças
Objectivo 3: Protecção legal e redução da mortalidade
Objectivo 4: Educação ambiental e sensibilização para a necessidade de conservação da
espécie