PLANO DE GOVERNO
Disponibizar cursos e palestras informando e estimulando o comércio local a se adequar às normas da Lei de Licitações – LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 – habilitando a participação aos pleitos licitatórios locais; Efetivação do Programa Via Rápida Empresa, uma parceria com a junta comercial do Estado de São Paulo, Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia do Estado de São Paulo, agilizando a abertura de novas empresas. Estabelecer parceria com o SEBRAE disponibilizando atendimento e assistência para orientação e assessoria às pequenas empresas, microempreendedores individuais e investidores. Estimular através de parcerias o desenvolvimento econômico e empresarial de Buritama, com a finalidade de planejar e organizar o desenvolvimento oferecendo subsídios para atrair novos empreendedores nas várias áreas como: comércio, indústrias, habitação e agronegócio; Estimular diretamente com empreendedores e industriais a instalação de filiais em nosso município, disponibilizando assessoria para facilitar trâmites burocráticos para abertura e funcionamento de empresas; Fortalecer a Agricultura Familiar – Incentivar a Agricultura Familiar e garantir que 30% dos produtos destinados à merenda escolar sejam provenientes da Agricultura Familiar. Implantar sistema de tributação online com emissão de certidões e emissão de guias para pagamentos de tributos e taxas municipais. Incentivar o cooperativismo e associativismo para tornar o comércio local mais forte; Inserir o tema Educação Empreendedora no currículo da rede municipal de Ensino Fundamental – A prefeitura capacitará professores do ensino fundamental, para que eles possam oferecer a seus alunos (crianças de 6 a 14 anos do nível fundamental) conhecimento e competências referentes ao empreendedorismo. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA Investir em parcerias junto às usinas do setor sucroalcooleiro para a formação, capacitação e especialização de profissionais para atuar no setor; Promover o uso do poder de compras do Município e o desenvolvimento de novos mercados em benefício às Micro e Pequenas Empresas. – Capacitar Empreendedores e Servidores quanto ao tema Compras Públicos. Regulamentar e implementar o tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) – Ampliar as oportunidades de crescimento do Micro e Pequeno Empreendedor. 08
Educação 06 Adotar medidas para que o respeito às diversidades seja parte do processo educacional, voltado para a superação do preconceito, da discriminação e da violência; Ampliar e reformar a estrutura física e equipar as Escolas da Rede Municipal, conforme a demanda de alunos da Educação Básica; Buscar parcerias com os governos e entidades privadas, para a implantação do Ensino Superior em nosso Município; Construir parcerias com instituições privadas e religiosas para erradicação do analfabetismo no município; Construir quadras poliesportivas nas unidades de educação infantil; Construir sala de leitura nas unidades escolares que ainda não possuem; Elaborar políticas públicas para fortalecer a aprendizagem do estudante do ensino infantil e fundamental com um computador por aluno; Equipar adequadamente a escola e creche do Residencial Interlagos para acelerar o funcionamento. Fomentar e Apoiar junto ao poder estadual e federal, a implantação e expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na cidade e municípios vizinhos; Fornecimento de suco de fruta natural nas escolas; Fortalecer a atuação dos psicólogos e psicopedagogos na rede municipal, visando o atendimento de alunos e pais, além de apoiar os docentes no trabalho com os alunos; Fortalecer o NAMP - Núcleo de Apoio Multidisciplinar Pedagógico - visando universalizar o atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação, com garantia de sistema educacional inclusivo; Fortalecer o processo de formação de professores e demais profissionais da rede educativa do município; Garantir a participação por membros de conselhos (CAE – Conselho Alimentação Escolar; e FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e Conselhos Escolares), buscando o cumprimento dos objetivos propostos neste plano; Garantir acesso, permanência e sucesso dos educandos em educação básica com elevação de escolaridade; Garantir o funcionamento das Creches, durante os dias de ponto facultativo municipal; Garantir os uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino; Garantir transporte escolar para todos os alunos do município; Implantar Cursos de Graduação de Nível Superior online custeado pelo Governo Municipal; Implantar na Educação Infantil aulas de inglês, arte e educação física, com a atuação de professores especialistas; Implementar a Educação Ambiental nas unidades Escolares numa abordagem que proporcione uma postura crítica e transformadora de valores, de forma a reorientar atitudes para a construção de uma sociedade sustentável; Manter a entrega dos kits escolares no inicio de todo o ano letivo; Manter o material apostilado na Educação Básica do Município; Melhorar a qualidade do transporte escolar. Oferecer Educação em tempo integral em pelo menos uma unidade escolar da rede municipal de ensino; Oferecer Escola em período Integral da 1ª á 5ª séries; 09
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Disponibizar cursos e palestras informando e estimulando o comércio local a se adequar às<br />
normas da Lei de Licitações – LEI Nº 8.666, <strong>DE</strong> 21 <strong>DE</strong> JUNHO <strong>DE</strong> 1993 – habilitando a participação<br />
aos pleitos licitatórios locais;<br />
Efetivação do Programa Via Rápida Empresa, uma parceria com a junta comercial do Estado<br />
de São Paulo, Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia do Estado de São Paulo, agilizando a<br />
abertura de novas empresas.<br />
Estabelecer parceria com o SEBRAE disponibilizando atendimento e assistência para<br />
orientação e assessoria às pequenas empresas, microempreendedores individuais e investidores.<br />
Estimular através de parcerias o desenvolvimento econômico e empresarial de Buritama,<br />
com a finalidade de planejar e organizar o desenvolvimento oferecendo subsídios para atrair<br />
novos empreendedores nas várias áreas como: comércio, indústrias, habitação e agronegócio;<br />
Estimular diretamente com empreendedores e industriais a instalação de filiais em nosso<br />
município, disponibilizando assessoria para facilitar trâmites burocráticos para abertura e<br />
funcionamento de empresas;<br />
Fortalecer a Agricultura Familiar – Incentivar a Agricultura Familiar e garantir que 30% dos<br />
produtos destinados à merenda escolar sejam provenientes da Agricultura Familiar.<br />
Implantar sistema de tributação online com emissão de certidões e emissão de guias para<br />
pagamentos de tributos e taxas municipais.<br />
Incentivar o cooperativismo e associativismo para tornar o comércio local mais forte;<br />
Inserir o tema Educação Empreendedora no currículo da rede municipal de Ensino<br />
Fundamental – A prefeitura capacitará professores do ensino fundamental, para que eles possam<br />
oferecer a seus alunos (crianças de 6 a 14 anos do nível fundamental) conhecimento e<br />
competências referentes ao empreendedorismo.<br />
<strong>DE</strong>SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA<br />
Investir em parcerias junto às usinas do setor sucroalcooleiro para a formação, capacitação<br />
e especialização de profissionais para atuar no setor;<br />
Promover o uso do poder de compras do Município e o desenvolvimento de novos<br />
mercados em benefício às Micro e Pequenas Empresas. – Capacitar Empreendedores e<br />
Servidores quanto ao tema Compras Públicos.<br />
Regulamentar e implementar o tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas<br />
(MPEs) – Ampliar as oportunidades de crescimento do Micro e Pequeno Empreendedor.<br />
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