Observatório do Analista em Revista - 6 Edição
Revista do colaborativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Revista do colaborativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
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Editorial<br />
O <strong>em</strong>buste<br />
Texto: João Jaques Silveira Pena / Fotos: Ricar<strong>do</strong> Pessetti<br />
Não é um fenômeno social<br />
novo, muito menos inusita<strong>do</strong>,<br />
mas com o ingresso de<br />
milhões de brasileiros no<br />
merca<strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r durante<br />
os anos 2000 ficou<br />
mais evidente: a sociedade moderna<br />
padece <strong>do</strong> mal da aparência, para a<br />
qual vive, se esforça e se consome. Essa<br />
vida estilo “Big Brother”, suposta superexposição<br />
da realidade, acaba por<br />
produzir pessoas carentes de valores e<br />
princípios morais clássicos, substituí<strong>do</strong>s<br />
pela ânsia de impressionar, de ser único,<br />
ser insubstituível não pelo que se é, mas<br />
pelo que se ostenta. Somente diante<br />
desse contexto global pod<strong>em</strong>os compreender<br />
os motivos não confessa<strong>do</strong>s<br />
que produziram parte <strong>do</strong>s artigos <strong>do</strong><br />
Projeto de Lei nº 5.864/2016 que dispõe<br />
sobre a carreira específica <strong>do</strong>s cargos<br />
de nível superior da Receita Federal<br />
<strong>do</strong> Brasil.<br />
No s<strong>em</strong>inário Esta<strong>do</strong>, Serviço Público e<br />
Administração Tributária no Brasil, tiv<strong>em</strong>os<br />
a oportunidade de perguntar ao<br />
Coordena<strong>do</strong>r Geral de Planejamento,<br />
Organização e Avaliação Institucional<br />
(COPAV) Sérgio Luiz Messias de Lima<br />
quais eram os próximos passos para a<br />
melhoria <strong>do</strong>s processos de trabalho e<br />
ganho de eficiência da RFB à luz da<br />
gestão por competências e gestão por<br />
processos que parecia estar sen<strong>do</strong> aplicada<br />
no âmbito <strong>do</strong> órgão. A impressão<br />
que passou acaba ganhan<strong>do</strong> contornos<br />
mais claros com o PL 5.864/2016, a<br />
A Receita Federal deveria<br />
estar <strong>em</strong>penhada <strong>em</strong><br />
ganhar eficiência<br />
interna e promover a<br />
melhor distribuição da<br />
carga tributária<br />
cultura interna promove a estagnação e<br />
volta ao passa<strong>do</strong>.<br />
Em to<strong>do</strong> o Mun<strong>do</strong>, os fiscos buscam<br />
abrandar a imag<strong>em</strong> de algoz estatal<br />
para alcançar o papel de colabora<strong>do</strong>r,<br />
<strong>do</strong> órgão que atua para prover o<br />
Esta<strong>do</strong> de recursos para suas atividades<br />
mas que auxilia o contribuinte a exercer<br />
seu papel de forma espontânea. Em<br />
meio a grave crise econômica o Brasil<br />
parece querer seguir caminho inverso.<br />
As mostras de modernização da gestão<br />
com os projetos de Gestão por Pessoas<br />
e a melhoria <strong>do</strong>s processos de trabalho<br />
(um ensaio para a Gestão por Procesos)<br />
parec<strong>em</strong> ter si<strong>do</strong> esquecidas. A<br />
opção noticiada pela imprensa passa<br />
pelo aumento de impostos e, com o PL<br />
5.864/2016, pelo aguçamento das garras<br />
<strong>do</strong> Leão com o <strong>em</strong>poderamento <strong>do</strong><br />
cargo de Auditor-Fiscal.<br />
Se o consumismo é estimula<strong>do</strong> incessant<strong>em</strong>ente<br />
pelos meios de comunicação,<br />
a busca pelo <strong>em</strong>poderamento de cargos<br />
públicos notadamente técnicos, t<strong>em</strong><br />
orig<strong>em</strong> na falta de visão coletiva <strong>do</strong>s<br />
servi<strong>do</strong>res e suas representações sindicais,<br />
que não consegu<strong>em</strong> enxergar seu<br />
papel e muito menos sua importância<br />
na complexa máquina pública brasileira.<br />
Assim, o que importa é a diferenciação<br />
de outros cargos, mesmo que não se<br />
saiba qual o efeito prático da titulação<br />
requerida.<br />
No caso <strong>do</strong> PL 5.864/2016, essa distinção<br />
se aplica inclusive entre os cargos<br />
da carreira específica, cujo nome pretende<br />
alterar para Tributária e Aduaneira<br />
da Receita Federal <strong>do</strong> Brasil. Dos <strong>do</strong>is<br />
cargos de nível superior nela presentes,<br />
destaca-se o cargo de Auditor-Fiscal<br />
como autoridade tributária e aduaneira<br />
da União Federal que exerce atividade<br />
essencial e exclusiva de Esta<strong>do</strong> e nada<br />
diz quanto aos <strong>Analista</strong>s-Tributários. Estaria<br />
o Projeto sugerin<strong>do</strong> retirar as atividades<br />
atribuídas ao <strong>Analista</strong> das que são<br />
essenciais e exclusivas de Esta<strong>do</strong>? Pelo<br />
absur<strong>do</strong> que seria a resposta positiva,<br />
percebe-se que a intenção foi apenas<br />
o de destacar e colocar <strong>em</strong> evidência<br />
um <strong>do</strong>s cargos da carreira <strong>em</strong> detrimento<br />
da própria lógica de valorização da<br />
carreira. “Vaidade de vaidades! Tu<strong>do</strong> é<br />
vaidade”.<br />
Teoricamente, seja na visão naturalista<br />
seja na contratualista, autoridade estatal<br />
é a força cogente que t<strong>em</strong> o fim<br />
de fazer valer as normas e os fins <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
Na visão corporativista a<strong>do</strong>tada<br />
no PL, ass<strong>em</strong>elha-se a título de nobreza<br />
conferi<strong>do</strong> a um cargo, um status público<br />
s<strong>em</strong> finalidade outra senão destacar,<br />
dar notoriedade. Contu<strong>do</strong>, a leitura de<br />
outros trechos da proposta denunciam<br />
que não é só uma questão de status,<br />
mas real <strong>em</strong>poderamento ou mesmo blindag<strong>em</strong><br />
<strong>do</strong> cargo.<br />
Nesse viés, prerrogativas inerentes às<br />
atividades da RFB como livre ingresso e<br />
trânsito <strong>em</strong> qualquer tipo de estabelecimento<br />
quan<strong>do</strong> somadas à liberdade de<br />
convencimento individual da complexa<br />
e conturbada legislação tributária<br />
(quantos entendimentos ter<strong>em</strong>os?), prisão<br />
especial etc. tornam-se o arcabouço<br />
da satisfação de anseios individuais<br />
que não se comunica com o interesse<br />
público.<br />
Diante da grave crise econômica pela<br />
qual passamos, a Receita Federal <strong>do</strong><br />
Brasil deveria estar <strong>em</strong>penhada <strong>em</strong><br />
ganhar eficiência interna e promover a<br />
melhor distribuição da carga tributária<br />
(hoje suportada indistintamente por to<strong>do</strong>s<br />
de forma regressiva – relativamente,<br />
os mais pobres pagam mais) que possibilitasse<br />
real crescimento da arrecadação<br />
mas com a promoção da Justiça<br />
Fiscal para a população (qu<strong>em</strong> ganha<br />
mais, paga mais) e diminuin<strong>do</strong> a sensação<br />
de confisco que cresce a cada<br />
dia.<br />
Não será com a volta <strong>do</strong>s príncipes da<br />
república* que alcançar<strong>em</strong>os isso! As<br />
proposta anunciadas <strong>em</strong> nada contribu<strong>em</strong><br />
para a fomentação <strong>do</strong> engajamento,<br />
da colaboração e motivação<br />
<strong>do</strong> corpo técnico da carreira <strong>do</strong>s cargos<br />
de nível superior da RFB. Assim não<br />
haverá qualquer inovação e melhoria<br />
nos processos e a promoção da eficiência<br />
<strong>do</strong> órgão e de alterações normativas<br />
que conduzam à simplificação<br />
<strong>do</strong> sist<strong>em</strong>a tributário e promoção da<br />
Justiça Fiscal.Por fim, <strong>em</strong>bora não seja a<br />
primeira investida nesse senti<strong>do</strong> (todas<br />
rejeitadas, por sinal), essas alterações<br />
têm chance de prosperar pois estão<br />
apresentadas como medidas necessárias<br />
para a retomada <strong>do</strong> crescimento<br />
da arrecadação federal. Portanto, hão<br />
de ser provadas e, como está escrito, a<br />
qu<strong>em</strong> muito é da<strong>do</strong>, muito é cobra<strong>do</strong>.<br />
Só esperamos que, quan<strong>do</strong> o r<strong>em</strong>édio<br />
não fizer efeito, o paciente tenha vin<strong>do</strong><br />
a óbito.