Observatório do Analista em Revista - 6 Edição

Artigo
O xadrez dos concurseiros,
do servidor público
à autoridade
Texto: Luís Nassif
Nos últimos anos, tomou corpo um
novo fenômeno no serviço público:
os concurseiros, pessoas
que, em algumas áreas selecionadas,
entraram através de concursos
disputadíssimos.
Os concurseiros mudaram a cara do serviço
público. Vêm com preparo maior que os funcionários
de carreiras tradicionais. Depois, o
Estado banca cursos de mestrado e doutorado
em universidades estrangeiras. Fogem
do perfil tradicional de funcionário público.
Historicamente o serviço público oferece
previsibilidade, uma aposentadoria que
preserva ganhos e salários abaixo dos de
mercado. Com as mudanças na última década,
continuou oferecendo previsibilidade e
aposentadoria, e salários iniciais muito acima
dos salários de mercado.
Esse fenômeno gerou uma espécie nova de
funcionário público sem vocação do pública
e com ampla vocação de “autoridade”.
Esse perfil de funcionário foi central na implementação
do golpe, recebendo o respaldo
da mídia para julgamentos de mérito de
operações orçamentárias, como se tivessem
sido ungidos pelo voto.
Tornaram-se verdadeiros militantes políticos –
como foi o caso do procurador do Ministério
Público das Contas.
Característica 1 - O retorno financeiro
do valor investido na preparação do
concurso |
Passar em concurso exige três anos de estudos
ininterruptos e matrículas em cursos caros.
Ou seja, investimento pesado em tempo e dinheiro
e seletividade de classe socioeconômica.
E as provas exigem memorização, não
necessariamente vocação para a profissão
pretendida. Entrando, o concurseiro irá casar
essas vantagens com a dos ganhos, passando
a pressionar o Estado para melhorias
constantes nos rendimentos.
A expansão descontrolada do serviço público
deve-se às pressões dessa nova classe.
Característica 2 - O servidor público
e a síndrome da “autoridade”
Pega-se um jovem de pouco mais de 20
anos, confere-se um cargo regiamente remunerado,
com salário inicial imbatível e, em
cima disso, as prerrogativas de um poder de
Estado.
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Grande parte dos concurseiros não se considera
servidor público. Considera-se “autoridade”,
segundo me relatam analistas tributários
críticos do modelo atual de concurso.
Essa característica se deve ao fato do
concurseiro dever seu status não à carreira
implementada no serviço público, mas ao
concurso que o transformou imediatamente
em “autoridade” altamente remunerada.
Uma análise de caso pedagógica consiste
em comparar o típico servidor público e um
típico concurseiro: o primeiro, o procurador
da República Celso Três, do Paraná; o segundo,
o procurador Ailton Benedito, de
Goiás.
O primeiro fez carreira no próprio Ministério
Público, consagrando-se nas investigações
do Banestado, um trabalho memorável que
terminou abafado pelas autoridades superiores.
Ignorou-se sua experiência no campo
de batalha e foi isolado no interior do estado.
O segundo é um concurseiro que busca
reconhecimento em bobagens inomináveis,
como intimar o Itamarati a tomar providências
contra a Venezuela por convocar jovens
do Brasil para suas milícias digitais – a
convocação era na Vila Brasil, subúrbio de
Caracas.
Três jamais exporia o MPF a vexames, por ter
feito a carreira no trabalho. Ou seja, criou
uma lealdade e assimilou uma cultura do MPF.
E deve sua reputação ao trabalho de campo,
não a cursos de mestrado e doutorado.
Benedito – e outros colegas concurseiros de
Goiás – não teve o menor pudor em expor o
MPF a vexames ou às jogadas políticas do
Instituto Millenium, por não ser servidor público,
mas “autoridade”. Intimar o Itamarati, a
Secom, a presidência da República torna-se
um exercício banal de poder e amplamente
desrespeitoso em relação à sua corporação.
Característica 3 - No concurso, o início
da aposentadoria
Outra característica dos “concurseiros” é o
fato de o primeiro salário ser muito elevado.
Não há estímulo a se destacar nos serviços
visando promoções. Muitos deles fazem do
primeiro dia no serviço público o primeiro dia
da contagem regressiva para a aposentadoria.
Compare-se o padrão Benedito de Procurador
com, por exemplo, o funcionário do Banco
do Brasil. Nos anos 90, o BB deu início
a um profundo processo de transformações,
visando tornar-se um banco de mercado.
No final da década houve ajustes porque
deixou-se de lado o fator serviço público.
E constatou-se que os funcionários reagiam
muito melhor quando confrontados com desafios
de setor público. Ou seja, tinham que
casar a disputa de mercado com a vocação
pública. Nunca deixaram de se considerar
servidores públicos. A carreira interna
permitia que os funcionários gradativamente
fossem assimilando os valores da corporação.
Fala-se muito em democratização trazida
pelos concursos. Democratização foi o que
o BB historicamente fez, permitindo que funcionários
entrassem como contínuos e saíssem
como diretores.
No caso dos “concurseiros”, isso não ocorre.
O jovem inexperiente é jogado de chofre em
uma função que lhe confere salário alto e
poderes de Estado. A partir dali, tem-se uma
carreira previsível e sem desafios.
Motivo 1 - A perda de valores do
serviço público
O desenvolvimento brasileiro no século 20
foi fundamentalmente uma obra dos servidores
públicos. Mesmos os cérebros que vinham
de fora do Estado, tinham em elites da burocracia
a matéria prima para empreender os
grandes avanços necessários ao desenvolvimento.
Banco do Brasil e Itamarati, posteriormente
o Banco Central, o Planejamento,
as estatais, sempre foram fornecedoras de
quadros técnicos de alta qualidade. E esses
servidores públicos tinham como missão
transformar o país.
Para manter acesa a chama, foram criadas
instituições públicas de formação, desde a
Fundação Getúlio Vargas às Escolas públicas,
a ENAP (Escola Nacional de Administração
Pública), a Escola de Administração
Fazendária.
No período Bresser-Pereira no Planejamento,
e em bom período do governo Lula e início
do governo Dilma, sentia-se uma sede de
modernização no serviço público, de participar,
de trazer novas ferramentas de gestão
e planejamento.
Hoje em dia, perderam-se os liames que
uniam as gerações anteriores às novas gerações
de concurseiros.
Motivo 2 - O concurso em detrimento
da carreira
Os concursos foram essenciais para impedir
o aparelhamento da administração pública.
Mas aboliu-se a carreira, ao jogar os concursados
em cargos de relevo sem o devido
preparativo.
Deveria haver um início mais modesto, e um
plano de cargos e salários que fizessem o
concurseiro crescer dentro do serviço público,
entender as diversas etapas do seu trabalho,
assimilar os valores e vestir a camisa
de servidor público. Com muito orgulho.
Empenhados na luta comum
para um serviço público do
tamanho do Brasil!