Observatório do Analista em Revista - 6 Edição

“Um cargo forte”
Em defesa da PEC 186
Texto: Ana Cláudia Nogueira / Fotos: Ricardo Pessetti
Gestão de processos
A
intenção dos deputados federais
Weliton Prado e de
Décio Lima, autores da PEC
186, é criar um cargo forte
dentro da Receita Federal.
“Será um novo cargo, virgem, que não
tem nenhum servidor ocupando. Quem
vai estar nele são os servidores cujas
atribuições estejam ligadas a ele. O
Analista Tributário vai estar nesse cargo”,
assegurou Hugo René de Souza, Vice-
-Presidente do Sinfazfisco – MG.
“Há o engodo do lançamento. Eu considero
o lançamento como arma de fogo.
Na Grã-Bretanha, entre março 2012 e
abril 2013, usaram arma de fogo em
cinco oportunidades. Enquanto no Rio
de Janeiro a polícia usa a todo instante.
Como o fisco do Brasil usa o lançamento,
que é sua arma de fogo: igual à
polícia do Rio. O que gera de impacto?
Não faz nada, faz nossa dívida ativa ficar
em índices astronômicos”, analisa.
Hugo elogia a PEC lembrando que ela
tornará a Receita próxima ao Ministério
Público, com novas responsabilidades
incluídas. “Não podemos criar um monstro
superpoderoso. Precisamos ter investigação
externa. Se ficarmos com todo
esse poder e com o órgão fiscalizador
nosso dentro das secretarias, não vai
dar certo. Devemos ter consciência de
que seremos muito fortes, não podemos
sair dando tiros a esmo”, concluiu.
Mais autonomia
Diretor do SINTEC - RO e da Febrafisco,
Antônio Germano Soares é outro defensor
da PEC 186 pela autonomia que ela
dará à fiscalização tributária. “Queremos
que o Fisco tenha o poder de fiscalizar,
por que se depender de políticos, não
tem fiscalização. Hoje o empresário faz
o que quer, pois não tem fiscalização”.
Antônio Soares diz ser necessário unir
sindicatos que representam trabalhadores
relacionados à PEC, como o Sindireceita.
“A Febrafisco está defendendo o
interesse de todos nós. Desde o início a
Febrafisco tem toda intenção de ter uma
união mais firme com o Sindireceita nacional,
pios entendemos que somos primos-irmãos.
Como nossos problemas são
muito parecidos, a união parece natural.
Faço questão de reforçar o convite: vamos
somar força”.
A ordem é investir na formação e capacitação dos servidores
Texto: Ana Cláudia Nogueira / Fotos: Ricardo Pessetti
Uma pessoa estuda muito e
consegue vencer uma dura
batalha, o concurso público
para a Receita Federal.
É convocada, toma posse.
Passa por um curso de formação
técnica muito básico e teórico.
Depois é jogado em qualquer setor da
Receita Federal do Brasil condizente
com seu cargo: atendimento ao contribuinte,
análise de processos, fiscalização,
por exemplo. Experiência, somente
a que obteve no curso de formação.
O quadro descrito acima causa no mínimo
desconforto para quem lê, e certamente
lembranças angustiantes para
quem o viveu, como funcionário novato
da RFB. Preparação profissional técnica,
prática, cultural: os servidores da Receita
sentem falta. Os contribuintes e o Brasil
também.
“Todo o mapeamento hoje está vinculado.
Ajuda a quem está chegando.
Mas mapear a situação atual não é
o principal da gestão de processos”,
lembra Sérgio Luiz Messias de Lima,
Coordenador Geral de Planejamento,
Organização e Avaliação Institucional
da Receita Federal, que participou da
mesa “Modelo de Gestão da Receita
Federal”.
Na sua avaliação, o principal é gerir o
dia a dia dos processos – e para isso, é
necessário ter um pessoal bem preparado.
“Quantos chefes da RFB foram preparados
para ser chefe? Quantos já sabiam
como fazer uma licitação antes de
precisar comandar uma licitação? O órgão
não ensina seus servidores a serem
gestores, a Receita não faz. Lidar com
equipe, motivar, entender de legislação,
o delegado, o inspetor, o chefe precisa
saber fazer. Precisa saber identificar o
problema do processo, por que ele não
tem o desempenho certo, etc.”, diz.
Sérgio Messias explica que a gestão
de processos também é um instrumento
para transformar os processos, aperfeiçoar,
criar. “Precisamos ter uma gerência
de planejamento de processos. Por
exemplo: em um determinado setor, não
se consegue chegar num nível de desempenho
que precisa. Como mudar?
A gente não sabe. Temos a cultura de
fazer, de executar, de terminar o trabalho.
Nossa cultura é de 10% de planejamento,
90% de execução. É um erro.
Muitas vezes precisamos refazer tudo,
atrasamos o trabalho, tudo por que não
foi bem planejado”.
Nota dos editores
Esse tema trazido por Sérgio Messias, o modelo
de gestão da Receita Federal, teve
espaço na terceira mesa do seminário. Com
a participação de outros dois debatedores,
João Jacques Pena e Roque Wandenkolk, o
tema foi central para o evento.
Infelizmente tivemos um “pequeno” problema
técnico e a fala de Sérgio Messias não foi
gravada. Esse lapso comprometeu a matéria
da revista.
Para não correr o risco de imprecisão, fazendo
a matéria confiando apenas na memória
e esparsas anotações, optamos por
tratar esse tema no site. Tarefa para a qual
esperamos contar, mais uma vez, com a disponibilidade
do nosso palestrante para nos
conceder entrevista ou mesmo fazer o artigo.
No momento da publicação da revista,
Sérgio Messias desfruta de merecidas férias.
Portanto, pedimos desculpas pelo lapso
imperdoável, e prometemos retomar esse importante
tema em nossos outros canais: site,
facebook e app.
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