Observatório do Analista em Revista - 6 Edição
Revista do colaborativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Revista do colaborativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
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PEC 186<br />
Na luta<br />
contra a exclusão<br />
Texto: Ana Cláudia Nogueira / Fotos: Ricar<strong>do</strong> Pessetti<br />
PEC 391:<br />
mais<br />
um<br />
perigo<br />
A<br />
A discussão sobre carreira<br />
na Receita Federal<br />
<strong>do</strong> Brasil v<strong>em</strong> ganhan<strong>do</strong><br />
contornos perigosos para<br />
os <strong>Analista</strong>s Tributários. O<br />
alerta foi da<strong>do</strong> pelo delega<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Sindireceita de Belém-PA,<br />
Tales Queiroz, <strong>em</strong> sua palestra sobre<br />
carreira específica na RFB com base no<br />
Inciso XXII <strong>do</strong> art. 37 da Constituição de<br />
1988 e sobre a luz <strong>do</strong>s princípios da<br />
PEC nº 186 e da isonomia.<br />
De acor<strong>do</strong> com o sindicalista, são vários<br />
os movimentos no senti<strong>do</strong> de criar um<br />
abismo funcional entre auditores e analistas,<br />
benefician<strong>do</strong> os auditores. A PEC<br />
186/2007, <strong>em</strong> trâmite no Congresso<br />
Nacional, concede à Administração Tributária<br />
<strong>do</strong>s entes federa<strong>do</strong>s autonomia<br />
funcional, financeira e orçamentária, e<br />
cria, por Lei Orgânica posterior, o cargo<br />
único de auditor fiscal. E aí, na criação<br />
desse cargo, é que mora o perigo.<br />
“Foi criada uma minuta de Lei Orgânica<br />
durante o Encontro Nacional <strong>do</strong>s<br />
Coordena<strong>do</strong>res da Administração Tributária,<br />
que determina que apenas os<br />
servi<strong>do</strong>res que hoje exerc<strong>em</strong> atividade<br />
relacionadas a lançamento <strong>do</strong> crédito<br />
tributário (formal) sejam aproveita<strong>do</strong>s<br />
no novo cargo. Isso é injusto e absurdamente<br />
excludente, há outras atividades<br />
necessárias à Receita que não estão<br />
cont<strong>em</strong>pladas nessa proposta de Lei<br />
Orgânica”, explica Tales.<br />
O dirigente sindical aponta cinco fatos<br />
recentes prejudiciais aos <strong>Analista</strong>s: a alteração<br />
<strong>do</strong> Regimento Interno da RFB,<br />
com reserva de atribuições; a ADI 5391,<br />
que <strong>em</strong> síntese pede a separação <strong>do</strong>s<br />
cargos da CARFB; a má utilização da<br />
ferramenta de gestão mapeamento de<br />
processos para estabelecer limites de<br />
atuação (“o mapeamento está longe<br />
de retratar a realidade <strong>em</strong> inúmeros<br />
setores da Receita”, diz Tales); a possibilidade<br />
da pauta não r<strong>em</strong>uneratória<br />
(autoridade tributária e aduaneira para<br />
auditor fiscal); e a perda da garantia <strong>do</strong><br />
subsídio na última negociação salarial.<br />
“É necessário ter uma atuação mais forte<br />
<strong>em</strong> relação à PEC 186 agora, enquanto<br />
ainda não foi aprovada. Intensificar<br />
a unidade com outros sindicatos que<br />
estão nessa luta, para que a gente não<br />
perca, de jeito nenhum, essa luta”, finaliza<br />
Tales Queiroz.<br />
“É necessário<br />
ter uma atuação<br />
mais forte <strong>em</strong><br />
relação à<br />
PEC 186 agora,<br />
enquanto<br />
ainda não foi<br />
aprovada.”<br />
“À sociedade não<br />
interessa a exclusão de<br />
nenhum cargo. Só<br />
interessa ao<br />
corporativismo.”<br />
Marcus Bolpato, diretor jurídico <strong>do</strong> Febrafisco,<br />
acrescentou um risco à lista<br />
apresentada por Tales Queiroz: a ressurreição<br />
da PEC 391, que fixa parâmetros<br />
para a r<strong>em</strong>uneração da Carreira de Auditoria<br />
da Receita Federal, de Auditoria<br />
Fiscal <strong>do</strong> Trabalho, de Auditoria, Fiscalização<br />
e Arrecadação <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s, <strong>do</strong><br />
Distrito Federal e <strong>do</strong>s Municípios com<br />
mais de 500 mil habitantes.<br />
Bolpato conta que a Febrafisco lutou<br />
sozinha contra a PEC e conseguiu derrubá-la,<br />
por ser excludente. “Não cont<strong>em</strong>plava<br />
servi<strong>do</strong>res de vários esta<strong>do</strong>s<br />
que ficariam de fora somente por causa<br />
de nomenclatura, o nome <strong>do</strong> cargo não<br />
era nenhum previsto na proposta de<br />
<strong>em</strong>enda. Agora quer<strong>em</strong> ressuscitar essa<br />
PEC como justificativa para aprovação<br />
da PEC 186 s<strong>em</strong> alterações. É um perigo<br />
porque é exclusão na certa”.<br />
“À sociedade não interessa a exclusão<br />
de nenhum cargo. Só interessa ao corporativismo<br />
e a um grupo que privatizou<br />
a Receita. Que passa por cima <strong>do</strong> interesse<br />
público para atingir seus interesses<br />
particulares”, afirmou o sindicalista.<br />
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