Observatório do Analista em Revista - 6 Edição

Exemplos
Administração
tributária no mundo
Texto: Ana Cláudia Nogueira / Fotos: Ricardo Pessetti
A
modernização da administração
tributária passa
necessariamente por uma
mudança de cultura. A
falta de compromisso com
o serviço e o contribuinte
precisa dar lugar a uma relação sadia e
desburocratizada entre órgão/servidor/
contribuinte. A eficácia precisa ser mais
valorizada que a burocracia. O controle
externo dos atos deve ser criado e
atuar com rigor, prevenindo e punindo
irregularidades, erros e abusos.
Para Roque Luiz Wandenkolk, Analista
Tributário e assessor do gabinete da
DRF do Rio de Janeiro, a Receita Federal
do Brasil está no caminho certo
para implantar as medidas necessárias
de modernização. A autonomia que
será conquistada com a aprovação da
PEC 186 é um dos fatores que apontam
para um futuro melhor para a RFB.
Durante o Seminário Estado, Serviço Público
e Administração Tributária no Brasil,
A Receita
Federal está no
caminho certo
para implantar as
medidas
necessárias de
modernização
Roque apresentou características de
administrações de vários países. Uma
interessante amostra não apenas de organização,
mas também da cultura de
povos, e de como ela interfere na qualidade
do serviço público.
Entidades internacionais como a ONU
recomendam valores para se ter administrações
tributárias eficientes: respeitar
o contribuinte; ser simples e não
complexa; conquistar a confiança do
contribuinte evitando a rejeição social
(os muitos casos de corrupção levam
o contribuinte a não pagar impostos).
A administração pode ser subordinada
ou ter como característica a independência
em relação à estrutura do poder
executivo. Deve ter servidores altamente
qualificados, equipes multifuncionais, e
uma cultura de desprezo à corrupção.
O Programa Minerva, realizado pelo
Institute of Brazilian Business and Public
Management Issues, na George Washington
University, seleciona servidores
públicos para estudos que visam a elevação
dos padrões de eficiência do
setor público brasileiro. Ele indica que
a administração tributária deve facilitar
o contribuinte a se comunicar e recolher
tributos. O recolhimento espontâneo é a
solução, não a punição. Educação e
conscientização são o caminho para a
administração tributária moderna.
Modelos
O modelo americano é um exemplo. A
autoridade é o órgão, não o servidor.
As equipes multifuncionais de fiscalização
são integradas por analistas, auditores
e advogados. Os analistas são
considerados cargos estratégicos. A
fiscalização dos serviços é rígida, realizada
por um órgão externo à administração
tributária. Pregam transparência
e responsabilidade: o servidor responde
diretamente por qualquer ato de infração
que ele derrubar, ou se demorar excessivamente
para concluir um processo
administrativo qualquer. Toda denúncia
do contribuinte é agilmente apurada.
Os EUA fizeram uma análise dos direitos
tributários para encontrar todas as dificuldades
que o contribuinte poderia ter.
O objetivo foi simplificar tudo, deixar absolutamente
acessível. Também produziram
a carta de direitos do contribuinte,
muito importante para a relação entre
estado/cidadão, ainda tão autoritária
nos dias atuais.
Administrações tributárias na África optaram
por ser uma espécie de autarquia
cobradora de recursos, e não deu certo:
foram extintas por ineficiência. A corrupção
interna do sistema deteriorou o
serviço. “No Brasil não se afasta disso,
temos uma cultura muito permissiva. Se
algum colega comete erro, a gente vira
o rosto para não trazer aborrecimento
para a gente. O colega pratica delito
funcional por omissão nossa. Precisamos
passar a cobrar mais compromisso com
o que é público. É um dever nosso. Precisamos
denunciar os erros”, avalia Roque.
Um outro modelo apresentado foi o da
Coréia do Sul, que aumentou a arrecadação
ampliando a base de contribuintes.
“A população está tão bem educada
na questão fiscal, que só usa cartão
de débito para realizar compras, mesmo
que pequenas. Se aparecer alguém
para comprar algo em dinheiro, é reprovado
pela sociedade. Tem que pagar
com cartão, porque assim há um efetivo
controle fiscal, todo dinheiro deve circular
pela rede bancária”.
“Se algum colega comete
erro, a gente vira o rosto
para não trazer
aborrecimento. O colega
pratica delito funcional por
omissão nossa.
Precisamos passar a
cobrar mais compromisso
com o que é público. É um
dever nosso. Precisamos
denunciar os erros.”
A conclusão de Roque é de que tem
muita coisa boa acontecendo no exterior
que podemos utilizar na administração
tributária brasileira. “Temos muito
a corrigir no país. A relação auditor e
analista, que são da mesma carreira,
precisa ser institucionalmente resolvida.
Afastar o analista da fiscalização é um
erro, que apenas atende a interesses
corporativistas dos auditores. Pertencemos
a uma mesma carreira”. E conclama:
“Nós vamos dizer não para a ineficiência
e a burocracia. Denunciem a corrupção,
o descompromisso com a coisa pública.
Precisamos, de uma vez por todas, vestir
a camisa do serviço público e fazer o
melhor para a Receita e para o contribuinte”.
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