Observatório do Analista em Revista - 6 Edição

e interesses pessoais e corporativos. Até
que ponto concepções e interesses individuais
interferem no funcionamento
das instituições públicas hoje no Brasil?
Nassif - Quando o sujeito entra para
trabalhar na empresa, ela tem sua cultura,
seus valores. Tem uma carreira que
ele cumpre assimilando esses valores. Se
a empresa é moderna e organizada, o
Departamento de Recursos Humanos vai
acompanhar para saber se o sujeito segue
aqueles valores. O que aconteceu
no setor público com esse grande salto
que deu na última década é que você
não tem esses valores prévios definidos.
Há valores atemporais do serviço público
e conceitos de interesse nacional
que precisam ser muito claros. O interessante
é ver o Estado como provocador
do desenvolvimento. A elite de cada
área afim devia estudar e discutir alternativas
que visassem o objetivo final
do Estado. O que queremos do Estado
brasileiro? Queremos um país que trate
bem seus cidadãos, que acabe com miséria
e fome, que traga bons empregos.
Para trazer bons empregos e bancar
tudo isso você tem que ter uma economia
dinâmica. Para ter uma economia
dinâmica você tem que ter um conjunto
de ferramentas tributárias, fiscais, financiamento.
Essa visão do conjunto tem
que estar muito nítida para o servidor
entender qual o papel dele e onde ele
está nessa estrutura.
OA - Como o senhor avalia o papel das
instituições nesse processo de impeachment
que está em curso contra a presidente
Dilma?
Nassif - As instituições atuaram de forma
parcial, para derrubar a presidente.
OA - Agir segundo seus interesses e crenças,
contrariando o interesse público e
suas obrigações, não devia ser punido?
Parece que isso está meio frouxo.
Nassif – Primeiro você precisa ter claro o
que é interesse público. O funcionário, a
autoridade pública tem poder de Estado.
Não pode atuar de forma impune.
É o seguinte, eu vou tomar uma medida
“x” aqui, tem 10% de probabilidade do
cara ser culpado e 90% de ser inocente.
Se eu não tenho risco nenhum, eu vou
pegar todo mundo! Como está sendo
feito hoje. Mesmo na Receita, você tem
essa questão de fiscais que, mesmo em planejar. Você tinha uma sede de inovação
muito interessante que em certo
situação em que o outro lado vai ganhar
se for para a Justiça, insistem até o momento a Dilma perdeu o pé, e se perdeu
essa energia.
final sem avaliar o custo dessa insistência.
Então você tem que ter outras formas
de controle.
trada para o universo do serviço públi-
OA - Vamos falar sobre a porta de en-
OA – O senhor consegue imaginar isso co. O mercado de concurso interfere no
sendo feito de forma centralizada, pelo perfil dos servidores, das carreiras e na
Ministério do Planejamento, por exemplo?
Nassif - Interfere no seguinte sentido:
qualidade do serviço público?
Nassif - Pode ser, mas os ministérios estão
sujeitos ao ministro de plantão. No De modo geral, com poucas exceções,
ele faz uma pré-seleção econômica.
final do governo Lula, quando estava o cara que entra para fazer concursos
começando a se preparar o governo é um cara que estuda três anos direto,
Dilma eu tive numa palestra, num debate
no Ministério do Planejamento, que segundo ponto é que o sujeito que é
a família com condição de bancar. O
tinha uma vontade muito interessante de concursado ele já entra numa posição
que é muito alta, não absorve a cultura
do próprio setor e nem tem conhecimento
acumulado sobre os desdobramentos
da sua ação para o país ou para o
setor. Fica uma coisa mecanicista e daí
ele perde a noção do serviço público.
Ele não é um servidor público mais: ele é
uma elite que vira autoridade.
OA - Isso se deve ao subdesenvolvimento?
Nassif - É, ué. Ao subdesenvolvimento e
ao fato de o serviço público, nos últimos
anos, não ter discutido sua missão.
Qualquer empresa tem lá a missão da
empresa, os valores. O cara entra e tem
aquela conversa, a convivência com
outros setores para assimilar os valores
da empresa. No Estado brasileiro você
não tem isso. É a profissionalização da
meritocracia.
OA - O concurso público, em 1988, tinha
a missão de acabar com o apadrinhamento
político e qualificar tecnicamente
o serviço público. Hoje, quase 30 anos
depois, a forma de seleção é a mesma,
mas será que ainda serve? Não precisaria
de um aprimoramento?
Nassif - É um modelo que mede o nível
de conhecimento do candidato em relação
a um conjunto de matérias. Você
tem um conjunto de valores que não são
medidos por este tipo de concurso. A
visão empreendedora do sujeito, a maneira
como entende o serviço público,
os valores. Você tem esse conjunto de
fatores aí.
OA – O senhor vê alternativas melhores
para o modelo de concurso atual?
Nassif - Não. Mas a ENAP durante algum
tempo tinha esse papel de criar modelos
de gestão, valores. Não sei agora como
está. Essas escolas de governo seriam
um caminho. O Itamaraty durante algum
tempo exigia lá um conjunto de livros de
leitura lá que era muito mais amplo, dando
uma visão geopolítica, um conjunto
de fatores para o cara ter, se identificar
as vocações que interessavam à diplomacia.
Acho que de alguma maneira os
concursos, os cursos da ENAP, ou esse
período probatório tinha que ser mais rigoroso
e focado nos valores da corporação.
E obviamente, antes de ensinar
os valores precisa definir os valores.
OA - Hoje quem passa no concurso pode
“Qual o princípio da tributação sobre herança? É o
seguinte: todo mundo tem que começar a disputar
tendo uma base igual. Se o cara é filho de um
multimilionário, já tem melhor educação, boa rede de
relacionamentos. Então, ele tem tudo que foi
acumulado pelo pai como ponto de partida. Isso nos
Estados Unidos tem todo o cerco para o cara abrir
mão da super herança. Aqui se criou uma ideologia
maluca: um milhão na mão de um bilionário vai ser
mais produtivo (porque ele sabe como multiplicar o
dinheiro) do que na mão do pobre. .”
chegar já no topo da carreira em termos fique fora do país. Isso beneficia diretamente
os rentistas.
de função. Isso não prejudica o serviço?
Nassif – Claro! Você chega numa empresa,
tem os valores da empresa e um Nassif - Essa questão do imposto sobre
OA – Qual o ponto fraco da tributação?
processo gradativo em que a pessoa herança é o ponto fraco, definitivamente.
Qual o princípio da tributação so-
vai acumulando esses valores. Sem esse
preparativo você não acumula valores, bre herança? É o seguinte: todo mundo
e sem valores você não tem uma corporação.
A corporação acaba se dando base igual. Se o cara é filho de um multi-
tem que começar a disputar tendo uma
em torno de princípios individuais, da melhoria
salarial, da capacitação. E como rede de relacionamentos. Então, ele tem
milionário, já tem melhor educação, boa
entra com um salário inicial muito melhor tudo que foi acumulado pelo pai como
do que o do setor privado, passa uma ponto de partida. Isso nos Estados Unidos
tem todo o cerco para o cara abrir
ideia de que tudo que acontece é por
mérito dele, não por um defeito da seleção.
Se ele já chega e da noite pro dia uma ideologia maluca: um milhão na
mão da super herança. Aqui se criou
já está bem sucedido... Não existe quem mão de um bilionário vai ser mais produtivo
(porque ele sabe como multiplicar o
da noite para o dia mude o status assim
e consiga ter uma visão madura. Alguns dinheiro) do que na mão do pobre.. Mas
conseguem, mas muito pouco. Você não o grande problema fiscal e tributário
consegue incutir na rapaziada o verdadeiro
mérito sem escalar etapas. Então a se entregou o orçamento para o Banco
que nós temos aqui é a maneira como
meritocracia consiste num exame só, não Central. O exercício da dívida pública
é numa escalada que você faz no dia é um crime. Você pegar 8% do PIB para
a dia.
juros é crime. Isso não existe. Não tem fundamentação
científica.
OA - Como o senhor avalia o modelo de
tributação existente no Brasil hoje? OA – Qual a dificuldade de se enfrentar
Nassif - Totalmente regressivo. Um modelo
que vai exclusivamente em cima Nassif - Se criou o rentista, que vive dis-
esse problema?
do consumo, penaliza... as brechas que so. Outro dia saiu o balanço da Globo.
você tem aí para os altos executivos Teve um bilhão de resultados em uma
é uma coisa maluca, e a falta de filtros parte da Globo, seiscentos milhões foi
para a transferência de recursos faz com ganho financeiro. Então você criou toda
que a parte que deveria ser tributada uma cadeia produtiva em cima disso. O
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