Observatório do Analista em Revista - 6 Edição
Revista do colaborativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
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e interesses pessoais e corporativos. Até<br />
que ponto concepções e interesses individuais<br />
interfer<strong>em</strong> no funcionamento<br />
das instituições públicas hoje no Brasil?<br />
Nassif - Quan<strong>do</strong> o sujeito entra para<br />
trabalhar na <strong>em</strong>presa, ela t<strong>em</strong> sua cultura,<br />
seus valores. T<strong>em</strong> uma carreira que<br />
ele cumpre assimilan<strong>do</strong> esses valores. Se<br />
a <strong>em</strong>presa é moderna e organizada, o<br />
Departamento de Recursos Humanos vai<br />
acompanhar para saber se o sujeito segue<br />
aqueles valores. O que aconteceu<br />
no setor público com esse grande salto<br />
que deu na última década é que você<br />
não t<strong>em</strong> esses valores prévios defini<strong>do</strong>s.<br />
Há valores at<strong>em</strong>porais <strong>do</strong> serviço público<br />
e conceitos de interesse nacional<br />
que precisam ser muito claros. O interessante<br />
é ver o Esta<strong>do</strong> como provoca<strong>do</strong>r<br />
<strong>do</strong> desenvolvimento. A elite de cada<br />
área afim devia estudar e discutir alternativas<br />
que visass<strong>em</strong> o objetivo final<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. O que quer<strong>em</strong>os <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
brasileiro? Quer<strong>em</strong>os um país que trate<br />
b<strong>em</strong> seus cidadãos, que acabe com miséria<br />
e fome, que traga bons <strong>em</strong>pregos.<br />
Para trazer bons <strong>em</strong>pregos e bancar<br />
tu<strong>do</strong> isso você t<strong>em</strong> que ter uma economia<br />
dinâmica. Para ter uma economia<br />
dinâmica você t<strong>em</strong> que ter um conjunto<br />
de ferramentas tributárias, fiscais, financiamento.<br />
Essa visão <strong>do</strong> conjunto t<strong>em</strong><br />
que estar muito nítida para o servi<strong>do</strong>r<br />
entender qual o papel dele e onde ele<br />
está nessa estrutura.<br />
OA - Como o senhor avalia o papel das<br />
instituições nesse processo de impeachment<br />
que está <strong>em</strong> curso contra a presidente<br />
Dilma?<br />
Nassif - As instituições atuaram de forma<br />
parcial, para derrubar a presidente.<br />
OA - Agir segun<strong>do</strong> seus interesses e crenças,<br />
contrarian<strong>do</strong> o interesse público e<br />
suas obrigações, não devia ser puni<strong>do</strong>?<br />
Parece que isso está meio frouxo.<br />
Nassif – Primeiro você precisa ter claro o<br />
que é interesse público. O funcionário, a<br />
autoridade pública t<strong>em</strong> poder de Esta<strong>do</strong>.<br />
Não pode atuar de forma impune.<br />
É o seguinte, eu vou tomar uma medida<br />
“x” aqui, t<strong>em</strong> 10% de probabilidade <strong>do</strong><br />
cara ser culpa<strong>do</strong> e 90% de ser inocente.<br />
Se eu não tenho risco nenhum, eu vou<br />
pegar to<strong>do</strong> mun<strong>do</strong>! Como está sen<strong>do</strong><br />
feito hoje. Mesmo na Receita, você t<strong>em</strong><br />
essa questão de fiscais que, mesmo <strong>em</strong> planejar. Você tinha uma sede de inovação<br />
muito interessante que <strong>em</strong> certo<br />
situação <strong>em</strong> que o outro la<strong>do</strong> vai ganhar<br />
se for para a Justiça, insist<strong>em</strong> até o momento a Dilma perdeu o pé, e se perdeu<br />
essa energia.<br />
final s<strong>em</strong> avaliar o custo dessa insistência.<br />
Então você t<strong>em</strong> que ter outras formas<br />
de controle.<br />
trada para o universo <strong>do</strong> serviço públi-<br />
OA - Vamos falar sobre a porta de en-<br />
OA – O senhor consegue imaginar isso co. O merca<strong>do</strong> de concurso interfere no<br />
sen<strong>do</strong> feito de forma centralizada, pelo perfil <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res, das carreiras e na<br />
Ministério <strong>do</strong> Planejamento, por ex<strong>em</strong>plo?<br />
Nassif - Interfere no seguinte senti<strong>do</strong>:<br />
qualidade <strong>do</strong> serviço público?<br />
Nassif - Pode ser, mas os ministérios estão<br />
sujeitos ao ministro de plantão. No De mo<strong>do</strong> geral, com poucas exceções,<br />
ele faz uma pré-seleção econômica.<br />
final <strong>do</strong> governo Lula, quan<strong>do</strong> estava o cara que entra para fazer concursos<br />
começan<strong>do</strong> a se preparar o governo é um cara que estuda três anos direto,<br />
Dilma eu tive numa palestra, num debate<br />
no Ministério <strong>do</strong> Planejamento, que segun<strong>do</strong> ponto é que o sujeito que é<br />
a família com condição de bancar. O<br />
tinha uma vontade muito interessante de concursa<strong>do</strong> ele já entra numa posição<br />
que é muito alta, não absorve a cultura<br />
<strong>do</strong> próprio setor e n<strong>em</strong> t<strong>em</strong> conhecimento<br />
acumula<strong>do</strong> sobre os des<strong>do</strong>bramentos<br />
da sua ação para o país ou para o<br />
setor. Fica uma coisa mecanicista e daí<br />
ele perde a noção <strong>do</strong> serviço público.<br />
Ele não é um servi<strong>do</strong>r público mais: ele é<br />
uma elite que vira autoridade.<br />
OA - Isso se deve ao subdesenvolvimento?<br />
Nassif - É, ué. Ao subdesenvolvimento e<br />
ao fato de o serviço público, nos últimos<br />
anos, não ter discuti<strong>do</strong> sua missão.<br />
Qualquer <strong>em</strong>presa t<strong>em</strong> lá a missão da<br />
<strong>em</strong>presa, os valores. O cara entra e t<strong>em</strong><br />
aquela conversa, a convivência com<br />
outros setores para assimilar os valores<br />
da <strong>em</strong>presa. No Esta<strong>do</strong> brasileiro você<br />
não t<strong>em</strong> isso. É a profissionalização da<br />
meritocracia.<br />
OA - O concurso público, <strong>em</strong> 1988, tinha<br />
a missão de acabar com o apadrinhamento<br />
político e qualificar tecnicamente<br />
o serviço público. Hoje, quase 30 anos<br />
depois, a forma de seleção é a mesma,<br />
mas será que ainda serve? Não precisaria<br />
de um aprimoramento?<br />
Nassif - É um modelo que mede o nível<br />
de conhecimento <strong>do</strong> candidato <strong>em</strong> relação<br />
a um conjunto de matérias. Você<br />
t<strong>em</strong> um conjunto de valores que não são<br />
medi<strong>do</strong>s por este tipo de concurso. A<br />
visão <strong>em</strong>preende<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> sujeito, a maneira<br />
como entende o serviço público,<br />
os valores. Você t<strong>em</strong> esse conjunto de<br />
fatores aí.<br />
OA – O senhor vê alternativas melhores<br />
para o modelo de concurso atual?<br />
Nassif - Não. Mas a ENAP durante algum<br />
t<strong>em</strong>po tinha esse papel de criar modelos<br />
de gestão, valores. Não sei agora como<br />
está. Essas escolas de governo seriam<br />
um caminho. O Itamaraty durante algum<br />
t<strong>em</strong>po exigia lá um conjunto de livros de<br />
leitura lá que era muito mais amplo, dan<strong>do</strong><br />
uma visão geopolítica, um conjunto<br />
de fatores para o cara ter, se identificar<br />
as vocações que interessavam à diplomacia.<br />
Acho que de alguma maneira os<br />
concursos, os cursos da ENAP, ou esse<br />
perío<strong>do</strong> probatório tinha que ser mais rigoroso<br />
e foca<strong>do</strong> nos valores da corporação.<br />
E obviamente, antes de ensinar<br />
os valores precisa definir os valores.<br />
OA - Hoje qu<strong>em</strong> passa no concurso pode<br />
“Qual o princípio da tributação sobre herança? É o<br />
seguinte: to<strong>do</strong> mun<strong>do</strong> t<strong>em</strong> que começar a disputar<br />
ten<strong>do</strong> uma base igual. Se o cara é filho de um<br />
multimilionário, já t<strong>em</strong> melhor educação, boa rede de<br />
relacionamentos. Então, ele t<strong>em</strong> tu<strong>do</strong> que foi<br />
acumula<strong>do</strong> pelo pai como ponto de partida. Isso nos<br />
Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s t<strong>em</strong> to<strong>do</strong> o cerco para o cara abrir<br />
mão da super herança. Aqui se criou uma ideologia<br />
maluca: um milhão na mão de um bilionário vai ser<br />
mais produtivo (porque ele sabe como multiplicar o<br />
dinheiro) <strong>do</strong> que na mão <strong>do</strong> pobre. .”<br />
chegar já no topo da carreira <strong>em</strong> termos fique fora <strong>do</strong> país. Isso beneficia diretamente<br />
os rentistas.<br />
de função. Isso não prejudica o serviço?<br />
Nassif – Claro! Você chega numa <strong>em</strong>presa,<br />
t<strong>em</strong> os valores da <strong>em</strong>presa e um Nassif - Essa questão <strong>do</strong> imposto sobre<br />
OA – Qual o ponto fraco da tributação?<br />
processo gradativo <strong>em</strong> que a pessoa herança é o ponto fraco, definitivamente.<br />
Qual o princípio da tributação so-<br />
vai acumulan<strong>do</strong> esses valores. S<strong>em</strong> esse<br />
preparativo você não acumula valores, bre herança? É o seguinte: to<strong>do</strong> mun<strong>do</strong><br />
e s<strong>em</strong> valores você não t<strong>em</strong> uma corporação.<br />
A corporação acaba se dan<strong>do</strong> base igual. Se o cara é filho de um multi-<br />
t<strong>em</strong> que começar a disputar ten<strong>do</strong> uma<br />
<strong>em</strong> torno de princípios individuais, da melhoria<br />
salarial, da capacitação. E como rede de relacionamentos. Então, ele t<strong>em</strong><br />
milionário, já t<strong>em</strong> melhor educação, boa<br />
entra com um salário inicial muito melhor tu<strong>do</strong> que foi acumula<strong>do</strong> pelo pai como<br />
<strong>do</strong> que o <strong>do</strong> setor priva<strong>do</strong>, passa uma ponto de partida. Isso nos Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s<br />
t<strong>em</strong> to<strong>do</strong> o cerco para o cara abrir<br />
ideia de que tu<strong>do</strong> que acontece é por<br />
mérito dele, não por um defeito da seleção.<br />
Se ele já chega e da noite pro dia uma ideologia maluca: um milhão na<br />
mão da super herança. Aqui se criou<br />
já está b<strong>em</strong> sucedi<strong>do</strong>... Não existe qu<strong>em</strong> mão de um bilionário vai ser mais produtivo<br />
(porque ele sabe como multiplicar o<br />
da noite para o dia mude o status assim<br />
e consiga ter uma visão madura. Alguns dinheiro) <strong>do</strong> que na mão <strong>do</strong> pobre.. Mas<br />
consegu<strong>em</strong>, mas muito pouco. Você não o grande probl<strong>em</strong>a fiscal e tributário<br />
consegue incutir na rapaziada o verdadeiro<br />
mérito s<strong>em</strong> escalar etapas. Então a se entregou o orçamento para o Banco<br />
que nós t<strong>em</strong>os aqui é a maneira como<br />
meritocracia consiste num exame só, não Central. O exercício da dívida pública<br />
é numa escalada que você faz no dia é um crime. Você pegar 8% <strong>do</strong> PIB para<br />
a dia.<br />
juros é crime. Isso não existe. Não t<strong>em</strong> fundamentação<br />
científica.<br />
OA - Como o senhor avalia o modelo de<br />
tributação existente no Brasil hoje? OA – Qual a dificuldade de se enfrentar<br />
Nassif - Totalmente regressivo. Um modelo<br />
que vai exclusivamente <strong>em</strong> cima Nassif - Se criou o rentista, que vive dis-<br />
esse probl<strong>em</strong>a?<br />
<strong>do</strong> consumo, penaliza... as brechas que so. Outro dia saiu o balanço da Globo.<br />
você t<strong>em</strong> aí para os altos executivos Teve um bilhão de resulta<strong>do</strong>s <strong>em</strong> uma<br />
é uma coisa maluca, e a falta de filtros parte da Globo, seiscentos milhões foi<br />
para a transferência de recursos faz com ganho financeiro. Então você criou toda<br />
que a parte que deveria ser tributada uma cadeia produtiva <strong>em</strong> cima disso. O<br />
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