Observatório do Analista em Revista - 6 Edição

Servidor público é toda pessoa que tem vínculo empregatício com o poder público.
Essa é a definição corriqueira que se encontra nos manuais de concurso público Brasil
afora. É o que diz o Wikipédia. É o que consta na maioria dos artigos que tratam do
tema. É o que está assimilado pelos servidores públicos. É a resposta que será exigida
de um candidato a servidor. Mas é uma resposta limitante: não satisfaz o conceito
de servir ao público, embora retrate a cultura atual do funcionalismo público, onde o
interesse pessoal vem se sobrepondo ao interesse público e ao interesse nacional. É
colocando o dedo nessa ferida que o jornalista econômico Luís Nassif avalia o serviço público no
Brasil, o perfil dos servidores, e ainda dá uma pincelada no sistema tributário. A entrevista que Luís
Nassif concedeu ao Observatório do Analista seria de 40 minutos. Mas o bate-papo rendeu, e o
resultado foi duas horas de uma conversa cujos principais trechos você confere a seguir.
Entrevista
Luís Nassif
De olho nos interesses nacionais
Entrevista: Observatório do Analista / Fotos: Ricardo Pessetti
Observatório do Analista – Vamos começar
falando sobre o papel das instituições
públicas brasileiras. Como elas
atuam para o desenvolvimento do país?
Luís Nassif - Se a gente for pegar o desenvolvimento
brasileiro no Século XX,
ele foi tocado fundamentalmente por
funcionários públicos. Desde o início,
com o Código de Águas1. Os grandes
negociadores internacionais eram os
diplomados do Itamaraty. Os grandes
planos econômicos que se tentou na
época, já tinha o Banco do Brasil atuando.
Nos anos 50 chega o BNDES.
Tínhamos o funcionário com a visão do
serviço público como instrumento de
desenvolvimento. Isso aí se perdeu em
algum momento. Saímos do Regime Militar,
em que havia muita força para o
funcionário público, e caímos num período
de descrédito do serviço público.
No tempo do Fernando Henrique Cardoso
passa aquela percepção de que
o desenvolvimento se daria a partir do
mercado. Com a chegada do Lula e
no período de bonança que teve nas
contas públicas, você recompõe o serviço
público. Mas em algum momento
você quebrou a correia de transmissão
geracional, desenvolvimentista. Mesmo
o Ministério Público, que não é necessariamente
desenvolvimentista. Ele teve
nos anos 90 aquela visão de direitos
humanos, direitos difusos. Hoje tem uma
visão penalista rasteira. A própria Receita:
você cria uma elite (digamos assim)
dos novos concursados que chegam
sem aquela gana do empreendedorismo
público, que é um ponto central.
“Nos Estados
Unidos há uma
noção muito clara
do que perpassa o
serviço público,o
que é interesse
nacional.”
OA - É um problema apenas no Brasil?
Nassif - Não, é uma visão subdesenvolvida.
Nos Estados Unidos há uma noção
muito clara do que perpassa o serviço
público, o que é interesse nacional. O
interesse nacional não é o Estado se
sobrepondo ao país, mas é o Estado
como agente estimulador de desenvolvimento.
O servidor público se vê como
agente do desenvolvimento nacional.
OA - Isso se relaciona com o neoliberalismo?
Nassif – Sim. Mas tem outro aspecto. Tem
a financeirização, tem os mercados se
interligando, uma ideologia que é considerar
que interesse nacional é algo
superado. Aqui é curioso por que você
teve, na gestão Fernando Henrique Cardoso
essa ideologia muito forte, muito
rasteira, de que tudo que vem do Brasil
é anacrônico. Quando entra o governo
Lula, de alguma maneira você recria o
conceito do interesse nacional com muitas
concessões para área financeira e
tudo. Mas você traz, à medida em que
a globalização avança e a classe média
passa a ter acesso a estudo lá fora,
você cria uma ideologia nessa classe
média que “pega” todo mundo.
OA – Como as empresas são vistas neste
cenário?
Nassif - Escrevi recentemente que você
não vê a empresa como ativo nacional.
A Receita Federal, grande parte de lá,
vê a empresa um local onde os caras
fazem um monte de sacanagem. É a visão
policialesca. O Ministério Público,
com a Lava a Jato! Então você criou um
problema sério que são algumas corporações
dentro do Estado com poder de
Estado e sem nenhuma noção sobre o
que é interesse nacional. Não considera
as empresas, ou o emprego do setor
privado.
OA - Mas também não é algo generalizado.
Há empresas que são tomadas
como inimigas e há empresas que não.
Nassif - Teve aqui nessa história da Lava
a Jato uma questão de postura partidária
também, “essa empresa apoiava o
PT”. Teve uma cooperação internacional.
Os EUA, que são mestres na geopolítica,
usaram a cooperação internacional
para quebrar a perna de empresas
brasileiras que disputavam lá fora. E o
Ministério Público entrou de cabeça. As
empresas que se internacionalizam recebem
apoio pesado do governo, se for
um país democrático de partidos políticos,
e tem a contrapartida.
OA - As instituições são formadas por
pessoas com suas crenças, ideologias
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