Observatório do Analista em Revista - 6 Edição
Revista do colaborativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
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No Congresso Nacional<br />
O serviço público sob ataque<br />
Texto: Ana Cláudia Nogueira / Foto: Ricar<strong>do</strong> Pessetti<br />
Servi<strong>do</strong>r e cidadão<br />
Em defesa<br />
das reformas populares<br />
aqui fazer um alerta:<br />
t<strong>em</strong>os atualmente no Congresso<br />
Nacional uma agenda<br />
política ruim para o ser-<br />
“Venho<br />
viço público, ruim para o servi<strong>do</strong>r, e ruim<br />
para a sociedade. O serviço público<br />
está sob ataque”. Leonar<strong>do</strong> Catão de<br />
Carvalho, delega<strong>do</strong> sindical <strong>do</strong> Sindireceita/BH,<br />
iniciou desta forma enfática<br />
a sua participação na Mesa Agenda<br />
Parlamentar <strong>do</strong> Serviço Público. As falas<br />
que o seguiram, <strong>do</strong>s deputa<strong>do</strong>s Adelmo<br />
Carneiro Leão e Reginal<strong>do</strong> Lopes, infelizmente<br />
não tranquilizaram a plateia.<br />
O delega<strong>do</strong> sindical não estava se<br />
referin<strong>do</strong> ao famigera<strong>do</strong> Projeto de Lei<br />
5864, apresenta<strong>do</strong> à Câmara <strong>do</strong>s Deputa<strong>do</strong>s<br />
<strong>em</strong> 22 de julho - uma s<strong>em</strong>ana<br />
após a realização <strong>do</strong> S<strong>em</strong>inário Esta<strong>do</strong>,<br />
Serviço Público e Administração Tributária<br />
no Brasil. O alerta se referia ao Projeto<br />
de Lei 257 (aprova<strong>do</strong> <strong>em</strong> 10 de<br />
agosto com alterações à redação original)<br />
e à PEC 241.<br />
Os deputa<strong>do</strong>s federais presentes ao s<strong>em</strong>inário<br />
confirmaram a disposição para<br />
alterar o texto <strong>do</strong> PL 257. “Não somos<br />
contrários à renegociação das dívidas<br />
<strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s e <strong>do</strong> Distrito Federal.<br />
Somos contrários, sim, às contrapartidas<br />
exigidas. Somos contra os pedi<strong>do</strong>s que<br />
impactam o serviço público”, explicou<br />
Reginal<strong>do</strong> Lopes. Por sorte a matéria foi<br />
colocada para votação <strong>em</strong> ano eleitoral,<br />
o que fez com que até os governistas<br />
pressionass<strong>em</strong> pela retirada (que<br />
acabou acontecen<strong>do</strong>) <strong>do</strong> artigo que<br />
proibia por <strong>do</strong>is anos o reajuste salarial<br />
<strong>do</strong> funcionalismo.<br />
Mas foi a PEC 241 qu<strong>em</strong> recebeu os holofotes.<br />
“Será que a PEC 241 passa?” foi<br />
a primeira pergunta feita aos deputa<strong>do</strong>s<br />
durante o debate. “Não pode passar.<br />
Não pod<strong>em</strong>os permitir que isso aconteça”,<br />
respondeu Adelmo Carneiro Leão.<br />
A proposta de <strong>em</strong>enda constitucional,<br />
aprovada pela CCJ <strong>em</strong> 9 de agosto,<br />
limita gastos públicos por 20 anos,<br />
prejudican<strong>do</strong> investimentos <strong>em</strong> Saúde,<br />
Educação e Previdência Social. “Se<br />
aprovada, essa PEC vai facilitar muito<br />
a privatização <strong>do</strong> patrimônio público”,<br />
analisou Carneiro Leão.<br />
Se cada um <strong>do</strong>s projetos é ruim, a soma<br />
de to<strong>do</strong>s deixa às claras uma orquestração<br />
contra o serviço público e, por<br />
tabela, contra o servi<strong>do</strong>r. “Está tu<strong>do</strong> integra<strong>do</strong>.<br />
E se deixarmos solto, certamente<br />
ter<strong>em</strong>os mais novidades negativas <strong>em</strong><br />
breve com t<strong>em</strong>as como a reforma da<br />
previdência e a retomada da discussão<br />
da regulamentação <strong>do</strong> direito de<br />
greve (leia-se a inviabilização <strong>do</strong> seu<br />
exercício)”, previu Catão uma s<strong>em</strong>ana<br />
antes <strong>do</strong> Brasil saber da existência <strong>do</strong><br />
PL 5864.<br />
Texto: Ana Cláudia Nogueira / Foto: Ricar<strong>do</strong> Pessetti<br />
Até servi<strong>do</strong>res públicos<br />
são usuários de serviços<br />
públicos, l<strong>em</strong>brou Édson<br />
Carneiro (“Índio”), secretário-geral<br />
da Intersindical<br />
– Central da Casse Trabalha<strong>do</strong>ra.<br />
“Muito importante esse debate<br />
que os analistas tributários faz<strong>em</strong> aqui,<br />
de olhar sim para as suas reivindicações<br />
corporativas econômicas, mas pensar o<br />
serviço público na perspectiva <strong>do</strong> povo<br />
brasileiro, na perspectiva de um serviço<br />
público que atenda à população brasileira”.<br />
Índio chamou a atenção <strong>do</strong> público<br />
presente ao s<strong>em</strong>inário por tratar de<br />
questões além da defesa corporativa.<br />
Na sua opinião, os servi<strong>do</strong>res precisam<br />
se entender como trabalha<strong>do</strong>res que<br />
têm missão de prestar um bom serviço<br />
a toda a população, com comprometimento<br />
real, mas também de pensar e<br />
agir a favor <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong><br />
país. E isso inclui se unir aos trabalha<strong>do</strong>res<br />
da iniciativa privada na defesa<br />
de questões cruciais, como as reformas<br />
“Precisamos construir,<br />
e acho que esse é o<br />
papel <strong>do</strong> Sindireceita.<br />
Precisamos discutir o<br />
papel <strong>do</strong>s bancos<br />
públicos, a importância<br />
na alavancag<strong>em</strong> no<br />
crescimento <strong>do</strong> país.”<br />
populares.<br />
O sindicalista alerta que a população<br />
está muito distante da agenda política<br />
atual. “To<strong>do</strong> dia t<strong>em</strong>os o governo anuncian<strong>do</strong><br />
medidas recessivas, restringin<strong>do</strong><br />
recursos para os benefícios sociais, para<br />
educação, saúde, infraestrutura. Mas<br />
mantém o dinheiro para pagar juros de<br />
uma dívida impagável”. Reconhece que<br />
os movimento sociais estão passan<strong>do</strong><br />
por um forte processo de despolitização,<br />
levan<strong>do</strong> a população junto. “Mas<br />
t<strong>em</strong>os obrigação de resistir”.<br />
“Nós precisamos construir, e acho que<br />
esse é o papel <strong>do</strong> Sindireceita e das<br />
organizações de trabalha<strong>do</strong>res. Precisamos<br />
discutir o papel <strong>do</strong>s bancos<br />
públicos, a importância na alavancag<strong>em</strong><br />
no crescimento <strong>do</strong> país. Precisamos<br />
constituir alianças sociais para defender<br />
uma reforma tributária, uma reforma política<br />
para mudar o processo de representação,<br />
mudar esse sist<strong>em</strong>a de financiamento<br />
de campanhas, colocar abaixo<br />
esse sist<strong>em</strong>a político apodreci<strong>do</strong>. Precisamos<br />
ter uma pauta de d<strong>em</strong>ocratização<br />
da comunicação. Precisamos fazer<br />
esse <strong>em</strong>bate com a população, mudar<br />
essa agenda, colocar uma agenda de<br />
fortalecimento <strong>do</strong> papel <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> no<br />
país, acabar com essa patifaria de que<br />
o governo brasileiro está incha<strong>do</strong> com<br />
muitos gastos sociais. Dev<strong>em</strong>os reduzir o<br />
papel e o poder <strong>do</strong> rentismo sobre a<br />
política pública e sobre o serviço público”,<br />
finalizou.<br />
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