Observatório do Analista em Revista - 6 Edição

No Congresso Nacional
O serviço público sob ataque
Texto: Ana Cláudia Nogueira / Foto: Ricardo Pessetti
Servidor e cidadão
Em defesa
das reformas populares
aqui fazer um alerta:
temos atualmente no Congresso
Nacional uma agenda
política ruim para o ser-
“Venho
viço público, ruim para o servidor, e ruim
para a sociedade. O serviço público
está sob ataque”. Leonardo Catão de
Carvalho, delegado sindical do Sindireceita/BH,
iniciou desta forma enfática
a sua participação na Mesa Agenda
Parlamentar do Serviço Público. As falas
que o seguiram, dos deputados Adelmo
Carneiro Leão e Reginaldo Lopes, infelizmente
não tranquilizaram a plateia.
O delegado sindical não estava se
referindo ao famigerado Projeto de Lei
5864, apresentado à Câmara dos Deputados
em 22 de julho - uma semana
após a realização do Seminário Estado,
Serviço Público e Administração Tributária
no Brasil. O alerta se referia ao Projeto
de Lei 257 (aprovado em 10 de
agosto com alterações à redação original)
e à PEC 241.
Os deputados federais presentes ao seminário
confirmaram a disposição para
alterar o texto do PL 257. “Não somos
contrários à renegociação das dívidas
dos estados e do Distrito Federal.
Somos contrários, sim, às contrapartidas
exigidas. Somos contra os pedidos que
impactam o serviço público”, explicou
Reginaldo Lopes. Por sorte a matéria foi
colocada para votação em ano eleitoral,
o que fez com que até os governistas
pressionassem pela retirada (que
acabou acontecendo) do artigo que
proibia por dois anos o reajuste salarial
do funcionalismo.
Mas foi a PEC 241 quem recebeu os holofotes.
“Será que a PEC 241 passa?” foi
a primeira pergunta feita aos deputados
durante o debate. “Não pode passar.
Não podemos permitir que isso aconteça”,
respondeu Adelmo Carneiro Leão.
A proposta de emenda constitucional,
aprovada pela CCJ em 9 de agosto,
limita gastos públicos por 20 anos,
prejudicando investimentos em Saúde,
Educação e Previdência Social. “Se
aprovada, essa PEC vai facilitar muito
a privatização do patrimônio público”,
analisou Carneiro Leão.
Se cada um dos projetos é ruim, a soma
de todos deixa às claras uma orquestração
contra o serviço público e, por
tabela, contra o servidor. “Está tudo integrado.
E se deixarmos solto, certamente
teremos mais novidades negativas em
breve com temas como a reforma da
previdência e a retomada da discussão
da regulamentação do direito de
greve (leia-se a inviabilização do seu
exercício)”, previu Catão uma semana
antes do Brasil saber da existência do
PL 5864.
Texto: Ana Cláudia Nogueira / Foto: Ricardo Pessetti
Até servidores públicos
são usuários de serviços
públicos, lembrou Édson
Carneiro (“Índio”), secretário-geral
da Intersindical
– Central da Casse Trabalhadora.
“Muito importante esse debate
que os analistas tributários fazem aqui,
de olhar sim para as suas reivindicações
corporativas econômicas, mas pensar o
serviço público na perspectiva do povo
brasileiro, na perspectiva de um serviço
público que atenda à população brasileira”.
Índio chamou a atenção do público
presente ao seminário por tratar de
questões além da defesa corporativa.
Na sua opinião, os servidores precisam
se entender como trabalhadores que
têm missão de prestar um bom serviço
a toda a população, com comprometimento
real, mas também de pensar e
agir a favor do desenvolvimento do
país. E isso inclui se unir aos trabalhadores
da iniciativa privada na defesa
de questões cruciais, como as reformas
“Precisamos construir,
e acho que esse é o
papel do Sindireceita.
Precisamos discutir o
papel dos bancos
públicos, a importância
na alavancagem no
crescimento do país.”
populares.
O sindicalista alerta que a população
está muito distante da agenda política
atual. “Todo dia temos o governo anunciando
medidas recessivas, restringindo
recursos para os benefícios sociais, para
educação, saúde, infraestrutura. Mas
mantém o dinheiro para pagar juros de
uma dívida impagável”. Reconhece que
os movimento sociais estão passando
por um forte processo de despolitização,
levando a população junto. “Mas
temos obrigação de resistir”.
“Nós precisamos construir, e acho que
esse é o papel do Sindireceita e das
organizações de trabalhadores. Precisamos
discutir o papel dos bancos
públicos, a importância na alavancagem
no crescimento do país. Precisamos
constituir alianças sociais para defender
uma reforma tributária, uma reforma política
para mudar o processo de representação,
mudar esse sistema de financiamento
de campanhas, colocar abaixo
esse sistema político apodrecido. Precisamos
ter uma pauta de democratização
da comunicação. Precisamos fazer
esse embate com a população, mudar
essa agenda, colocar uma agenda de
fortalecimento do papel do Estado no
país, acabar com essa patifaria de que
o governo brasileiro está inchado com
muitos gastos sociais. Devemos reduzir o
papel e o poder do rentismo sobre a
política pública e sobre o serviço público”,
finalizou.
12 13