RELATÓRIO FINAL

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O SR. ANTONIO CARLOS CONQUISTA - Isso. É porque nós ainda não conseguimos sair na medida em que ele... Precisamos ainda... Como temos outras ações a serem tomadas, o processo... O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Mas o senhor poderia nos explicar por que não conseguiram sair ainda? O SR. ANTONIO CARLOS CONQUISTA - Não, é que uma medida... O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Já tentaram? Houve alguma reunião, houve alguma ação? O SR. ANTONIO CARLOS CONQUISTA - Sim. Nós estamos inclusive ter um acordo com o Mellon, para tentar voltar todos os recursos que consideramos que seja ele o responsável, e temos certeza que ele é o responsável por esse possível prejuízo... O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - BNY Mellon Bank, em Nova York. O SR. ANTONIO CARLOS CONQUISTA - Esse possível prejuízo nós estamos buscando retorno, inclusive com negociações de possível acordo.” O que chama atenção é que não só o Postalis, mas também o próprio BNY Mellon não têm interesse na continuidade do contrato de prestação de serviço, como reconheceu publicamente o atual Presidente daquela instituição financeira, Sr. Adriano Eduardo Koelle em sua primeira oitiva por esta CPI: “O SR. DEPUTADO PAULO AZI - Em relação ao contrato, V.Sa. considera que é um bom contrato para o banco? O SR. EDUARDO ADRIANO KOELLE - Não é. Aí me cabe — eu estava esquecendo a pergunta, perdão — fazer, sim, um comentário. Nós não queremos a continuidade do contrato. Nós renunciamos... O SR. DEPUTADO PAULO AZI - Mas V.Sa. está querendo, pelo que diz, buscar uma rescisão contratual, mas sabe da responsabilidade que tem com o fundo, em consequência com aqueles que estão sendo hoje prejudicados? O SR. EDUARDO ADRIANO KOELLE - É exatamente por isso que mantemos até hoje a relação de administrador. É exatamente isso. Nós não queremos nos furtar da responsabilidade de administrador fiduciário, Excelência. 97
(Manifestação da plateia. Pague o que deve pelo menos! Tem que pagar o que deve!) O SR. EDUARDO ADRIANO KOELLE - Se o POSTALIS nos indicasse hoje outro administrador fiduciário, nós colocaríamos outro administrador, transferiríamos a carteira. Nós renunciamos aquilo que nós pudemos renunciar. Alguns fundos não nos foram indicado gestores. Mantivemos a administração em casa. O SR. DEPUTADO PAULO AZI - V.Sa. já fez oficialmente essa intenção? V.Sa. já colocou oficialmente ao POSTALIS? O SR. EDUARDO ADRIANO KOELLE - O que nós colocamos ao POSTALIS foram as cartas de renúncia aos fundos em questão. Fundos cujos investimentos vão maturar mais no longo prazo, se eles não tiverem um gestor a indicar, nós vamos prejudicar, em última análise, os cotistas.”. Depreende-se, portanto, que diante do prazo de vigência indeterminado estipulado no contrato celebrado entre Postalis e BNY Mellon (cláusula décima), ambas as partes se encontram em posição de rescindir o contrato sem, conduto, entrar em acordo. Cabe-nos notar que este “impasse” entre Postalis e BNY Mellon só beneficia uma das partes, quem seja, o BNY Mellon que, a despeito de alegar não ter mais interesse na continuidade do contrato, prossegue prestando o serviço de Administração Fiduciária atrelada à exclusividade de investir em Fundos de Investimento igualmente administrados pelo próprio BNY Mellon sendo ainda que, em alguns casos, os Fundos de Investimento também são Geridos pela referida instituição. Tudo isso, evidentemente, sendo regularmente remunerado mediante cobrança de taxas por cada um dos serviços prestados. Parece-nos, portanto, situação bastante cômoda e favorável àquela instituição financeira que contrasta com a expectativa e apreensão dos pensionistas dos Fundos dos Trabalhadores dos Correios. Diante deste impasse, esta Comissão Parlamentar de Inquérito procurou tanto o BNY Mellon, quanto o Postalis, para discutir a relação contratual e os prejuízos financeiros sofridos pelo Fundo de Pensão dos Trabalhadores dos Correios, com um único propósito: mediar as tratativas entre Contratante e Contratado com o objetivo de buscar uma solução consensual de dissolução do contrato e que, em última instância, beneficiasse diretamente os participantes e beneficiários do Postalis. 98
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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funcionários a opção de aderir a
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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No plano de benefícios oferecido p
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Variável: CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL
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comportamento futuro. Com isso, a n
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contribuições, deverá ser levada
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de 85% dos recursos administradas p
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performance insatisfatória com ref
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Valores R$ milhões 2011 2012 2013
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feitas em fundos de investimento, p
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administrador de vários fundos em
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o senhor não estava presente aqui
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do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, conv
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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(v) a Canabrava Bioenergia Bom Jesu
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A participação do senhor Ludovico
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debêntures da Sobrasil, dentro do
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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exclusivos, mediante restituição
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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(i) a LCA apresentou um valor basea
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O relatório também destaca a dív
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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Essa operação é alvo de investig
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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momento dava a notação de a mais.
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avaliação do valor das empresas p
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4.2 Dos Recursos Captados por meio
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valorização do FIP a Usina de Bom
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está claro que o administrador é,
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De acordo com os balanços do FIP p
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Centro de Operações Logísticas,
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Financeiro à época). O preço tot
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O Ministério Público recorreu da
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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da compra, de que alguém comprou e
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salvo engano — estou citando valo
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documentação está correta, quem
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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Aparentemente, sequer realizaram pe
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1.1. Descrição da operação: emi
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Junta Comercial do Rio de Janeiro,
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de medicina (um serviço ainda não
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simplesmente reproduz os itens “5
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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GAMA FILHO, entidade mantida pela S
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• Ilegalidade das aquisições (F
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ocasião, a declaração do vencime
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influência política no caso. Em r
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pode dar, porque ele é que mantinh
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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solitariamente investimentos de at
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pelo então Gerente de Novos Projet
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proposta de investimento no FIDC Tr
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intermediar aportes de fundos de pe
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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A Factoring também presta serviço
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nesta data, Assembleia Geral de cot
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O SR. ADOLPHO JÚLIO DA SILVA MELLO
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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controle por aquela empresa de Fome
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pela existência, certeza, liquidez
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Ou seja, somente poderiam compor a
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• AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPAC
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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ecuperação judicial. Para tal an
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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especificamente do funcionamento do
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Trendbank servindo, os referidos re
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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(i) Pequena Central Hidrelétrica (
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2 - EFPC envolvida: procedimento in
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Coordenação de Desenvolvimento de
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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empreendimentos da Desenvix que res
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3 Emissão de novas ações no valo
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2.4.2. Constituição do Caixa FIP
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da taxa de desconto. Todavia, o rel
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119. Importante sublinhar que a tax
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R$ 260,67 milhões, limitado a até
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Se, ao final, o preço que for nego
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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- que os empreendimentos PCH Moinho
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Em 08/12/2009, a NDE 013/09 foi apr
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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8.6 Verificamos que as consideraç
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3 Reavaliação das Cotas do Caixa
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2.6. Análise da Segunda Proposta d
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5 A SN Power compra do Caixa FIP De
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40,65%, o Grupo Engevix com 40,65%
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Assim, Carlos Augusto Borges faltou
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Conforme relatório de administraç
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Ao se referir a entrada da Statkraf
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valor de R$782 milhões feita pela
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Quadro 2 - Alocação dos recursos
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Destaca-se que, caso a Funcef tives
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387.705.636,72. Agora, considerando
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Coordenador), VO DIRIN 020/10, ass
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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havido uma demanda, digamos assim,
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egras darão oportunidades de cresc
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a licitação foi feita para que a
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os operadores de perfuração, com
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simplesmente a Gestora e Administra
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pelo que consta, casados, terem ing
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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Cotejando o memorando ANP 004/2011
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gestor do FIP Sondas, aprovou por u
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(Memo. Banco Santander, 10.3 Risco
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E o principal ponto é que esse é
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aos mesmos riscos de atraso de entr
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manteve contratos para alugar 28 so
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maior custo dos financiamentos. Nes
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análise realizada pela Diretoria d
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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subscrição, haverá, a título de
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“Assunto: Exercício do direito d
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navios-sonda e outra para fazer sei
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confiante da competitividade da sua
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do COMPERJ’ por JULIO CAMARGO, qu
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O SR. ALBERTO YOUSSEF - O ouvir diz
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subscrevendo cada qual R$ 350 milh
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Conforme apurado junto à base de d
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Ocorre que para efetuar a subscriç
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acompanhando o voto do conselheiro
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Com a aquisição da San Antonio Br
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poços. A San Antonio Brasil aprese
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Bloqueio: a decisão da Justiça (a
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- Diversificação de portfólio. F
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(...) O SR. SÉRGIO SALGADO - Em hi
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Pública Indireta, evidencia-se que
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compra de uma quantidade de ações
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Neste período, as ações ordinár
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Analisando o gráfico, identifica-s
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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A premissa de controle usada na jus
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controlador, a maioria dos titulare
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Relembra-se que o preço adotado fo
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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Grupo Controlador por não aumentar
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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