RELATÓRIO FINAL

Desse modo, segue-se a identificação das pessoas
envolvidas com o Postalis em que, segundo apurado nesta
investigação, é possível encontrar indícios sobre a prática de
ilícitos penais, civis e administrativos:
I) HÉLIO AFONSO PEREIRA (diretor financeiro entre abril
de 2004 e setembro de 2005) indícios apontam sua
participação nas decisões sobre os investimentos realizados
(...)
II) ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA (gerente financeiro
de julho de 1997 a setembro de 2005 e diretor financeiro a
partir desta data) indícios apontam sua participação nas
decisões sobre os investimentos realizados, sendo que a
sua conduta:
a) sob o aspecto civil, impõe-lhe o dever de ressarcir as
perdas causadas, por sua ação ou omissão, ao Postalis,
conforme o art. 63 da Lei Complementar nº 109/2001 e o art.
22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 108/2001;
b) sob o aspecto administrativo, pode configurar, entre
outras infrações, a do art. 103 do Decreto nº 4.942/2003.
Sujeita-se, ainda, à Instrução CVM nº 8/79 (inciso II, “d”),
que dispõe sobre prática não eqüitativa no mercado de
valores mobiliários.
O fato é que, a despeito do apontamento do relatório
final da CPMI dos Correios, o Sr. Adilson Florêncio da Costa foi promovido
ao cargo de Diretor Financeiro em setembro de 2005, exercendo-o até
fevereiro de 2012 quando, a partir de autuação da PREVIC, foi sancionado
com a pena mais grave daquele órgão de controle que pode ser
aplicado a um Dirigente: a inabilitação para ocupar cargo em Fundos de
Pensão por conta de irregularidades praticadas (algumas das quais
figuram como casos investigados por esta CPI).
Oportuno lembrar que foi o próprio Sr. Adilson Florêncio
da Costa que, já na condição de Diretor Financeiro, recomendou em
outubro de 2010 a contratação direta do BNY Mellon por notória
especialização de modo a dispensar os procedimentos internos de
contratação previstos na Resolução nº010/2004 do Postalis.
Aliás, antes mesmo da contratação do BNY Mellon, a
própria Postalis já sinalizava a necessidade de contratar um Administrador
Fiduciário com o objetivo de melhorar a governança e a administração
94