RELATÓRIO FINAL

O que deve ser ressaltado é que os documentos
voluntariamente entregues à Polícia Federal tratam-se, a bem da
verdade, de documentos esparsos, aleatórios que dizem respeito ao
registro funcional (ex: contrato de trabalho, rescisão, etc.) e pouco versam
sobre apuração de eventuais irregularidades praticadas em desacordo
com normas ou mesmo regulamentos internos do banco.
Desse modo, em que pese a assertiva do BNY Mellon
no sentido de se colocar à disposição para colaborar com os trabalhos
investigativos desta Comissão Parlamentar de Inquérito no sentido de
apurar a má gestão e os responsáveis pela quase falência do Postalis, a
realidade não condiz com àquelas palavras ditas e reiteradas por diversas
vezes quando do comparecimento do Sr. Eduardo Adriano Koelle perante
esta CPI.
O fato é que as constatações apuradas ao longo dos
trabalhos desta CPI, bem como outras investigações procedidas nos
demais órgãos de controle nacional (CVM e PREVIC) e até mesmo
internacional – como é o caso da FINRA, Financial Industry Regulatory
Authority, no Caso Atlântica I –, descredenciam a veracidade de que a
demissão de ex-diretores do BNY Mellon em dezembro de 2013 teria sido
motivada pelo descumprimento do Código de Conduta Interno
consistente no pagamento indevido de uma gratificação a um ex-diretor.
Aliás, cumpre mencionar que o então Presidente, Sr.
José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, quando ouvido em sessão reservada
por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, asseverou que o fato
apresentado como justificativa para ensejar sua demissão ocorreu em
2010 e que teria sido a violação do Código de Conduta Interna do banco
decorrente do pagamento indevido de uma bonificação a um exgerente.
Não há como deixar de notar a peculiaridade e o período de
tempo transcorrido, qual seja, a demissão por “justa causa” veio a ocorrer
somente três anos depois, em dezembro de 2013!
A questão é que, conforme será exposto adiante,
alguns investimentos extremamente duvidosos – para dizer o mínimo –,
ocorreram no interim de 2010 a dezembro de 2013, inclusive quando o BNY
Mellon já prestava o serviço de Administração e Controladoria Fiduciária
ao Postalis, como é o caso da aquisição das Letras Financeiras do Banco
BVA, a aquisição de cotas do FIP Bioenergia que investiu no Grupo
Canabrava, por exemplo.
Ao bem da verdade, acreditamos que o alegado
“desconhecimento” sobre as verdadeiras razões da desvinculação do
então presidente, Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, e dos exdiretores
Alberto Elias Assayag Rocha, Carlos Pereira e Marcelo Pereira da
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