RELATÓRIO FINAL

superavaliação do patrimônio líquido do FIP OAS Empreendimentos e dele
se beneficiar ilicitamente, em detrimento ao patrimônio da FUNCEF;
Caso 15: Pedaladas da Funcef
Encaminhar sugestão ao Ministério Público para que
este promova a oitiva de todos os Dirigentes Estatutários, bem como das
pessoas e agentes privados envolvidos no caso investigado, ao fim de
apurar a conduta de cada um deles para que, ao final, seja proposta
demanda judicial no sentido de apurar a responsabilidade penal dos
efetivos responsáveis pela má administração dos recursos financeiros da
Entidade Fechada de Previdência Complementar, conforme lista de
pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos investigados:
288) Carlos Augusto Borges que, na condição de
Diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Funcef, concorreu
diretamente na transferência indevida para o Fundo para Revisão do
Benefício Saldado (FRB) de resultado econômico com o propósito de
viabilizar aumentos reais de benefícios em 2010 e 2011, bem como
prejuízos causados pela manipulação contábil que mascarou seguidos
resultados deficitários de modo a adiar medidas de equacionamento do
déficit, sem deixar de mencionar ainda a operação de venda de títulos
públicos para aquisição de ativos que, além de maior risco, sequer
atingiram a meta atuarial, em detrimento ao patrimônio da FUNCEF;
289) Carlos Alberto Caser que, na condição de Diretor-
Presidente da Funcef, concorreu diretamente na transferência indevida
para o Fundo para Revisão do Benefício Saldado (FRB) de resultado
econômico com o propósito de viabilizar aumentos reais de benefícios em
2010 e 2011, bem como prejuízos causados pela manipulação contábil
que mascarou seguidos resultados deficitários de modo a adiar medidas
de equacionamento do déficit, sem deixar de mencionar ainda a
operação de venda de títulos públicos para aquisição de ativos que, além
de maior risco, sequer atingiram a meta atuarial, em detrimento ao
patrimônio da FUNCEF;
290) Renata Marotta que, na condição de Diretora de
Administração da Funcef, concorreu diretamente na transferência
indevida para o Fundo para Revisão do Benefício Saldado (FRB) de
resultado econômico com o propósito de viabilizar aumentos reais de
benefícios em 2010 e 2011, bem como prejuízos causados pela
manipulação contábil que mascarou seguidos resultados deficitários de
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