RELATÓRIO FINAL

238) Mauricio Marcellini Pereira que, na condição de
Diretor de Investimentos integrante da Diretoria Executiva da Funcef,
concorreu diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro ao aprovar
de forma, no mínimo, culposa o a reestruturação do investimento na Sete
Brasil, em detrimento ao patrimônio da FUNCEF;
239) Rafael Pires de Sousa que, na condição de Diretor
de Administração integrante da Diretoria Executiva da Funcef, concorreu
diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro ao aprovar de forma,
no mínimo, culposa o a reestruturação do investimento na Sete Brasil, em
detrimento ao patrimônio da FUNCEF;
Por fim, cabe salientar que, diante da limitação de
tempo que dispunha esta Comissão Parlamentar de Inquérito para
desenvolver suas investigações, por hora, não constatamos elementos
concretos que pudessem imputar culpa ou dolo na análise e aprovação
inicial ou mesmo da reestruturação do investimento na Sete Brasil por
parte da PREVI.
Caso 11: Lupatech S/A – Petros
Em que pese as investigações terem apontado
possíveis irregularidades na tomada de decisão em investir na empresa
Lupatech S/A, sobretudo quando houve a reestruturação financeira em
2012, por hora, esta Comissão Parlamentar de Inquérito não vislumbra
indícios de autoria e materialidade suficientes para apuração de
responsabilidade criminal.
Cabe registrar que, paralelamente, estar-se-á
encaminhando os resultados das investigações desta Comissão
Parlamentar de Inquérito para análise pelos órgãos de controle externo
para estes analisem especificamente o referido investimento que e ao
final, certamente, apresentarem trazer novos elementos de prova no
sentido de subsidiar eventual apuração criminal.
Caso 12: Itaúsa – Petros
Encaminhar ao Ministério Público para que este
promova as medidas cabíveis no intuito de apurar a conduta de cada um
dos Dirigentes Estatutários envolvidos, bem como das pessoas e agentes
privados referidos no caso investigado, de maneira que, ao final, seja
proposta ação penal para responsabilizar os efetivos responsáveis pela má
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