RELATÓRIO FINAL

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EISA FUNDO INVEST PARTICIPAÇÕES ETB FUNDO INVEST PARTICIPAÇÕES FUNDO INVEST PARTICIPAÇÕES TAG RN INDUSTRIA NAVAL FUNDO INVESTIMENTO PARTICIPAÇÕES BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM NOVA GESTÃO DE RECURSOS LTDA BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA Essa acumulação de funções ilustrada no quadro acima foi objeto de fiscalização a autuação administrativa pela Previc que, inclusive, identificou o conflito de interesses na medida em que não houve o controle ou o monitoramento adequado de alguns investimentos pelo Administrador sobre o Gestor do Fundo de Investimento. 4.1. Cobrança indevida de “taxas em cascata”: O exemplo concreto que ilustra o conflito de interesses imputado ao BNY Mellon no regular exercício do papel de Administrador Fiduciário do Postalis diante das funções de Administrador e/ou Gestor dos Fundos de Investimento, é a situação das taxas cobradas por cada serviço prestado ao Fundo de Pensão. Em pelo menos dois casos a Previc constatou operações financeiras realizadas com recursos do Postalis em que houve a cobrança indevida de “taxas em cascata” em benefício do BNY Mellon, notadamente: (i) caso FIC-FIDE e FIDE; (ii) caso Mekong FIC, Perimeter Fundo de Investimento de Ações e BNY Mellon Arx Cash FI Cuto Prazo I, II, III, IV e V. Em ambos os casos houve a aplicação de recursos do Postalis em fundos de investimento do tipo FIC. Porém, ao invés de a reaplicação dos FICs ser em diversos fundos de investimento, tanto o FIC- FIDE como o Mekong FIC concentraram os investimentos num único fundo, conforme quadro ilustrativo abaixo: 75
CARTEIRA TERCEIRIZADA DO POSTALIS - Adminsitrador Fiduciário: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A Taxa de Administração Fiduciária: 0,05% ao ano (Cláusula 9.1 do Contrato) MEKONG FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (Mekong FIC) - Adminsitrador do FI: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - Gestor do FI: BNY Mellon Administração de Ativos Ltda. Taxa de Administração do FIC: mínima de 0,3% a.a. e máxima de 3% a.a (art. 13 e §6º do Regulamento do FIC) PERIMETER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Adminsitrador do FI: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - Gestor do FI: Perimeter Administração de Recursos Ltda. Taxa de Administração do FI: mínima de 1,8% a.a. e máxima de 4% a.a (art. 12 e §3º do Regulamento do FI) BNY MELLON ARX CASH FI CURTO PRAZO - Adm. do FI: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - Gestor do FI: BNY Mellon Arx Investimentos Ltda. Taxa de Adm. do FI: 0,50% a.a. (art. 14 do Regulamento do FI) BNY MELLON ARX CASH II FI CURTO PRAZO - Adm. do FI: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - Gestor do FI: BNY Mellon Arx Investimentos Ltda Taxa de Adm. do FI: 0,50% a.a. (art. 14 do Regulamento do FI) BNY MELLON ARX CASH III FI CURTO PRAZO - Adm. do FI: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - Gestor do FI: BNY Mellon Arx Investimentos Ltda Taxa de Adm. do FI: 0,50% a.a. (art. 14 do Regulamento do FI) BNY MELLON ARX CASH IV FI CURTO PRAZO - Adm. do FI: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - Gestor do FI: BNY Mellon Arx Investimentos Ltda Taxa de Adm. do FI: 0,50% a.a. (art. 14 do Regulamento do FI) BNY MELLON ARX CASH V FI CURTO PRAZO - Adm. do FI: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - Gestor do FI: BNY Mellon Arx Investimentos Ltda Taxa de Adm. do FI: 0,50% a.a. (art. 14 do Regulamento do FI) 76
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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Sumário CONSIDERAÇÕES INICIAIS .
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3.4. Diligências realizadas pela C
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8 - Conclusões: ..................
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(b) Quantidade de ações compradas
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Caso 10: Sete Brasil - Funcef, Prev
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d.3) Compartilhamento de informaç
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atendi pessoalmente as entidades e
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trabalho, na forma de salários ind
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questão da governança das entidad
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funcionários a opção de aderir a
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim F
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O SR. ANTONIO CARLOS CONQUISTA - Fa
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“Dessa longa descrição de obrig
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O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - A c
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O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Sim. O
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Com certeza, a Justiça americana
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O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Ent
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feitas em fundos de investimento, p
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administrador de vários fundos em
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O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA -
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o senhor não estava presente aqui
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do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, conv
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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80,93 de disponibilidades. Estranha
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(v) a Canabrava Bioenergia Bom Jesu
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A participação do senhor Ludovico
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debêntures da Sobrasil, dentro do
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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exclusivos, mediante restituição
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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(i) a LCA apresentou um valor basea
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O relatório também destaca a dív
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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Essa operação é alvo de investig
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O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Por q
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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e, recentemente, por debêntures co
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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Em depoimento de Henrique Jäger, D
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momento dava a notação de a mais.
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c. os encargos debitados ao FUNDO,
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avaliação do valor das empresas p
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4.2 Dos Recursos Captados por meio
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valorização do FIP a Usina de Bom
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está claro que o administrador é,
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De acordo com os balanços do FIP p
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Centro de Operações Logísticas,
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Financeiro à época). O preço tot
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- Membros do Comitê de Investiment
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O Ministério Público recorreu da
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O SR. ANTONIO CARLOS CONQUISTA - De
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quem está vendendo. Então, tudo i
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O SR. ANTONIO CARLOS CONQUISTA - De
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um registro de compra. Quando o sen
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da compra, de que alguém comprou e
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O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Foi
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salvo engano — estou citando valo
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O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Não s
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empreendimento, porque aquilo não
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documentação está correta, quem
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O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - A Lat
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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Aparentemente, sequer realizaram pe
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1.1. Descrição da operação: emi
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Junta Comercial do Rio de Janeiro,
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de medicina (um serviço ainda não
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de uma universidade em crise, cuja
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simplesmente reproduz os itens “5
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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• Ata da Reunião 04/2011 do Comi
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GAMA FILHO, entidade mantida pela S
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• Ilegalidade das aquisições (F
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ocasião, a declaração do vencime
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O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO
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mas vai se recuperar; outra coisa
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influência política no caso. Em r
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que ele teve uma ação prévia e d
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sociedade de propósito específico
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O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Nes
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pode dar, porque ele é que mantinh
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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solitariamente investimentos de at
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pelo então Gerente de Novos Projet
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proposta de investimento no FIDC Tr
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intermediar aportes de fundos de pe
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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A Factoring também presta serviço
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nesta data, Assembleia Geral de cot
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O SR. ADOLPHO JÚLIO DA SILVA MELLO
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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controle por aquela empresa de Fome
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pela existência, certeza, liquidez
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Ou seja, somente poderiam compor a
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• AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPAC
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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ecuperação judicial. Para tal an
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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especificamente do funcionamento do
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Trendbank servindo, os referidos re
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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(i) Pequena Central Hidrelétrica (
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2 - EFPC envolvida: procedimento in
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Coordenação de Desenvolvimento de
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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empreendimentos da Desenvix que res
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3 Emissão de novas ações no valo
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discussão dos pareceres técnicos
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2.4.2. Constituição do Caixa FIP
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1 Grupo Engevix criaria a holding C
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da taxa de desconto. Todavia, o rel
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119. Importante sublinhar que a tax
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R$ 260,67 milhões, limitado a até
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Se, ao final, o preço que for nego
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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- que os empreendimentos PCH Moinho
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Em 08/12/2009, a NDE 013/09 foi apr
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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8.6 Verificamos que as consideraç
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3 Reavaliação das Cotas do Caixa
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2.6. Análise da Segunda Proposta d
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5 A SN Power compra do Caixa FIP De
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40,65%, o Grupo Engevix com 40,65%
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Juntamente com o voto, foram aprese
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Assim, Carlos Augusto Borges faltou
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Conforme relatório de administraç
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Ao se referir a entrada da Statkraf
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valor de R$782 milhões feita pela
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Quadro 2 - Alocação dos recursos
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Destaca-se que, caso a Funcef tives
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387.705.636,72. Agora, considerando
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Coordenador), VO DIRIN 020/10, ass
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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havido uma demanda, digamos assim,
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egras darão oportunidades de cresc
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a licitação foi feita para que a
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os operadores de perfuração, com
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simplesmente a Gestora e Administra
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pelo que consta, casados, terem ing
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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Cotejando o memorando ANP 004/2011
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gestor do FIP Sondas, aprovou por u
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(Memo. Banco Santander, 10.3 Risco
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BTG PACTUAL 250.000.000,00 13,720%
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“9. Tal manifestação se destina
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E o principal ponto é que esse é
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• SETE BRASIL 4.13. O projeto apr
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mitigador, nesse quesito, é a util
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aos mesmos riscos de atraso de entr
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Aliás, em 06/03/2012, o Valor Econ
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manteve contratos para alugar 28 so
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maior custo dos financiamentos. Nes
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análise realizada pela Diretoria d
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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subscrição, haverá, a título de
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“Assunto: Exercício do direito d
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navios-sonda e outra para fazer sei
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confiante da competitividade da sua
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do COMPERJ’ por JULIO CAMARGO, qu
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O SR. ALBERTO YOUSSEF - O ouvir diz
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subscrevendo cada qual R$ 350 milh
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Conforme apurado junto à base de d
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Ocorre que para efetuar a subscriç
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acompanhando o voto do conselheiro
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• expectativa de que a atuação
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Com a aquisição da San Antonio Br
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poços. A San Antonio Brasil aprese
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Bloqueio: a decisão da Justiça (a
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diminuiu, teve problema de caixas
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O SR. NEWTON CARNEIRO DA CUNHA - O
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- Diversificação de portfólio. F
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menos 70 investimentos — 70 inves
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(...) O SR. SÉRGIO SALGADO - Em hi
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com a sua situação patrimonial a
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Pública Indireta, evidencia-se que
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Mesmo se tratando de ações de uma
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compra de uma quantidade de ações
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Neste período, as ações ordinár
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Analisando o gráfico, identifica-s
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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média PN * 111,22%. Ou seja, sobre
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A premissa de controle usada na jus
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se o fato que nem com a compra das
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controlador, a maioria dos titulare
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O SR. HENRIQUE JÄGER - Não, não.
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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