RELATÓRIO FINAL

Caso 4: Usina Canabrava – Postalis e Petros
Encaminhar ao Ministério Público para que este
promova as medidas cabíveis no intuito de apurar a conduta de cada um
dos Dirigentes Estatutários envolvidos, bem como das pessoas e agentes
privados referidos no caso investigado, de maneira que, ao final, seja
proposta ação penal para responsabilizar os efetivos responsáveis pela má
administração dos recursos financeiros da Entidade Fechada de
Previdência Complementar, conforme lista de pessoas direta ou
indiretamente envolvidas nos fatos investigados:
166) Diretor Responsável registrado junto à CVM em
nome do BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S/A (Instrução nº306/CVM 268 ), José Carlos Lopes Xavier de
Oliveira (28/08/2002 a 13/11/2013) que, na condição de Administrador
Fiduciário da Carteira Terceirizada do Postalis cumulada com a posição
de Administrador dos FIP Bioenergia e do FIM ASM Brasil Carbono, geriu de
forma fraudulenta os recursos financeiros aportados nos referidos Fundos
de Investimentos concorrendo diretamente para o prejuízo financeiro
sofrido pelo Postalis e Petros;
167) Diretor Responsável registrado junto à CVM em
nome do BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S/A (Instrução nº306/CVM 269 ), Marcus Vinicius Mathias Pereira
(13/11/2013 a 26/3/2014) que, na condição de Administrador Fiduciário da
Carteira Terceirizada do Postalis cumulada com a posição de
Administrador dos FIP Bioenergia 270 e do FIM ASM Brasil Carbono 271 , geriu de
forma fraudulenta os recursos financeiros aportados nos referidos Fundos
de Investimentos concorrendo diretamente para o prejuízo financeiro
sofrido pelo Postalis e Petros;
168) Diretor Responsável registrado junto à CVM em
nome do BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores
268 Art. 7º A autorização para o exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários
somente é concedida à pessoa jurídica domiciliada no País que:
(...) II – atribua a responsabilidade pela administração de carteira de valores mobiliários a um diretor,
gerente-delegado ou sócio-gerente autorizado a exercer a atividade pela CVM; e
269 Art. 7º A autorização para o exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários
somente é concedida à pessoa jurídica domiciliada no País que:
(...) II – atribua a responsabilidade pela administração de carteira de valores mobiliários a um diretor,
gerente-delegado ou sócio-gerente autorizado a exercer a atividade pela CVM; e
270 FIP Bioenergia: CNPJ: 12.565.053/0001-39, Data de Constituição:06/04/2011 em funcionamento até hoje
(informações no sitio da www.cvm.gov.br, acesso em 01/04/2016).
271 FIM ASM Brasil Carbono: CNPJ: 10.309.762/0001-28, Data de Constituição: 05/09/2008; Data de
Cancelamento: 16/12/2014 (informações no sitio da www.cvm.gov.br, acesso em 01/04/2016).
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