RELATÓRIO FINAL

dos Dirigentes Estatutários envolvidos, bem como das pessoas e agentes
privados referidos no caso investigado, de maneira que, ao final, seja
proposta ação penal para responsabilizar os efetivos responsáveis pela má
administração dos recursos financeiros da Entidade Fechada de
Previdência Complementar, conforme lista de pessoas direta ou
indiretamente envolvidas nos fatos investigados:
155) Diretor Responsável registrado junto à CVM em
nome do BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S/A (Instrução nº306/CVM 265 ), José Carlos Lopes Xavier de
Oliveira que, na condição de Administrador Fiduciário da Carteira
Terceirizada do Postalis, bem como na condição de Administrador e
Gestor do FIC Serengeti, administrou de forma fraudulenta os recursos
financeiros do Postalis ao adquirir Letras Financeiras emitidas pelo Banco
BVA;
Caso 3: Atlântica I e Atlântica II (FIDE) – Postalis
Encaminhar ao Ministério Público para que este
promova as medidas cabíveis no intuito de apurar a conduta de cada um
dos Dirigentes Estatutários envolvidos, bem como das pessoas e agentes
privados referidos no caso investigado, de maneira que, ao final, seja
proposta ação penal para responsabilizar os efetivos responsáveis pela má
administração dos recursos financeiros da Entidade Fechada de
Previdência Complementar, conforme lista de pessoas direta ou
indiretamente envolvidas nos fatos investigados:
Pelo Caso Atlântica I, em relação às seguintes pessoas,
cabendo ressaltar que já foi concluído o IPL nº345/2012-DELEFIN/SR/DPF/SP
especificamente sobre o presente caso:
156) Diretor Responsável registrado junto à CVM em
nome do BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S/A (Instrução nº306/CVM 266 ), José Carlos Lopes Xavier de
265 Art. 7º A autorização para o exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários
somente é concedida à pessoa jurídica domiciliada no País que:
(...) II – atribua a responsabilidade pela administração de carteira de valores mobiliários a um diretor,
gerente-delegado ou sócio-gerente autorizado a exercer a atividade pela CVM; e
266 Art. 7º A autorização para o exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários
somente é concedida à pessoa jurídica domiciliada no País que:
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