RELATÓRIO FINAL

140) OAS Empreendimentos S/A que, na condição de
companhia-alvo do investimento feito com recursos captados pelo FIP
OAS, concorreu diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro
informar dados inconsistentes e coadunar com a superavaliação de seu
patrimônio líquido, e assim se beneficiar ilicitamente em detrimento ao
patrimônio da FUNCEF;
141) Carlos Frederico Guerra Andrade que, na
condição de Diretor Executivo Jurídico na OAS Empreendimentos S/A,
concorreu diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro ao
coadunar com a superavaliação do patrimônio líquido do FIP OAS
Empreendimentos e dele se beneficiar ilicitamente, em detrimento ao
patrimônio da FUNCEF;
142) Telmo Tonolli que, na condição de Presidente da
OAS Empreendimentos S/A, empresa-alvo do FIP OAS, concorreu
diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro ao coadunar com a
superavaliação do patrimônio líquido do FIP OAS Empreendimentos e dele
se beneficiar ilicitamente, em detrimento ao patrimônio da FUNCEF;
143) Caixa Econômica Federal que, na condição de
Administrador e Gestora do FIP OAS, administrou e geriu de forma, no
mínimo, culposa os recursos aportados naquele Fundo de Investimento,
em detrimento do patrimônio da FUNCEF;
Caso 15: Pedaladas da Funcef
Encaminhar sugestão ao Ministério Público para que
este promova a oitiva de todos os Dirigentes Estatutários, bem como das
pessoas e agentes privados envolvidos no caso investigado, ao fim de
apurar a conduta de cada um deles para que, ao final, seja proposta a
devida demanda judicial no sentido de apurar a responsabilidade civil dos
efetivos responsáveis pelo ressarcimento dos prejuízos sofridos pela FUNCEF
na ordem de R$ 1.075.000.000,00 bilhão (um bilhão e setenta e cinco
milhões de reais), em valores nominais, referente a transferência indevida
para o Fundo para Revisão do Benefício Saldado(FRB) de resultado
econômico para viabilizar aumentos reais de benefícios em 2010 e 2011,
bem como prejuízos causados pela manipulação contábil que mascarou
seguidos resultados deficitários de modo a adiar medidas de
equacionamento do déficit, sem deixar de mencionar ainda as operação
de venda de títulos públicos para aquisição de ativos que, além de maior
risco, sequer atingiram a meta atuarial, conforme lista de pessoas direta ou
indiretamente envolvidas nos fatos investigados:
746