RELATÓRIO FINAL

segundo nível como se fossem de primeiro, sem “intermediação” desses
dois FIC.
Importante destacar que a desconstituição dos FICs e
a aplicação direta nos Fundos de Investimentos que compunham os
“Fundos Guarda-chuva” não gera impacto no cálculo acima, tendo em
vista que os valores dos fundos de segundo nível foram considerados
como “resgates”.
Dentre os Fundos de Investimento de segundo nível
que foram alçados a primeiro nível pela desconstituição dos FICs, ressaltase
que ao menos três deles já foram objeto de autuação da Previc, quais
sejam:
a) Brasil Carbono (R$ 156 milhões em 30/09/2014):
b) Income Value (R$ 239 milhões em 30/09/2014):
c) FIDC CJP (R$ 417 milhões em 30/09/2014):
Ressalta-se que os fundos acima mencionados já
foram, inclusive, objeto de autuação pela Previc justamente, em linhas
gerais, pela realização de investimentos sem a devida observância dos
princípios de segurança e de rentabilidade.
4 – Da sobreposição e conflito de interesses dos
serviços prestados pelo BNY Mellon ao Postalis:
Como visto anteriormente, o BNY Mellon Serviços
Financeiros DTVM S/A, ao assumir contratualmente o papel de
Administrador Fiduciário da Carteira Terceirizada do Postalis, teve sua
atuação condicionada à aplicação de recursos em Fundos Exclusivos nos
quais também seria o Administrador do Fundo de Investimento. Tal
aspecto, se de um lado foi a forma proposta pelo BNY Mellon para assumir
a responsabilidade fiduciária da administração da Carteira Terceirizada,
por outro, também enseja uma situação de sobreposição de obrigações e
deveres que, em certos casos, não escapam à imputação de conflito de
interesses na medida em que uma das funções do Administrador Fiduciário
é justamente fiscalizar o Fundo de Investimento, notadamente o seu
Administrador e o seu Gestor, papéis estes que não raras vezes eram
exercidos por empresas do Grupo BNY Mellon.
Sobre o conflito de interesses do BNY Mellon no
exercício do papel de Administrador Fiduciário em relação às funções que
necessariamente desempenhava de Administrador do Fundo de
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