RELATÓRIO FINAL

diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro ao aprovar de forma,
no mínimo, culposa o a reestruturação do investimento na Sete Brasil, em
detrimento ao patrimônio da FUNCEF;
Por fim, cabe salientar que, diante da limitação de
tempo que dispunha esta Comissão Parlamentar de Inquérito para
desenvolver suas investigações, por hora, não constatamos elementos
concretos que pudessem imputar culpa ou dolo na análise e aprovação
inicial ou mesmo da reestruturação do investimento na Sete Brasil por
parte da PREVI, muito embora tenha causado o prejuízo na ordem de
R$143.974.291,29 (cento e quarenta e três milhões, novecentos e setenta e
quatro mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos).
Caso 11: Lupatech S/A – Petros
Em que pese as investigações terem apontado
inconsistências na tomada de decisão em investir na empresa Lupatech
S/A, sobretudo quanto à análise de risco do negócio de reestruturação
financeira do investimento em 2012, por hora, esta Comissão Parlamentar
de Inquérito não vislumbra elementos mínimos e necessários para
fundamentar concretamente a ocorrência condutas culposas ou dolosas.
Cabe registrar, todavia, que esta Comissão está
encaminhando o Caso Lupatech S/A aos órgãos de controle externo –
notadamente TCU, PREVIC e CVM –, para que estes analisem
especificamente os procedimentos internos de análise e tomada de
decisão do investimento que hoje está contabilizado como prejuízo de
R$330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de reais), valor apurado em
dezembro/2010.
Certamente após análise pelos órgãos de controle
externo, ter-se-á novos elementos de prova no sentido de subsidiar
eventual ação de ressarcimento, caso cabível.
Caso 12: Itaúsa – Petros
Encaminhar ao Ministério Público para que este
promova as medidas cabíveis no intuito de apurar a conduta de cada um
dos Dirigentes Estatutários envolvidos, bem como das pessoas e agentes
privados referidos no caso investigado, para que, ao final, seja proposta a
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