RELATÓRIO FINAL

vislumbra indícios de dolo ou culpa inescusável suficientes para apuração
de responsabilidade civil.
Cabe registrar, no entanto, que esta Comissão está
encaminhando o Caso Gradiente aos órgãos de controle externo –
notadamente TCU, PREVIC e CVM –, para que estes analisem
especificamente os procedimentos internos de análise e tomada de
decisão do investimento que hoje está contabilizado como prejuízo pela
Petros de R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) e de outros
R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) pela Funcef, em valores não
atualizados,
Certamente após análise pelos órgãos de controle
externo, ter-se-á novos elementos de prova no sentido de subsidiar
eventual ação de ressarcimento, caso cabível.
Caso 10: Sete Brasil – Funcef, Previ e Petros
Encaminhar ao Ministério Público para que este
promova as medidas cabíveis no intuito de apurar a conduta de cada um
dos Dirigentes Estatutários envolvidos, bem como das pessoas e agentes
privados referidos no caso investigado, para que, ao final, seja proposta a
demanda judicial para responsabilizar os efetivos responsáveis pelos
prejuízos causados à FUNCEF e à PETROS na ordem de R$1.107.147.580,90
(um bilhão, cento e sete milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e
oitenta reais e noventa centavos) a cada uma delas, em valores
apurados, conforme lista de pessoas direta ou indiretamente envolvidas
nos fatos investigados:
69) Luís Carlos Fernandes Afonso que, na condição de
Presidente da Diretoria Executiva da Petros, concorreu diretamente para
ocorrência do prejuízo ao aprovar de forma, no mínimo, culposa a
reestruturação do investimento na Sete Brasil, em detrimento ao
patrimônio da PETROS;
70) Newton Carneiro da Cunha que, na condição de
Diretor Administrativo e Financeiro integrante da Diretoria Executiva da
Petros, concorreu diretamente para ocorrência do prejuízo ao aprovar de
forma, no mínimo, culposa a reestruturação do investimento na Sete Brasil,
em detrimento ao patrimônio da PETROS;
71) Carlos Fernando Costa que, na condição de
Diretor de Investimentos integrante da Diretoria Executiva da Petros,
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