RELATÓRIO FINAL

Portanto esses dois FIPs, assim como diversos outros
fundos que têm aplicações da Funcef e estão com seus PLs
superavaliados estão descumprindo esse normativo da CVM.
3 – Conclusões
A origem do déficit da Funcef foram os estímulos ao
saldamento, a retirada do limite etário, as alterações decorrentes da lei LC
nº 109/2001 (inserção dos institutos de resgate, portabilidade e Benefício
Proporcional Diferido — BPD), a adequação de tábua de mortalidade e,
principalmente, os aumentos reais dados em 2007, 2008, 2010 e 2011,
financiados com recursos do próprio plano, entre eles o pagamento de
dívida da CAIXA, os resultados regulares de 2003, 2004 e 2005 e a reserva
de contingência. Essas medidas, que implicaram em benefícios para parte
dos participantes, custaram cerca de R$ 13,774 bilhões, que a valores de
DEZ/2015, atualizados apenas pela inflação equivalem a R$ 23,3 bilhões.
Os contenciosos judiciais também têm importante
impacto no déficit da Funcef. Já estão provisionados cerca de R$ 1,5
bilhão e outros R$ 6,2 bilhões ainda não foram contabilizados tendo em
vista a Funcef considerar o risco de perda inferior a 50%. Nesse montante
destaca-se o CTVA, com impacto de R$ 3,5 bilhões. Trata-se de um
contencioso de natureza trabalhista, assim como diversos outros. A
responsabilidade por esses passivos é da CAIXA, não cabendo à FUNCEF,
assumir o ônus das condenações judiciais delas decorrentes. Todavia, isso
ainda não está totalmente equacionado.
O instrumento utilizado para viabilizar gastos de longo
prazo com aumentos reais de benefícios, foi a criação do Fundo para
Revisão do Benefício Saldado (FRB), formado pelo resultado líquido do
programa de investimentos equivalente a 50% do que exceder a meta
atuarial, no exercício.
No momento do saldamento, em 2006, a maior parte
da carteira do REG/REPLAN estava em títulos públicos de longo prazo,
com rentabilidade acima da meta atuarial e baixo risco, o que é
adequado para um fundo maduro, sem novos entrantes, como ele.
Portanto, não havia nenhum motivo para mudar o perfil da sua carteira de
investimento.
Todavia, logo após o saldamento, iniciou-se um
movimento temerário de migração de investimentos atrelados a índices
de preços CDI/Setic para investimentos atrelados a crescimento
econômico, tais como participações diretas em empresas, FIPs debêntures
e Investimentos Imobiliários. Essa mudança teve um duplo objetivo: de um
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