RELATÓRIO FINAL

A indicação de membros para conselhos de
administração e fiscal de empresas investidas e/ou participação em
comitês de quotistas dos fundos, como forma de compartilhamento de
governança, mitiga, porém não elimina os riscos em razão da assimetria
de poder e do desequilíbrio no acesso às informações inerentes aos
negócios da companhia. Nos casos de falência da empresa investida,
essa participação acaba legitimando pleitos judiciais de credores junto às
EFPC.
Nesse tipo de investimento é comum a existência de
conflitos de interesses, como a exposição da Funcef no capital e na dívida
da empresa investida ou estruturas integrantes relacionadas a ela,
podendo levá-la à condição de sócio e credor de uma mesma empresa,
o que não parece ser adequado. Geralmente essa exposição ocorre na
tentativa de salvar o negócio, quando a Funcef se vê pressionada a
socorrer o FIP ou empresas por ele investidas.
Mesmo após a inserção da análise de risco na
Fundação em 2009, pareceres elaborados para subsidiar a tomada de
decisão, contendo apontamentos relacionados à existência de riscos ou
dando conta da ausência de informações importantes à sua aprovação,
não foram considerados na aprovação de alguns investimentos ou não
foram elaborados.
Em razão disso, quando parte dos riscos assumidos na
aprovação se materializam, é comum ocorrer alterações dos termos
contratados originalmente na tentativa de recuperar os recursos já
alocados que, em sua maioria, revelam-se meros atos protelatórios do
reconhecimento da perda, já que nesse momento as condições negociais
da Funcef ficam muito enfraquecidas.
Há constantes casos de admissão de novo sócio,
prometendo trazer mais recursos e/ou capital intelectual, como foi o caso
do Multiner FIP. Nessas operações, em vez de integralizarem em moeda, é
comum a absorção de negócios ou meros projetos precificados por meio
de laudos de avaliação econômico-financeira, os quais podem ensejar
em supervalorização do ativo e diluição da Funcef no investimento.
Além disso, não raro recorre-se à reestruturação do
plano de negócios original, seja por prorrogação do prazo, por redução
da quantidade de projetos, ou aporte na forma de projetos ou ativos
avaliados de forma questionável, porém, de forma geral, o efeito natural é
a redução da taxa de retorno dos investimentos para a Funcef, isso
quando não ocorre retorno negativo ou perda total do negócio.
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