RELATÓRIO FINAL

minoritária. Esse quadro societário torna-se particularmente crítico nos
casos dos fundos proprietários, Como o FIP Cevix e o FIP OAS
Empreendimentos, no qual a Funcef adquire até 25% das cotas e os
representantes dos interesses da empresa alvo do investimento detêm o
restante das cotas, estabelecendo-se uma relação de passividade para o
investidor minoritário, pois tal configuração tem o poder de converter a
Funcef em fonte incondicional de capital para o sócio majoritário, sob
pena de diluição.
Embora essa limitação de 25% do capital tenha a
preocupação de proteção dos interesses da EFPC, no sentido de limitar
perdas, na realidade, nos casos de FIP proprietário isso não ocorre, pois
além de insuficientes poderes de governança na relação, a Funcef ainda
fica sujeita a responder pelos passivos eventuais deixados pela empresa
beneficiada com seu investimento em caso de falência ou dificuldades
que, dependendo da situação, pode comprometer a própria existência
da Funcef.
Os riscos de investimentos em dívidas de empresas,
como debêntures, notas promissórias e outros recebíveis, por limitarem a
perda ao principal investido, podem ser muito menores que os dos
negócios com FIP ou participações diretas em capital de empresas, nos
quais eventuais passivos (dívidas cíveis, tributárias e trabalhistas) deixados
por empresas quebradas ou em dificuldades, podem ser transmitidos aos
sócios das empresas e chegar aos cotistas de FIP que, em casos mais
críticos, podem levar à insolvência do fundo de pensão.
Todavia, esses recebíveis também podem ser
investimentos de alto risco se não forem devidamente avaliados e não
tiverem uma garantia real ou de baixo risco. Via de regra, essas
debentures são conversíveis em ações da empresa emissora. Portanto, se
a empresa falir e não pagar a debênture, a Funcef terá como garantia as
ações dessa empresa, que nada valem e ainda podem trazer passivos
com elas. Além disso, como essas debêntures geralmente têm uma taxa
de juros bem acima da meta atuarial, elas são sempre corrigidas gerando
um superávit irreal, só materializando o prejuízo quando vencem e não são
pagas, muitas vezes até 10 anos depois. Com frequência, quando o título
vence, ao invés de se realizar o prejuízo, esse título é trocado por uma
participação em um FIM. Ou seja, a empresa liquida a debênture junto à
Funcef com os recursos obtidos pela emissão de uma nova debênture
adquirida por um FIM no qual a Funcef investiu. Nesse modelo perde-se a
transparência, adia-se a solução do problema, maquia-se o resultado da
Funcef e ainda se paga taxa de administração do FIM.
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