RELATÓRIO FINAL

puderam ser cobertos, na época, por aquela rentabilidade,
acima da meta atuarial que eu mostrei na tela anterior.
Fazendo uma comparação década contra década, no nosso
período, nós tivemos uma rentabilidade que superou a meta
atuarial, superou o Índice BOVESPA, superou a SELIC. E
fizemos reajustes de benefícios acima da inflação.
Aumento real de benefício em caráter permanente,
sob qualquer denominação, não se abriga na previsão de distribuição de
superávit nos termos previstos na legislação, logo requer recursos extras,
tanto para os compromissos imediatos, como para os de longo prazo
decorrentes das implicações atuariais.
O artigo 115 do Regulamento do REG/REPLAN é claro
ao definir que o Fundo para Revisão do Benefício Saldado (FRB) é formado
pelo resultado financeiro e não econômico:
Art. 115 – O Fundo para REVISÃO DE BENEFÍCIO
SALDADO será formada pelo resultado financeiro
equivalente a 50% do que exceder a meta atuarial.
§ 1° - O BENEFÍCIO SALDADO será revisto quando o
montante desta reserva atingir 1% (um por cento) da
RESERVA DO BENEFÍCIO SALDADO, após a apuração do
resultado do exercício.
§ 2° - Em caráter excepcional e transitório, a constituição do
fundo de que trata o caput corresponderá a até 90%
(noventa por cento) do resultado financeiro que exceder a
meta atuarial no exercício, até que o reajuste do benefício,
nos termos do parágrafo 1º atinja o percentual
correspondente ao INPC/IBGE acumulado entre 01/09/1995
a 31/08/2001, descontados os reajustes concedidos a partir
de setembro/2006, com exceção dos reajustes do ÍNDICE
DO PLANO.
O resultado econômico está ligado ao regime de
competência, um dos princípios contábeis, que nos diz que quando
tomamos conhecimento de um novo fato, temos que fazer o seu
lançamento pelo valor integral.
Já o resultado financeiro está ligado ao regime de
caixa que registra as entradas e saídas do caixa e equivalentes de caixa
da instituição em determinado período.
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