RELATÓRIO FINAL

discutiram o pagamento da dívida pela CAIXA e a migração do
REG/REPLAN para um plano de contribuição variável, no caso o REB, que
havia sido criado em 1998. A partir dos entendimentos, se desenhou o
saldamento do REG/REPLAN e a criação do Novo Plano. De um lado a
CAIXA buscava a desvinculação de sua folha de salários dos planos de
benefícios, e, de outro, os participantes e assistidos, buscavam
contrapartidas que garantissem ganhos reais.
No processo de reestruturação, além do Fundo Para
Ajustes Futuros, o plano saldado previu em seu regulamento o Fundo de
Revisão de Benefícios — FRB e o Fundo de Acumulação de Benefícios -
FAB, este último formado com o valor de benefício que deveria ser pago
ao participante a partir de sua elegibilidade e até a concessão efetiva do
benefício, incorporando-se ao valor do benefício saldado no momento
em que o participante cessar o seu vínculo trabalhista e requerer seu
benefício. Além dos dispositivos regulamentares citados, houve o incentivo
de 10,79%, equivalente ao que foi dado aos participantes que migraram
para o REB, e mais 4%, a depender da capacidade do plano após o
saldamento, a título de contrapartida para adesão ao saldamento do
plano. Tais valores saíram dos resultados do plano, apesar do fato de o
custeio normal do plano, com base nas regras originais, não vislumbrarem
qualquer constituição para esta finalidade.
Além das vantagens já citadas, houve também, para
os assistidos, um pecúlio especial e um pecúlio por transação judicial, o
primeiro pelo valor fixo de R$ 1.350,00 e o segundo por um valor individual
que variou entre R$ 9 mil e R$ 20 mil, ambos incluídos no montante de R$
150 milhões, integralizados pela CAIXA, sendo o restante, destinado às
despesas com a alteração da tábua de mortalidade do plano.
O Diretor Presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser,
apesar de todas as evidências de manipulação contábil e investimentos
fraudulentos e temerários, tentou convencer está CPI que o déficit foi
causado por problemas conjunturais:
Aqui, o desempenho da IBOVESPA, que é o mercado à
vista. Se nós olharmos de 2003 a 2014, temos 343% versus
284%, portanto, acima da meta. Mas a fotografia de um
fundo de pensão é a fotografia do final daquele ano. E, nos
últimos 3 anos, 2012, 2013 e 2014, a Bolsa ficou negativa
em -11,89%. A meta atuarial é de 39%, quer dizer, nós
teríamos que render 39% no mercado à vista. Não só não
rendemos como.... Nós só não perdemos 11%, porque a
nossa queda foi um pouco menor — está no gráfico anterior.
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