RELATÓRIO FINAL

Sobre o acordo, a ata 687 da Diretoria Executiva da
Funcef, de 24 de abril de 2003, registra o recebimento do valor de R$
2.770.252.494,64 em títulos públicos federais, indexados à taxa SELIC (Letras
Financeiras do Tesouro - LFT), com vencimentos em 17.12.03 e 21.01.04,
operação financeira que promoveu o reenquadramento da Carteira de
Investimentos Imobiliários e da Carteira de Renda Variável, no segmento
de participações, além do aumento do patrimônio total da FUNCEF de R$
9,8 bilhões para R$ 12,5 bilhões. A Carteira de Recursos Mobiliários passou
de R$ 7,4 bilhões (75,4% do total) para R$ 10,1 bilhões (80,8% do total), e os
Títulos Públicos passaram de 21,5% para 39% do total, em Carteira Própria.
Porém, logo após o saldamento, iniciou-se um
movimento temerário de migração de investimentos atrelados a índices
de preços CDI/Setic para investimentos atrelados a crescimento
econômico, tais como participações diretas em empresas (RV), FIP e
Investimentos Imobiliários. Essa orientação de manter os ativos do plano
saldado blindado por uma carteira de títulos públicos para preservar sua
segurança e liquidez foi objeto de reiteradas discussões entre CAIXA a
FUNCEF e conselheiros eleitos conforme se depreende dos relatos contidos
em Atas, Votos e Ofícios trocados pelos representantes que acertaram as
transformações a serem implementadas no REG/REPLAN.
Somente na Reunião de 29.01.08, a Diretoria Executiva
alterou a contabilização dos títulos públicos federais de longo prazo
constantes da carteira própria de Renda Fixa da FUNCEF, as NTN-C 2017,
2021 e 2031 e NTN-B 2017, 2024 e 2045, para a modalidade "mantidos até o
vencimento", em conformidade com o VO DIRIN 002, de 23.01.08. Porém,
até essa data, um grande volume de títulos públicos, com rentabilidade
que garantia o cumprimento da meta atuarial, com risco soberano, foi
liquidado com um duplo e temerário objetivo: viabilizar aumentos reais
para os aposentados da Funcef e permitir o investimento em operações
de alto risco como Invepar (privatização do aeroporto de Guarulhos,
Metrô do Rio e rodovias), Belo Monte e Sete Brasil, bem como operações
com fortes indícios de fraudes e tráfico de influência com FIP OAS
Empreendimentos, Multiner FIP e FIP Cevix.
É importante explicar como ocorreu o processo que
culminou no enorme e ainda parcialmente subnotificado déficit da
Funcef. Interesses da CAIXA e dos participantes foram o ponto de partida
e a base do problema, porém isso foi utilizado por gestores da Funcef e
agentes públicos e privados para atender interesses contrários à boa
gestão, à segurança dos recursos e, em alguns casos, às normas vigentes.
Grupos de trabalho formados pela CAIXA, FUNCEF e
entidades representantes dos participantes ativos e aposentados,
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