RELATÓRIO FINAL

principais objetos esses que se encontram nessa lâmina que
apresento aos senhores. Como se vê, a imensa maioria
decorre da relação trabalhista com a Caixa: função de
confiança, CTVA, hora-extra, efeito gangorra, PCS.
Diferenças salariais e reflexos, principalmente, já estão
claramente definidas como de responsabilidade da
patrocinadora. Só isso corresponde a mais de 88% do valor
para o aprovisionado. Então, é um valor que nós, na
FUNCEF, assumimos a obrigação e é decorrente da relação
trabalhista com a patrocinadora. A FUNCEF e a Caixa têm
realizado ações tentando dar solução a esse exigível. Entre
elas houve a criação de um grupo de trabalho
FUNCEF/Caixa há alguns anos. Com esse grupo de
trabalho, já conseguimos duas ações positivas: a assinatura
de um acordo operacional para a redução do passivo em
que a Caixa assume a responsabilidade por alguns objetos.
Então, a Caixa assume a responsabilidade por auxílioalimentação,
cesta alimentação, abono e PAMS. Todos os
benefícios pagos sob esses objetos estão sendo repostos
pela Caixa. Ao mesmo tempo temos algumas questões
decorrentes de parcelas não contributivas. A patrocinadora
recolhe contribuição. Esse dinheiro está na FUNCEF. Não
podemos pagar benefício para ele, porque não existe
previsão regulamentar, mas esse dinheiro está lá e já
conseguimos pelo menos a devolução, via acordo, entre
Caixa, FUNCEF e participante, com a interveniência da
própria PREVIC. Entretanto, o principal objeto, o que tem
maior impacto na FUNCEF, que é o repasse das reservas
matemáticas decorrentes daquelas ações, como mostrado
anteriormente, a CAIXA tem-se mostrado totalmente
intransigente e não aceita fazer o pagamento.
O equilíbrio econômico-financeiro e atuarial de um
plano de benefício é ofendido quando o Patrocinador unilateralmente,
sem considerar os efeitos nos planos de benefícios por ele patrocinados,
altera regras estabelecidas em contrato ou fere os princípios norteadores
da dinâmica da obtenção de resultados seguros e sustentáveis. Foi o que
aconteceu quando da inclusão da verba remuneratória atípica, o CTVA,
nos planos de cargos e salários da Patrocinadora, para diminuir o salário
de participação e consequentemente o valor do benefício futuro do
participante. Portanto, é difícil separar os efeitos da majoração das
Provisões Matemáticas decorrentes das ações judiciais do CTVA dos atos
de responsabilidade da CAIXA, não sendo justo imputar essa conta aos
participantes e assistidos da FUNCEF.
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