RELATÓRIO FINAL

do plano de custeio e da variação das provisões matemáticas
posicionadas em 31/12/2003 e 31/12/2004. Sobre o Fundo Previdencial,
após discorrer acerca do Art. 20 da LC 109, que trata da destinação do
resultado superavitário dos planos de benefício, a Rodarte assim se
expressa:
“É nosso entendimento que uma vez satisfeitas todas as
exigências atuariais dos compromissos estabelecidos para o
REG/REPLAN, o resultado superavitário do plano deveria
ser destinado à constituição de reserva de contingência.”
Em 2004, o resultado do REG/REPLAN no valor de R$
1,755 bilhão foi incorporado ao Fundo Previdencial para Ajuste dos Planos,
cujo saldo também foi atualizado pela meta atuarial no valor de R$ 399
milhões. Em 2005, o resultado do REG/REPLAN no valor de R$ 516 milhões
foi incorporado ao Fundo Previdencial para Ajuste dos Planos, cujo saldo
também foi atualizado pela meta atuarial no valor de R$ 605 milhões.
Nesse ano, véspera da grande reestruturação dos planos em 2006,
quando ocorreu o saldamento, o saldo do Fundo para Ajustes alcançou
um montante superior a R$ 6 bilhões.
Em 2006, o Fundo Previdencial foi utilizado para custear
a retirada do limite de idade de 55 anos para concessão de benefícios, no
valor atuarial de R$ 3,715 bilhões, para os participantes ativos, e a
adequação da tábua de sobrevivência AT-49 para AT-83 M&F agravada
em dois anos, no valor de R$ 897 milhões. Registre-se que também houve a
alteração retroativa da retirada do limite de idade de 55 anos aplicada
aos assistidos, cujos impactos financeiros não estão considerados na cifra
retro referida.
O saldo residual do Fundo Previdencial foi segregado
entre as modalidades saldada e não saldada após a segregação
patrimonial e foram utilizados, na modalidade saldada. Os valores de R$
1,257 bilhão e R$ 137 milhões foram utilizados para dar reajuste de
benefício futuro como forma de incentivo ao saldamento,
respectivamente, de 10,79% e 4%. Estes valores referem-se exclusivamente
à adesão ao saldamento em 2006, já que em 2008 e 2010 houve
reaberturas do processo de saldamento, com a adesão de novos
optantes, que voltaram a utilizar os montantes acumulados no Fundo para
ajustes futuros.
Ainda em 2006, entre as decisões introduzidas nos
planos da FUNCEF com fortes impactos atuariais, ocorreu também a
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