RELATÓRIO FINAL

Esses ativos estão lançados no balanço patrimonial da FUNCEF de 2014
com um valor total de cerca de R$ 3,5 bilhões. Sabe-se que essas
empresas enfrentam dificuldades, o que coloca sob suspeita o critério de
avaliação da FUNCEF. O critério de avaliação dos imóveis da FUNCEF
também foi objeto de questionamento em diversas audiências desta CPI.
Também há preocupação com os fundos de crédito privado, no tocante
a sua real garantia de recebimento e da necessidade de contabilização
de provisão de perdas.
Pelo elementos constantes é razoável deduzir que o
motivo inicial da manipulação dos balanços da FUNCEF foi esconder o
déficit atuarial dos participantes, da PREVIC e da sociedade em geral,
causando por uma série de medidas adotadas a partir de 2003 que
tiveram enorme impacto atuarial, sem haver reservas suficientes para sua
cobertura.
Aproveitando a quitação da dívida da CAIXA em 2003,
no montante de R$ 2,77 bilhões, que gerou resultado positivo no plano de
mesmo montante, posto que os valores estavam provisionados para
perdas devido aos questionamentos judiciais e a ausência de pagamento
desde 1996, por determinação do TCU, adicionado ao ciclo favorável de
crescimento de ativos atrelados à bolsa, como à Vale, avançou-se com o
projeto em curso de reestruturação desejada pela CAIXA, com a
constituição do Fundo Previdencial para Ajuste dos Planos no total de R$
3,211 bilhões 254 .
A constituição do Fundo Previdencial para Ajuste dos
Planos foi cercada de polêmicas, refletidas na Nota Técnica Jurídica nº
099/2004, de 23 de março de 2004, que emitiu posicionamento acerca do
procedimento adotado pelo profissional de atuária quanto ao
estabelecimento do Fundo Previdencial, constituído para adequação dos
ajustes delineados no acordo entabulado com a CAIXA para os planos de
benefícios REG/REPLAN e REB. A polêmica foi dirimida por meio de
despacho do chefe do jurídico da FUNCEF na Nota 099/2004, opinando
que a atitude do atuário não é ilegal, em que pese volte a ser debatida
posteriormente pela consultoria Rodarte em Parecer elaborado para dar
subsídios ao Parecer Contábil integrante do Balanço Anual de 2004 da
FUNCEF.
O Parecer da Rodarte teve como objetivo a análise
comparativa das hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e de
outras premissas dos regimes financeiros, dos métodos de financiamento,
254 O Fundo Previdencial foi composto por R$ 2,770 bilhões referentes a valor recebido da dívida da CAIXA,
pelo resultado do REG/REPLAN no valor de R$ 218 milhões e pela atualização da meta atuarial de R$ 223
milhões.
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