RELATÓRIO FINAL

Mesmo depois de 1994, após o processo de
estabilização da economia, o Brasil sofreu as consequências de crises
econômicas e financeiras como a do México em 1994, dos Tigres Asiáticos
em 1997, da Rússia em 1998 e do subprime em 2008. Atualmente o Brasil
está atravessando sua maior crise desde 1929.
Nenhum fundo de pensão está imune aos efeitos de
tais crises, sejam internas ou externas, e as consequências desses ciclos de
turbulência no seu patrimônio pode ser uma redução do seu colchão de
solvência ou até mesmo a realização de resultados deficitários
acumulados. Todavia, é preciso que haja uma correta interpretação e
classificação dos componentes de seus resultados deficitários para corrigir
eventuais equívocos e mesmo apurar responsabilidades por erros, desvios
e crimes cometidos, que podem ter causado ou potencializado resultados
deficitários, oportunamente creditados a crises conjunturais.
Cabe aos gestores de um fundo de pensão atuarem
com zelo, diligência, perícia e responsabilidade, no sentido de promover a
mitigação dos riscos e garantir o seu principal objetivo, que é o
pagamento de benefícios aos seus participantes. Para tanto, contam com
instrumentos e técnicas bastante disseminadas tanto para a gestão de
ativos quanto passivos.
Para a gestão de passivos há um vasto ferramental
para elaboração de avaliações atuariais que permitem projetar as
despesas de benefícios e arrecadação de contribuições futuras, a partir
de premissas e hipóteses biométricas, demográficas e econômicofinanceiras
de acordo com as características das massas de participantes.
De acordo com nossa legislação, essas avaliações atuariais devem ser
revistas anualmente, visto que determinadas premissas podem se
modificar alterando o resultado e comprometendo o futuro dos
participantes. O princípio maior do Sistema Fechado de Previdência
Complementar é o de assegurar a preservação do equilíbrio econômicofinanceiro
e atuarial dos planos de benefícios, sendo os demais princípios
instrumentos essenciais para sua viabilização.
Da mesma forma, há um conjunto de técnicas bem
disseminadas para a gestão de ativos, comprometidas com uma visão
prudente da relação risco e retorno, bem como de alinhamento entre os
prazos de retorno dos investimentos e a necessidade de liquidez para
efetivar o pagamento de benefícios. Tal modelo de gestão integrada de
ativo e passivos é conhecida pela sigla em inglês ALM (Asset Liability
Management).
Nesse sentido, a Lei Complementar nº 109/2001
estabelece, no seu Art. 7º, que os planos de benefícios atenderão padrões
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