RELATÓRIO FINAL

Em 2003 foi firmado acordo entre a CAIXA e a FUNCEF
relativo ao pagamento da dívida da CAIXA, com extinção das ações
judiciais. A dívida foi quitada, com pagamento das parcelas vencidas e
vincendas.
Em 2005 foram aprovadas alterações regulamentares
no REG/REPLAN e no REB, para inclusão dos Institutos da Portabilidade,
BPD, auto patrocínio e resgate. Em 2006 foi finalizado o processo de
migração do REG/REPLAN para o REB e aprovada a criação do NOVO
PLANO e as regras de Saldamento do REG/REPLAN. A data-base do
Saldamento foi 31 de agosto de 2006 e o NOVO PLANO começou a
funcionar em 1º de setembro de 2006. Os participantes que anuíram com
o saldamento optavam também por se vincular a um novo plano CV,
criado nesse ano, o Novo Plano.
Dessa forma, a FUNCEF passou a gerir dois planos CV
simultaneamente, representando uma mudança no projeto de 1998, já
que contrariava a intenção original manifesta pela CAIXA de migrar todos
os participantes do plano BD para um único plano CV. O plano
REG/REPLAN passou, então, a ser referido como tendo duas submassas: a
dos participantes que cederam às investidas da CAIXA para a cessação
do risco do plano BD e filiaram-se ao Novo Plano, conhecidos como massa
REG/REPLAN Saldado; e a dos que não se submeteram a tal situação e
que passaram a ser referidos como REG/REPLAN Não Saldado, em que
pese haver apenas um CNPB (Cadastro Nacional de Planos de Benefício)
para ambas as massas, registrado na Previc.
O novo Estatuto da FUNCEF, vigente a partir de 1º de
agosto de 2007, apresentou novas regras de governança, em particular: a
paridade na composição da Diretoria Executiva (3 diretores indicados
pelo Patrocinador CAIXA e três eleitos pelos participantes e assistidos),
porém com voto de qualidade do diretor presidente, indicado pela
CAIXA. Também foi introduzida a necessidade de quórum qualificado
para alterações de estatuto, regulamentos, retirada de patrocínio e
investimentos acima de 2% dos Recursos Garantidores das Reservas
Técnicas. Também ocorreu aprovação de alteração no NOVO PLANO,
permitindo o pagamento de benefícios aos assistidos do ex-PMPP.
Em 2008 ocorreram adequações do REG/REPLAN,
NOVO PLANO e REB à Resolução CGPC 19/2006, que garante o direito à
Portabilidade e ao Resgate enquanto o participante não se estiver em
gozo de benefícios. Aprovada alteração no REG/REPLAN, mudando artigo
115 que trata da constituição do Fundo de Revisão do Benefício Saldado
(utilização de até 90% do resultado dos investimentos que exceder a meta
atuarial).
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