RELATÓRIO FINAL

através de antecipação da reserva ou de percentual redutor proporcional
à antecipação.
De 1977 a 1994, época jovem do plano REG/REPLAN,
em fase de acumulação, de formação da poupança necessária para os
compromissos futuros, verificou-se intensa e duradoura crise econômica,
com origem nas crises do petróleo na década de 70, sucedida pela crise
de endividamento na década de 80. Esse período foi marcado por altas
taxas de inflação e de juros. Nesse período a FUNCEF já apresentava
problemas de desequilíbrio, tendo contabilizado déficit em alguns
exercícios.
O compromisso de pagamento do "tempo de serviço
passado" gerou uma dívida da CAIXA com o Plano REG/REPLAN, com
reconhecimento contábil em 1989, cuja assinatura do contrato de
confissão ocorreu em 1993 e teve seu pagamento suspenso em 1996 em
virtude de apontamentos feitos pelo TCU acerca de questionamentos
sobre o montante dessa dívida. Em 1997, a pedido da CAIXA, a MERCER
MW realizou auditoria na dívida; em setembro de 1997 a CAIXA entrou
com ação de nulidade do contrato e em outubro de 1997 a FUNCEF
propôs execução da dívida. Registre-se, também, que nesse período
houve amortização de parte da dívida por meio de dação em
pagamento de estoque de imóveis da carteira da CAIXA para a FUNCEF.
Em 1998 foi criado Regulamento de Plano de Benefícios
(REB), na modelagem de Contribuição Variável (CV), para os empregados
CAIXA admitidos a partir de 05/08/1998 e para os empregados da FUNCEF.
O plano REPLAN, de Benefício Definido (BD), ficou fechado a novas
adesões. O REB sofreu alteração no seu regulamento em 2002, prevendo,
entre outros aspectos, a migração dos participantes e assistidos do REPLAN
para o REB. O processo, no entanto, teve seu cronograma prejudicado em
razão de contestações judiciais.
O fechamento do plano no modelo BD e a criação do
plano no modelo CV ocorreu também em outras fundações, como a
Previ, no mesmo período, porém, na FUNCEF, houve a promoção por parte
da CAIXA de um esforço de migração de participantes do plano na
modalidade BD para o plano na modalidade CV. No caso da PREVI o
modelo foi mantido dessa forma desde então, permitindo que a reserva
de contingência do plano na modalidade BD se robustecesse a ponto de
pagar benefícios especiais temporários aos aposentados e pensionistas, e
suspensão de contribuições por um período razoável, o que não
aconteceu com a FUNCEF, em razão das reestruturações implementadas,
conforme veremos mais à frente.
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