RELATÓRIO FINAL

CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF
1 – Evolução financeira da FUNCEF, descrição de seus
planos e sua avaliação atuarial
A Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, foi
criada em 1º de agosto de1977, com o objetivo de suplementar os
benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) aos empregados
da Caixa Econômica Federal (CAIXA), como consequência da extinção
do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários – SASSE, por
força da Lei nº 6.430, de 7 de julho de 1977, que transferiu os segurados
para o INPS.
A época, a própria Caixa Econômica Federal realizou
o aporte inicial de Cr$ 134,4 milhões, a título de doação, sendo que as
reservas necessárias no momento da instituição da entidade eram de Cr$
921 milhões. A diferença entre o aporte inicial e a reserva necessária foi
convertida em dívida da CAIXA perante a recém criada FUNCEF.
Importante notar que também
Foi criado o fundo Programa de Melhoria de Proventos
Previdenciários (PMPP) por parte da CAIXA, para complementar os
benefícios previdenciários dos economiários aposentados durante o
regime do SASSE.
Em 1978 foi publicado o Decreto n.º 81.240, em
20.01.78, regulamentando os dispositivos da Lei n.º 6.435/77, incluindo o
limite máximo de pagamento de benefício em três vezes o teto da
Previdência oficial e proibindo pagamento de benefício de natureza
complementar antes dos 55 anos de idade. Em 19 de junho de 1979 a
FUNCEF publicou o novo Regulamento do Plano de Benefícios - REPLAN,
adequado às exigências do Decreto n.º 81.240/78.
Decisão judicial (ação Rivadávia) em 1983 determina a
forma de cálculo e de reajuste da suplementação da FUNCEF. Passa a ser
considerada a renda global (somatório das parcelas pagas pela FUNCEF e
pelo INSS) os reajustes passam a ser os mesmos índices de reajuste salarial
de caráter geral adotados pela CAIXA para seus empregados.
A FUNCEF adequou o REPLAN em 1993, retirando o
limite máximo de pagamento de benefício em três vezes o teto da
Previdência Social, permitindo a suplementação de pensão por morte
para o marido de participante e a aposentadoria proporcional para a
mulher. Além disso, foi permitido também que houvesse aposentadoria
proporcional para o participante pós-78 com idade inferior aos 55 anos,
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