RELATÓRIO FINAL

Portanto, a segunda parcela não poderia ser obrigatória. Todavia isso não
foi cumprido no Acordo de Investimento assinado pela Funcef em
09.12.2013. Chama a atenção que o Diretor de Benefícios, José Carlos
Alonso Gonçalves, ao invés do Diretor de Investimentos, assinou o Acordo
de Investimento juntamente com o Diretor de Participações, Carlos Borges,
ao contrário do que ocorre em todos os investimentos dessa natureza. Isso
deixa claro o desconforto do Diretor de Investimentos com o que estava
sendo realizado.
Aliás, olhando em retrospectiva, se a recomentação
do Diretor de Investimento, Maurício Marcellini Pereira, a época da
deliberação por parte da Diretoria Executiva tivesse sido acolhida, a
Funcef não estaria hoje correndo risco de ter que repassar cerca de R$
231 milhões para a OAS Empreendimentos pagar seus credores, questão
esta que compõe o mérito da Ação de Execução de Título Extrajudicial,
bem como do Procedimento Arbitral.
No entanto, cabe salientar que depois da deflagração
da Operação Lava Jato e dos escândalos envolvendo a OAS
Empreendimentos, por decisão acertada do seu Conselho Deliberativo, a
Funcef não efetivou o aporte de R$ 200 milhões previsto para janeiro de
2015.
Apesar do iminente risco de prejuízo e da evidente
fraude envolvida no laudo de avaliação da OAS Empreendimentos, em
grande medida baseado em informações falsas daquela empresa, a área
jurídica da Funcef e parte de sua Diretoria sustentaram que o 2º aporte de
R$ 200 milhões deveria ser realizado.
Em 2015, a mesma Deloitte foi contratada pelo FIP OAS
Empreendimentos para reavaliar a companhia. Desta vez, baseou-se no
conceito de valor justo de mercado e concluiu que a OAS
Empreendimentos não apresenta valor econômico, em virtude de que
todo caixa gerado das operações será destinado ao pagamento de
credores, e, no momento atual, não está prevista a continuação das
operações, a partir de 2021. Isto reforça o entendimento de que o laudo
anterior foi fraudulento, a partir de conluio entre o avaliador e a empresa
avaliada, com a conivência da Funcef e do administrador do FIP.
É importante destacar que, no balanço do FIP, a OAS
Empreendimentos ainda está avaliada em um bilhão de reais. Com isso,
em dezembro de 2015, a posição atualizada do investimento da FUNCEF
no FIP OAS era de R$ 117,5 mil, quando deveria estar lançada a zero,
configurando mais um caso de supervalorização dos ativos da Funcef,
que mascara o verdadeiro déficit daquele fundo de pensão.
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